Mas, antes disso, existe uma etapa mais silenciosa e reveladora: a estrutura societária das empresas que disputam esses certames.
ela não é uma empresa comum — ela é uma estrutura construída para ser nacional, versátil, agressiva e juridicamente blindada.
1. Quem controla a PRIME: a dupla que comanda tudo
O contrato social mostra que a empresa está concentrada nas mãos de dois homens, que acumulam função de sócios e diretores:
• Rodrigo Mantovani
— Brasileiro, empresário, residente em Ribeirão Preto/SP
— Assina o contrato como sócio e diretor
— Ampla participação societária
— Amplos poderes de administração e representação da empresa
• João Márcio Oliveira Ferreira
— Brasileiro, empresário, residente em Campinas/SP
— Também sócio e diretor
— Detém metade do capital
— Documentos pessoais anexados ao contrato (págs. 11 e 12) confirmam identidade e centralidade no comando
Essa dupla aparece repetidamente em todos os atos societários, centralizando decisões, capital e gestão — exatamente o modelo de comando concentrado descrito pelo Tribunal de Contas da União ao analisar empresas desse segmento em acórdãos anteriores.
2. O que a PRIME realmente faz — e por que isso importa
Entre os CNAEs listados (págs. 3 e 4), destacam-se:
✔ assessoria e consultoria em gestão empresarial;
✔ emissão de vales (refeição, alimentação, combustível, transporte);
✔ intermediação de combustíveis e produtos correlatos;
✔ comércio e representação de equipamentos eletrônicos;
✔ gestão de frotas e gerenciamento de abastecimentos;
✔ serviços administrativos e financeiros;
✔ tecnologia ligada a meios de pagamento.
Em outras palavras:
O contrato social da PRIME revela uma empresa montada especificamente para operar no setor de cartões, vales e gestão de frotas — exatamente o setor que mais acumula denúncias de fraudes e direcionamento no Brasil.
Essa descrição não é interpretação: está no próprio documento enviado.
3. Onde está a PRIME? No coração do eixo nacional dos pregões
Campinas e Ribeirão Preto formam, há anos, um eixo reconhecido por abrigar empresas de cartões-benefício, vales e arranjos de pagamento — um “berço empresarial” que acabou se tornando reduto de concorrentes (ou pseudo-concorrentes) em centenas de licitações municipais.
A localização da PRIME não é acaso.
É estratégia.
4. O capital social milionário e a estrutura de poder
O contrato registra um capital social total superior a R$ 10 milhões (pág. 5), distribuído igualmente entre os dois sócios.
Esse valor, além de colocar a PRIME em um patamar superior ao de muitas empresas do setor, também lhe permite:
- participar de pregões com exigências de robustez financeira,
- operar nacionalmente com estrutura própria,
- ofertar garantias elevadas,
- atuar com agressividade em pregões eletrônicos.
Não é uma empresa pequena disputando espaço:
é uma empresa estruturalmente preparada para dominar o mercado.
5. A cláusula mais reveladora: PODERES IRRESTRITOS aos diretores e procuradores
Uma das partes mais importantes do documento está na página 13: a procuração ad judicia et extra, que concede a advogados e procuradores poderes amplos para representar a PRIME em qualquer lugar do Brasil, incluindo:
- assinar contratos;
- celebrar acordos;
- representar a empresa perante repartições públicas;
- atuar judicial e extrajudicialmente;
- praticar atos de administração.
Essa cláusula mostra que a PRIME é estruturada para ter atuação nacional imediata, podendo:
- abrir e fechar contratos rapidamente;
- participar de dezenas de licitações simultâneas;
- operar juridicamente em múltiplos estados.
Essa é uma característica típica de empresas que atuam em rede, muitas vezes disputando pregões em nome próprio e, em determinados contextos, junto com “empresas irmãs”.
A amplitude dos poderes concedidos impressiona — e levanta questionamentos sobre a quantidade de processos, contratos e ações em que a PRIME está envolvida.
6. Blindagem jurídica e multidisciplinaridade: o DNA da empresa
O contrato também mostra:
- múltiplas atividades não relacionadas diretamente ao produto principal, o que garante flexibilidade jurídica;
- poder dos diretores para contratar terceiros e abrir filiais;
- ausência de restrições claras sobre a participação da empresa em consórcios;
- estrutura societária simples, mas com enorme raio de ação.
Isso é exatamente o que especialistas chamam de empresa de “múltiplo uso”, capaz de se “ajustar” a diferentes editais, exigências técnicas e categorias de pregões.
7. Por que esse contrato social é tão importante para as prefeituras que contratam a PRIME?
Quem controla a empresa?
Dois sócios com poderes totais.
Qual a dimensão da atuação?
Nacional e irrestrita.
Quais serviços ela está habilitada a prestar?
Todos os principais serviços usados em contratos públicos de cartões e gestão de frotas.
A empresa foi estruturada para licitações de grande porte?
Sim. O capital social, os CNAEs e a estrutura jurídica mostram isso.
Ela tem capacidade de operar dezenas de municípios ao mesmo tempo?
Sim. A procuração e a multiplicidade de CNAEs indicam essa vocação.
8. O que o contrato social revela — sem dizer explicitamente
O documento não fala em cartel.
Não fala em fraudes.
Não fala em direcionamento.
Mas o formato empresarial, a amplitude de poderes, os CNAEs específicos, o capital robusto, a dupla de controle, o alcance nacional, a estrutura jurídica hiperflexível e a natureza das atividades econômicas mostram algo muito claro:
OPINIÃO – BLOG DO CLEUBER CARLOS
O contrato social da PRIME não é apenas um documento burocrático:
é uma peça central para entender por que a empresa se tornou uma das maiores fornecedoras de serviços de cartões e gestão de frotas do país.
Ele revela:
- concentração absoluta de poder;
- capacidade técnica e jurídica ampla;
- alcance nacional;
- multiplicidade de atividades;
- blindagem operacional;
- preparo para grandes pregões.
Em um setor marcado por suspeitas, investigações, acórdãos do TCU e denúncias já amplamente documentadas, entender a estrutura societária é fundamental para compreender o modus operandi empresarial.
A PRIME aparece, nesse documento, como uma empresa que não nasceu para competir — mas para dominar.
E quando uma empresa se estrutura para dominar um mercado que deveria ser competitivo, a pergunta é inevitável:
Qual é o limite entre competência empresarial e abuso de poder econômico em prejuízo ao interesse público?
Essa resposta não está no contrato social.
Mas ele, por si só, deixa claro por onde a investigação precisa caminhar.
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