quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

A Represa da Vergonha: Obra Ilegal, Risco de Colapso e o Enriquecimento de Cassim”

A verdade que ninguém em Mossâmedes quer dizer em voz alta está finalmente exposta: a obra ilegal, perigosa e devastadora no lago municipal tem um responsável direto — e o nome dele é Cassim.


Enquanto o Ministério Público age agora, a origem do problema remonta ao período em que Cassim comandava o município e tratava pessoalmente da construção da represa, uma obra feita com dinheiro público, em propriedades particulares, sem licenciamento ambiental válido e com uma sequência de decisões que desafiam a lógica, a lei e o interesse público.

Foi ele — e somente ele — quem:

  • autorizou, negociou e conduziu a execução da obra,
  • tratou diretamente com as empresas envolvidas,
  • permitiu a supressão ilegal de 3,4 hectares de vegetação nativa,
  • deixou falhas estruturais gravíssimas na barragem, hoje apontadas como risco concreto de colapso,
  • e, enquanto tudo isso acontecia, via seu patrimônio explodir de forma incompatível com a realidade de um prefeito do interior.

Um prefeito sem patrimônio que “virou fazendeiro” durante a gestão


Cassim assumiu a Prefeitura de Mossâmedes sem posses relevantes, sem histórico de patrimônio expressivo e com uma vida financeira modesta.

Mas saiu dela milionário.

Durante seu mandato, adquiriu fazenda, ampliou bens e triplicou o próprio patrimônio, numa velocidade que qualquer cidadão minimamente atento sabe que não acontece por acaso. Não quando, no mesmo período, obras irregulares são tocadas com recursos públicos sem transparência e sem licenciamento.

A matemática não fecha.

A coincidência não convence.

E o silêncio não explica.

A obra que nasceu ilegal e quase terminou em tragédia

Segundo o Ministério Público, o empreendimento foi construído em imóveis particulares, com uso de recursos públicos, sem licenciamento ambiental da SEMAD e com destruição de área de preservação permanente.

A investigação identificou:

  • supressão ilegal de vegetação nativa em APP,
  • falhas estruturais sérias na barragem,
  • risco real de colapso no período chuvoso,
  • dano ambiental expressivo,
  • tudo isso bancado com o dinheiro do povo de Mossâmedes.

E o mais grave:

toda essa obra pertence ao legado direto do ex-prefeito Cassim.

Não há como atribuir responsabilidades ao atual gestor por algo concebido, contratado e executado integralmente na gestão anterior, sob comando político e administrativo exclusivo do ex-prefeito.

A Justiça confirma a gravidade


A decisão judicial, provocada pelo MPGO, confirmou a dimensão do problema. O juiz determinou:

  1. paralisação imediata de qualquer ato que continue a obra ou gere novos danos, sob multa de R$ 10 mil;
  2. averbação da existência da ação nas matrículas de todos os imóveis particulares envolvidos.

Ou seja: a Justiça reconhece que a obra, além de ilegal, pode gerar prejuízo permanente ao meio ambiente e risco à população.

E essa obra tem dono: Cassim.

O escândalo que precisa ser chamado pelo nome


Mossâmedes vive hoje o resultado de uma obra feita:

  • fora da lei,
  • fora do licenciamento,
  • fora de qualquer padrão técnico,
  • mas dentro de um esquema político que transformou um prefeito sem patrimônio em um fazendeiro milionário.

A conta chegou — e está chegando pelas mãos do Ministério Público e da Justiça.

Mas a responsabilidade não pode ser distorcida.

Essa obra não é herança administrativa.

É resultado direto de decisões pessoais do ex-prefeito Cassim.

E agora, diante do risco real para a cidade, para o meio ambiente e para o erário, Mossâmedes precisa fazer a pergunta que ficou anos engasgada:

Quem enriqueceu com essa barragem?

E por que o povo de Mossâmedes é que está pagando a conta?



SÃO MIGUEL TEM UM CARGO FANTASMA — E QUEM CRIOU FOI O PREFEITO JERONYMO

Em São Miguel do Araguaia, quando o assunto é irregularidade administrativa, a criatividade parece não conhecer limites. Mas desta vez, o prefeito Jeronymo Siqueira ultrapassou qualquer margem de interpretação, prudência ou bom senso jurídico. Documentos oficiais provam que ele nomeou um servidor para um cargo que simplesmente não existia — dentro de uma secretaria que também não existia. É o nascimento do primeiro “cargo fantasma formalizado por decreto” da história recente do município.

