BOMBA: DIRETOR DO BANCO MASTER FOI RECEBIDO POR CAIADO EM GOIÁS ACOMPANHADO DE ACM NETO

Uma nova peça começa a ampliar o quebra-cabeça que envolve o Banco Master, o sistema de crédito consignado e a articulação política em torno do mercado financeiro que gira bilhões de reais todos os anos no Brasil.

Após a publicação da reportagem que revelou a reunião entre executivos do banco e integrantes do governo de Goiás no processo que antecedeu a mudança da legislação estadual do consignado, um novo elemento surge na investigação.

Segundo informações obtidas pela reportagem, o diretor do Banco Master que participou das tratativas com o governo de Goiás também esteve em reunião com o governador Ronaldo Caiado acompanhado do ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto.

A presença de ACM Neto no encontro levanta questionamentos relevantes.

Isso porque reportagens publicadas na imprensa nacional revelaram recentemente que uma empresa de consultoria ligada ao ex-prefeito recebeu cerca de R$ 3,6 milhões do Banco Master e da gestora de recursos REAG.

Os pagamentos ocorreram entre o fim das eleições de 2022 e maio de 2024, período no qual ACM Neto já não ocupava cargo público.

O próprio político confirmou ter recebido os valores, afirmando que se tratavam de serviços de consultoria estratégica, envolvendo análise de cenário político-econômico e participação em reuniões com equipes técnicas das empresas contratantes.

É justamente nesse ponto que a presença de ACM Neto em reuniões envolvendo executivos do banco e autoridades públicas passa a chamar atenção.

Se a empresa do ex-prefeito prestava consultoria ao Banco Master e ele aparece acompanhando dirigentes da instituição em encontros com governadores, surge uma pergunta inevitável sobre o alcance desses serviços.

A consultoria incluía articulação institucional junto a governos estaduais?

Essa questão ganha ainda mais peso porque o Banco Master atualmente aparece no centro de um dos maiores escândalos financeiros recentes do país, envolvendo suspeitas de fraudes estruturadas e operações financeiras que passaram a ser investigadas por autoridades.

Nesse cenário, qualquer relação institucional entre executivos do banco, consultores políticos e governos estaduais passa a ser analisada com atenção redobrada.

Até o momento, três fatos estão confirmados:

• executivos do Banco Master participaram de reuniões institucionais com o governo de Goiás

• ACM Neto acompanhou um diretor do banco em encontro com o governador Ronaldo Caiado

• uma empresa de consultoria do ex-prefeito recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da REAG

Isoladamente, nenhum desses fatos configura irregularidade.

Mas quando consultorias milionárias, bancos investigados e reuniões com governos passam a aparecer no mesmo circuito político, a transparência deixa de ser apenas desejável.

Ela passa a ser uma exigência pública.

Porque quando bancos, política e decisões que afetam milhões de servidores começam a se cruzar nos bastidores do poder, a pergunta que permanece é sempre a mesma:

quem estava representando quem naquela reunião?

Bomba: Depois de Reunião Com Diretor do Banco Master Caiado Mudou Lei de Empréstimo Consignado

CONSIGNADO EM GOIÁS: REUNIÃO COM BANCO MASTER, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, MUDANÇA NA LEI E A ENTRADA DO CARTÃO CREDCESTA

Uma sequência de documentos oficiais e atos legislativos revela uma movimentação pouco discutida nos bastidores do poder em Goiás envolvendo o mercado bilionário de crédito consignado para servidores públicos.

No centro dessa história aparecem uma reunião institucional com representantes do Banco Master, a atuação da Procuradoria-Geral do Estado, a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa e a posterior sanção do governador Ronaldo Caiado.

Separadamente, cada um desses fatos poderia ser tratado como parte normal da rotina administrativa do Estado.

Mas quando analisados em sequência cronológica, eles formam um encadeamento que levanta questionamentos legítimos de interesse público.

A reunião com o Banco Master

Documentos administrativos registram que em 28 de março de 2023 ocorreu uma reunião on-line entre representantes do Governo de Goiás e o Banco Master.

Na ocasião participou Fernando Mascarenhas, qualificado nos documentos como Diretor Comercial do Banco Master e gestor do produto financeiro CredCesta.

Do lado do governo estadual, a reunião ocorreu no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, órgão responsável pela análise jurídica das matérias que envolvem a administração pública e chefiado pelo Procurador-Geral Rafael Arruda Oliveira.

O objetivo do encontro foi a apresentação do CredCesta, produto financeiro ligado ao Banco Master que opera no modelo de cartão consignado com desconto direto na folha de pagamento de servidores públicos.

O mercado do consignado

O crédito consignado é um dos mercados mais lucrativos do sistema financeiro brasileiro.

Quando um banco consegue autorização para operar descontos diretamente na folha salarial de servidores públicos, ele passa a ter acesso a uma base de clientes considerada de baixo risco e alta previsibilidade financeira.

