Escândalo dos Dois Contratos: Servidor Indicado por Deputado Recebe Aluguel Público do Próprio Padrinho Político — e Depois Aluga o Mesmo Imóvel à Prefeitura de Morrinhos por R$ 11 mil
Há casos que desafiam a lógica. Outros desafiam a moralidade.
Este, porém, desafia a legalidade, a ética e o bom-senso ao mesmo tempo.
Documentos obtidos pelo Blog do Cleuber Carlos revelam um arranjo que conecta um deputado estadual, um servidor indicado por ele, dois contratos simultâneos sobre o mesmo imóvel, um aumento inexplicável no valor do aluguel e uma linha do tempo que desmonta qualquer justificativa oficial.
O enredo envolve:
✔ o deputado Júlio Pina (MDB);
✔ o servidor Haroldo Ferreira dos Santos, indicado pelo deputado ao Governo de Goiás;
✔ o Governo do Estado de Goiás;
✔ o gabinete parlamentar;
✔ e a Prefeitura de Morrinhos.
O que os documentos mostram é explosivo:
O mesmo imóvel foi alugado ao deputado e, sem nunca ter sido devolvido, passou a ser alugado também à Prefeitura de Morrinhos — por quase o dobro do valor.
Vamos aos fatos.
🕵️♂️ A Linha do Tempo que Derruba Qualquer Defesa
10 de janeiro de 2023 — O primeiro contrato: deputado aluga imóvel de servidor indicado por ele
Júlio Pina firma contrato de locação com Haroldo Ferreira dos Santos.
Valor mensal: R$ 6.500
Prazo: 4 anos, até 10 de janeiro de 2027.
Finalidade: escritório de representação parlamentar.
Ou seja:
O deputado alugava imóvel de um servidor comissionado por indicação dele próprio.
É o tipo de relação que a moralidade administrativa reprova instantaneamente.
07 de março de 2023 — Dinheiro público começa a entrar
O gabinete de Júlio Pina paga a Haroldo o valor de R$ 6.500, via verba indenizatória, sob a rubrica “locação de imóveis”.
Documentado. Comprovado. Oficial.
A partir desse ponto, o servidor indicado pelo deputado passa a receber salário do Estado + aluguel pago pelo gabinete do mesmo deputado.
Conflito de interesses é pouco.
Isso é dependência política remunerada, financiada com dinheiro público.
2023 e 2024 — Haroldo continua no cargo comissionado
Haroldo permanece nomeado no Governo de Goiás, exercendo função DAS-4 na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).
Salário público.
Contrato ativo.
Aluguel mensal pago pelo gabinete.
Nenhuma interrupção.
Nenhuma rescisão contratual.
12 de setembro de 2024 — Haroldo é exonerado
O governador Ronaldo Caiado assina o decreto de exoneração.
Ou seja:
Haroldo permaneceu 1 ano e 8 meses recebendo dinheiro do deputado que o indicou.
Até aqui, já há um problema grave. Mas a pior parte ainda vem
🚨 O Segundo Contrato: a Prefeitura Entra na História
7 de fevereiro de 2025 — O mesmo imóvel é alugado à Prefeitura de Morrinhos
O Fundo Municipal de Saúde assina contrato de R$ 11.000/mês, quase 70% a mais que o valor pago pelo deputado.
Detalhe:
É o mesmo imóvel. A mesma casa no Setor Coimbra.
E mais grave:
O contrato de 2023 com Júlio Pina ainda estava vigente até 2027.
Não existe:
❌ termo de entrega das chaves
❌ rescisão contratual
❌ vistoria de saída
❌ qualquer documento comprovando que o deputado desocupou o imóvel
❌ qualquer justificativa técnica para o aumento de 70%
❌ avaliação de mercado que sustente o novo valor
A Prefeitura simplesmente alugou um imóvel que já estava alugado — e pagou muito mais por ele.
🔥 O Imóvel que “Vale por Dois”: Legalmente Impossível, Moralmente Indefensável
📌 Não se aluga um imóvel que já está alugado sem rescisão formal.
📌 Não se paga por um imóvel que não foi devolvido.
📌 Não se celebra contrato sobre bem com posse locatícia vigente.
E aqui vai o ponto central:
Não há registro de devolução do imóvel por parte do deputado.
Isso significa que:
👉 O contrato de 2023 estava de pé.
👉 O contrato de 2025 foi firmado em cima dele.
👉 Dois entes públicos pagaram pelo mesmo imóvel.
👉 O proprietário é o mesmo servidor indicado pelo próprio político beneficiado.
👉 Houve aumento artificial e injustificado.
É o tipo de caso que qualquer auditor classifica como:
IMPROBIDADE.
DANO AO ERÁRIO.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
CONFLITO DE INTERESSES.
VIOLAÇÃO FRONTAL AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO.
🧨 O Eixo da Denúncia: Política, Contrato e Benefício Pessoal
A relação é direta — e perturbadora:
- Júlio Pina indica Haroldo para cargo DAS-4 no Estado.
- Haroldo, servidor nomeado, aluga seu imóvel ao deputado.
- O deputado paga o aluguel ao servidor nomeado através de verba pública.
- Haroldo é exonerado em 2024.
- Meses depois, aluga o MESMO imóvel à Prefeitura de Morrinhos por quase o dobro do valor, sem que o contrato original tenha sido anulado.
O círculo se fecha.
E ele não fecha de forma honesta.
⚖ O Caso Agora Exige MP-GO, TCM e Polícia Civil
Há elementos para:
✔ Improbidade administrativa
✔ Enriquecimento ilícito
✔ Dano ao erário
✔ Falsidade ideológica por omissão de rescisão
✔ Tráfico de influência
✔ Violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade
✔ Eventual estelionato contra a administração
É o tipo de esquema que só é desvendado quando alguém quebra o silêncio.
E agora foi quebrado.
🗣 Opinião do Blog do Cleuber Carlos
O Estado existe para servir ao cidadão — não para servir a arranjos pessoais, trocas de favores ou esquemas administrativos paralelos.
Neste caso, os documentos mostram algo que a sociedade não pode naturalizar:
👉 um servidor indicado por um político,
👉 recebendo dinheiro público do próprio político que o nomeou,
👉 e, ao final, lucrando novamente sobre o mesmo imóvel, agora por meio da prefeitura,
👉 com dois contratos simultâneos e incompatíveis entre si.
É um retrato fiel de como se cria, se alimenta e se perpetua uma relação de dependência financeira, política e administrativa dentro do Estado.
Não é apenas irregular.
Não é apenas imoral.
É profundamente nocivo para a confiança pública.
E por isso precisa ser investigado — imediatamente, profundamente e sem acordos de bastidor.
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