A manobra não é apenas um erro administrativo. É fraude. É ilegalidade pura. É desrespeito frontal aos pilares da administração pública.

E a Câmara Municipal já está investigando.


A cronologia que destrói qualquer defesa

📌 06 de março de 2025 — O decreto ilegalO prefeito assinou o Decreto nº 287/2025, nomeando Givaldo Augusto da Silva como Gerente do SINE, lotado na suposta “Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Trabalho e Tecnologia”.

O problema é gritante:

👉 Essa secretaria não existia.

👉 O cargo de gerente do SINE não existia.

👉 Não havia lei autorizando a criação da estrutura.

Jeronymo nomeou para o nada.

Criou o inexistente.

Pagou com dinheiro público por um cargo fantasma

📌 31 de outubro de 2025 — Só então nasce o projeto de lei

Meses depois — OITO meses depois — o prefeito envia à Câmara o Projeto de Lei Nº 1.513/2025, propondo justamente:

  • criar a secretaria citada no decreto de março,
  • criar cargos em comissão,
  • e instituir oficialmente o cargo do SINE.

Ou seja:

👉 O cargo só nasce juridicamente em outubro.

👉 A votação só acontece em dezembro.

👉 Mas a nomeação aconteceu em março.

É como registrar um bebê oito meses depois do parto, mas já ter emitido certidão, plano de saúde e matrícula escolar antes da gestação começar.

SÃO MIGUEL TEM UM CARGO FANTASMA — E QUEM CRIOU FOI O PREFEITO

📌 02 e 03 de dezembro de 2025 — A Câmara confirma a farsa


O plenário vota o PL que “cria cargos”.

As imagens mostram claramente:

  • O item I – 10, na página 13, cria o cargo do diretor do SINE.
  • Vereadores questionam a criação de novos cargos.
  • O presidente da Câmara expõe o óbvio: o projeto cria cargos sim, contrariando aliados do prefeito.
  • A informação circula entre vereadores:
    “Este cargo do SINE já está sendo investigado.”


A própria Câmara reconhece a irregularidade — e já apura o caso.

A bomba jurídica: violação direta da Constituição

O ato de Jeronymo fere:

  • Princípio da Legalidade — nenhum cargo pode existir sem lei prévia.
  • Anterioridade da norma administrativa — estrutura só existe depois da aprovação legislativa.
  • Moralidade e Impessoalidade — não se cria cargo para abrigar apadrinhado.
  • Art. 37 da Constituição Federal — ato nulo, insanável, sem produzir efeitos válidos.
  • Lei de Improbidade Administrativa — por criar despesa sem respaldo legal.

Em linguagem jurídica, o que ocorreu tem nome:

🌪 “Ato administrativo inconstitucional, nulo de pleno direito, praticado com dolo administrativo.”

E foi feito à luz do dia.

Cargo fantasma com CPF: a fraude institucionalizadaAqui não se trata de um “funcionário fantasma” que não aparece para trabalhar.

É pior.

Muito pior.

É um cargo fantasma criado fora da lei, por decreto, antes da Câmara autorizar sua existência.

Um fantasma que recebe salário.

Um fantasma que serve a interesses políticos.

Um fantasma que nasceu morto — mas custou dinheiro vivo.

E agora?

O caso já repercute dentro da Câmara.

Há vereadores indignados.

Há denúncias circulando.

Há investigação interna.

E, inevitavelmente, há espaço para:

  • Representação no Ministério Público
  • Ação de Improbidade
  • Denúncia ao Tribunal de Contas
  • Pedido de cassação por crime político-administrativo (DL 201/67)

Jeronymo criou um problema que não cabe mais debaixo do tapete.

OPINIÃO — A verdade que ninguém ousa dizer:

Em qualquer cidade séria, isso derrubaria um secretário.

Em São Miguel do Araguaia, isso derruba um prefeito.

Jeronymo Siqueira não cometeu um erro:

cometeu um ato consciente, doloso e planejado.


Criou um cargo fantasma.

Nomeou o ocupante.

Pagou com dinheiro público.

E só lembrou de “criar a lei” oito meses depois.

Não é descuido.

Não é lapso.

Não é falha.

É fraude administrativa.

E fraude tem consequências


O Prefeito Maycllyn E o Assessor Problemático Importado de Pires do Rio

Como Luciano Porto Ortiz saiu de um rastro de escândalos para assinar parecer técnico na Cidade do Som

Há escolhas administrativas que revelam profissionalismo.

Outras revelam competência.

E há aquelas que revelam apenas temeridade, improviso e desprezo pelo interesse público.