Por isso, cada alteração normativa envolvendo consignações costuma ser acompanhada de perto pelo setor bancário.

O projeto que mudou a lei

Meses após a reunião registrada na Procuradoria do Estado, o Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2023008005, de iniciativa da Governadoria.

O projeto alterava dispositivos da Lei Estadual nº 16.898/2010, legislação que regula o sistema de consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais.

A proposta tramitou normalmente dentro da Assembleia.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Amilton Filho (MDB), o projeto recebeu relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).

O relator apresentou parecer favorável à constitucionalidade e legalidade da proposta, permitindo que a matéria avançasse para votação em plenário.

Aprovação e sanção

Após a tramitação legislativa, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Na sequência, o texto foi encaminhado para o Palácio das Esmeraldas e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, transformando-se na Lei nº 22.449, de 8 de dezembro de 2023.

A nova legislação alterou dispositivos da Lei 16.898/2010 e passou a admitir, entre outras modalidades de consignação, operações realizadas por intermédio de cartão de benefício, vinculadas ou não a instituições bancárias.

A sequência que levanta perguntas

A análise cronológica dos fatos mostra a seguinte sequência:

28 de março de 2023

Reunião entre o diretor do Banco Master, Fernando Mascarenhas, e representantes da administração estadual no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

2023

Envio do Projeto de Lei nº 2023008005 pela Governadoria à Assembleia Legislativa.

Tramitação na CCJ

Relatoria do deputado Wilde Cambão, sob presidência do deputado Amilton Filho.

8 de dezembro de 2023

Sanção da Lei nº 22.449/2023 pelo governador Ronaldo Caiado.

A coincidência temporal entre a apresentação do produto financeiro ao governo e a posterior alteração da legislação que regula consignações em folha inevitavelmente levanta questionamentos.

Perguntas que permanecem

A partir dos documentos identificados, algumas questões permanecem abertas:

• O produto CredCesta chegou a ser efetivamente autorizado no sistema de consignações do Estado de Goiás?

• O Banco Master obteve credenciamento formal para operar consignações na folha de servidores estaduais?

• A alteração legislativa aprovada pela Assembleia abriu caminho para a entrada desse tipo de produto financeiro no sistema estadual?

Até o momento, os documentos mostram que o produto foi apresentado e discutido dentro da estrutura administrativa do governo e que posteriormente a legislação estadual foi alterada.

Mas ainda não aparece de forma transparente nos registros públicos se houve credenciamento efetivo do banco para operar dentro do sistema de consignações do Estado.

Transparência e interesse público

O sistema de consignações não é apenas um detalhe burocrático da administração pública.

Ele envolve:

• salários de servidores públicos
• contratos financeiros de longo prazo
• e operações que movimentam bilhões de reais no país.

Por isso, qualquer mudança legislativa ou tratativa institucional envolvendo novos produtos financeiros precisa ser acompanhada com atenção.

Não se trata de acusação.

Trata-se de fiscalização.

Porque quando bancos, legislação e folha de pagamento do serviço público se cruzam, a pergunta inevitável é sempre a mesma:

quem ganha com as mudanças nas regras do jogo?

TERIA A POLÍCIA FEDERAL MENTIDO PARA INCRIMINAR FILIPE MARTINS?

A prisão do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, abriu uma controvérsia que vai muito além do próprio processo.

No centro do debate está um elemento específico citado pela Polícia Federal na investigação: um registro no sistema migratório indicando que Martins teria deixado o Brasil em 30 de dezembro de 2022.

A data coincide com o voo que levou o então presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos.

Esse dado foi utilizado na investigação como um dos elementos para sustentar o risco de fuga, fundamento que embasou a decisão de prisão preventiva.

Mas o caso ganhou novos contornos quando a defesa de Filipe Martins apresentou documentos e dados técnicos indicando o oposto: que ele não deixou o Brasil naquele período.

Entre os elementos apresentados estão:

• registros de antenas de telefonia
• dados de geolocalização
• registros de aplicativos
• testemunhos.

A divergência criou uma pergunta inevitável.

Se os documentos apresentados pela defesa estiverem corretos, como surgiu o registro migratório citado pela investigação?

Foi um erro no sistema?

Uma interpretação equivocada de dados?

Ou algo mais grave?

Essa pergunta não é retórica.

Ela toca diretamente em um ponto sensível: a confiabilidade das informações utilizadas para fundamentar decisões judiciais que resultam em prisão.

Quando um dado apresentado por uma autoridade investigativa passa a ser contestado por documentação posterior, o mínimo que se espera é esclarecimento.

Até agora, a explicação definitiva para a inconsistência ainda não apareceu de forma pública.

Por isso, a pergunta permanece.

Teria mentido a Polícia Federal para incriminar Filipe Martins?

Perguntar não é crime.

Responder, neste caso, é uma obrigação institucional.