Documento oficial confirma avanço da licitação da COMURG mesmo sob alerta do TCM-GO
Companhia mantém processo de R$ 50 milhões para combustível apesar de advertência formal do órgão de controle
A Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG) decidiu seguir adiante com a licitação estimada em R$ 50 milhões para gerenciamento e fornecimento de combustível mesmo após alerta formal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A informação consta em documento oficial, obtido pelo Blog do Cleuber Carlos, que confirma o andamento do processo administrativo sem qualquer suspensão cautelar ou revisão substancial das cláusulas questionadas.
O alerta do TCM-GO não foi genérico. Ele apontou risco de direcionamento, falhas estruturais no modelo de contratação e possíveis violações aos princípios da economicidade, competitividade e isonomia, especialmente diante do histórico recente de contratos semelhantes firmados pela Prefeitura de Goiânia.
Ainda assim, a COMURG optou por ignorar o sinal vermelho institucional.
Histórico recente expõe padrão repetido
A insistência da companhia não ocorre no vácuo. Contratos anteriores de gerenciamento de abastecimento em Goiânia já foram alvo de denúncias envolvendo empresas recorrentes no setor, como Prime, Link e Neo, frequentemente citadas em investigações jornalísticas e questionamentos administrativos por atuarem em modelos considerados fechados, com baixa concorrência real.
O desenho do edital — com exigências técnicas específicas, modelo de intermediação e concentração de serviços — repete a lógica que favorece sempre os mesmos grupos, reduzindo drasticamente a entrada de novos concorrentes e inflando custos para o poder público.
Alerta ignorado não é detalhe burocrático
Do ponto de vista jurídico-administrativo, o avanço da licitação mesmo após alerta formal do órgão de controle não é irrelevante. O TCM-GO cumpre função constitucional de fiscalização preventiva. Quando um alerta é emitido, a expectativa institucional mínima é a reavaliação do processo, sob pena de responsabilização futura dos gestores.
Prosseguir como se nada tivesse ocorrido transforma o alerta em prova documental de ciência do risco.
Em outras palavras: se houver dano ao erário, o argumento da “boa-fé” fica fragilizado.
Silêncio institucional e ausência de transparência
Até o momento, a COMURG não apresentou resposta pública clara explicando:
- por que o edital não foi suspenso;
- quais pontos do alerta do TCM-GO foram analisados;
- quais medidas corretivas, se alguma, foram adotadas.
O silêncio reforça a percepção de que a licitação segue um caminho já traçado, independentemente dos alertas técnicos e institucionais.
O que está em jogo
Não se trata apenas de um contrato de combustível. Trata-se de R$ 50 milhões em dinheiro público, em um setor historicamente sensível, com precedentes de sobrepreço, cartelização e contratos de difícil fiscalização.
Quando uma estatal ignora formalmente o órgão de controle, o problema deixa de ser administrativo e passa a ser institucional.
A pergunta que fica é simples — e incômoda:
👉 Quem ganha quando o alerta é ignorado?
👉 E quem paga a conta depois?
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