É exatamente nesse terceiro grupo que se encaixa a decisão do prefeito de Morrinhos, Maycllyn Carreiro, ao importar para dentro do coração da máquina pública um nome que carrega um histórico — para dizer o mínimo — turbulento: Luciano Porto Ortiz.

E os fatos não deixam margem para dúvidaL

🔻 O Passado Que Maycllyn Finge Não Ver

Antes de aparecer como assessor de Planejamento em Morrinhos — e, pior, emitir parecer técnico de engenharia sem CREA, numa das licitações mais milionárias da gestão (Cidade do Som) — Luciano construiu uma trajetória que deveria afastar qualquer gestor sério.

Mas não afastou Maycllyn.

Ao contrário: o prefeito abriu as portas.

📌 1. Em Pires do Rio, Luciano aparece como Superintendente Executivo de Obras — e o que se vê é um rastro de problema

Obra 100% paga e abandonada

  • Ginásio Angelino Oliveri
  • Valor pago: 100%
  • Situação: paralisada/abandonada
  • Fiscal da obra: Luciano Porto Ortiz

Praça Elias Daguer

  • Valor pago: mais de 92%
  • Situação: paralisada/abandono
  • Fiscal: Luciano Porto Ortiz

CREAS e Patrulha Mecanizada

Em outros contratos de peso, Luciano volta a aparecer como fiscal oficial.

Ou seja: onde há obra problemática, há o nome dele.

E isso não é opinião — está registrado no portal oficial de Pires do Rio

🔻 2. No Ministério Público de Contas, Luciano é peça do problema

O Ministério Público de Contas do TCM-GO identificou um esquema de pagamento ilegal de gratificações a 97 servidores comissionados.

Quem aparece na planilha oficial?

Luciano Porto Ortiz, beneficiário direto de gratificação considerada inconstitucional pelo órgão fiscalizador.

O MPC foi claro:

“Servidores comissionados não podem receber gratificação de função.”

Mesmo assim, ele recebia.

É esse o padrão administrativo que Maycllyn resolveu trazer para dentro de Morrinhos

🔻 3. Em Minas Gerais, Luciano responde a um Inquérito Civil de Patrimônio Público

Sim, é isso mesmo:

  • Inquérito Civil nº MPMG-0093.20.000087-0
  • Comarca de Buritis/MG
  • Tema: patrimônio público
  • Representado: Luciano Porto Ortiz

E mais:

  • Ação penal nº 0006919-82.2020.8.13.0093, também em Buritis, com o Ministério Público como autor

Em outras palavras:

Luciano não é apenas um nome controverso.

É um nome ativamente investigado e processado.

Mas para Maycllyn, isso não é problema.

Para ele, esse é o perfil ideal para assinar parecer técnico de engenharia.

🔴 E então ele chega a Morrinhos — e assina parecer técnico sem CREA


Na licitação milionária da Cidade do Som, após a engenheira da prefeitura cumprir seu papel legal, Maycllyn manda entrar em cena seu assessor político

Luciano Porto Ortiz

  • não é engenheiro
  • não tem CREA
  • não tem prerrogativa legal para laudo técnico
  • não pode validar CAT
  • não tem competência técnica prevista na Lei 14.133

Mesmo assim, assina o parecer que “salva” a empresa MH Asfalto.

É como se o prefeito dissesse:

“Não importa a lei, importa quem eu quero beneficiar.”

🔻 A Pergunta Que Morrinhos Precisa Fazer

Por que o prefeito Maycllyn trouxe para uma função tão sensível alguém com esse histórico?

Pires do Rio já sabia quem era Luciano.

Minas Gerais já sabia quem era Luciano.

O Ministério Público de Contas já sabia quem era Luciano.

Só Maycllyn finge não saber?

Ou sabe — e é justamente por isso que o trouxe?

Essa é a pergunta que precisa ser respondida.

🔴 Conclusão Opinativa

Escolher Luciano Porto Ortiz como assessor técnico é mais do que um erro administrativo.

É um atestado de que a gestão Maycllyn não está preocupada com moralidade, com eficiência ou com legalidade — mas com conveniência política e com quem topa assinar o que outras pessoas não assinariam.

E isso coloca Morrinhos em risco.

Risco jurídico.

Risco financeiro.

Risco moral.

Porque quando um prefeito escolhe alguém com esse passado para mexer no presente da cidade, ele está dizendo muito mais sobre si mesmo do que sobre seu assessor.

Essa é a verdade que precisa ser dita.