O contraste entre a atuação histórica e a inércia atual é chocante. Enquanto a OAB se cala, atos gravíssimos passam sem o devido reparo institucional. Entre tantos fatos e casos, recentemente, um advogado foi ameaçado de prisão e retirado da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sustentação oral — uma afronta direta à ampla defesa. Um juiz, durante um julgamento do Tribunal do Júri em Cuiabá/MT, ao cercear a palavra do advogado de defesa, usou a expressão “que se dane a OAB.” Em outro episódio, um deputado gritou "cala a boca" para um advogado que exercia o seu mais sagrado direito, a palavra, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI). E qual foi a reação da OAB nacional a esses ataques frontais? Um silêncio ensurdecedor. No caso da CPMI, apenas a seccional do Distrito Federal emitiu uma nota de repúdio específica, destacando a desconexão entre a base e a cúpula da entidade.
Onde está a OAB de Heráclito Sobral Pinto, que protestava como paradigma: "advocacia não é profissão para covardes"?
Sim, pois, com efeito, esse medo paralisante se estende da defesa das basais prerrogativas dos advogados aos grandes temas e escândalos nacionais. O caso da Operação Compliance Zero — do Banco Master —, tido e investigado como a maior falcatrua bancária da história, com indícios de lavagem de dinheiro e conexões com o crime organizado, é o exemplo mais berrante. Enquanto a sociedade clama por transparência, o STF impôs sigilo elevado ao processo. Apesar de a própria advocacia ser impactada — milhares de cidadãos e investidores podem ter seus direitos mitigados ou comprometidos pelo segredo de justiça —, enquanto a OAB federal mantém-se em letargia. Foi necessário que o Instituto Movad de Respeito à Advocacia protocolasse um requerimento formal pedindo que a OAB atue pelo fim do sigilo. Paralelamente, a OAB do Paraná emitiu um parecer técnico, isoladamente, criticando o sigilo integral imposto pelo Banco Central ao caso, apontando sua "fragilidade jurídica".
Extraordinariamente ainda se ouve algumas poucas e heroicas vozes isoladas, mas sem a força institucional devida nesses momentos. Porém, a entidade nacional não assume a liderança desse embate crucial. Não há uma manifestação sequer!
O cerne do problema, na melhor das hipóteses, parece residir em um cálculo político míope que prevê não confrontar o Poder Judiciário, especialmente o STF -- caríssimo e recheado de regalias. A Corte, por sua vez, vive uma crise de legitimidade. Ministros agem, de maneira insolente, excessivamente egocêntrica, midiática, exibicionista até, sem qualquer escrúpulo de consciência ou constrangimento moral, em investigações que envolvem seus próprios interesses. O jurista Walter Maierovitch criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de abrir um inquérito para apurar vazamentos de dados de familiares de ministros, classificando-a como "atuação em causa própria" e "uso da função pública em benefício privado". Especialistas respeitados alertam que tais atos violam o devido processo legal e o princípio do juiz natural. A OAB, que deveria ser a primeira a levantar a voz contra essa concentração de poder e flagrantes abusos, prefere o cômodo, embora vexatório, conforto da indiferença que beira a promiscuidade. No caso do Master, é evidente a suspeição do Ministro Dias Toffoli. Quem a questionará, a Procuradoria Geral da República? Por que a OAB não se apresenta como amicus curriae, para levantar tal questão?
Ademais, de acordo com o Índice do Estado de Direito 2024 do World Justice Project, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 142 países, com nota 0,50 em uma escala de 0 a 1, em relação a transparência governamental, liberdade religiosa e acesso à justiça civil, mas apresentando péssimo desempenho em justiça criminal (113º lugar, nota 0,33), onde é o segundo pior do mundo em imparcialidade judicial em processos penais (nota 0,10, pasmemos, atrás apenas da Venezuela). O país também vai mal em ausência de corrupção (77º) e ordem e segurança (122º), com quedas históricas na pontuação desde 2015, refletindo lentidão processual, ineficácia investigativa e falhas no devido processo legal, conforme dados compilados de pesquisas com a população e especialistas.
Entrementes, a omissão em temas fundamentais é uma grave traição ao DNA da instituição. A Ordem foi criada e, também, empoderada para ser o bastião da cidadania contra o arbítrio do Estado. Seu papel, conforme a Constituição, transcende em muito a função de um conselho de classe; é de defensora do sistema de justiça e dos direitos fundamentais. Ao se omitir, ela não apenas falha com sua missão histórica, mas torna-se cúmplice da erosão das instituições que jurou e cumpre proteger. O advogado, nas palavras de Rui Barbosa, o patrono da advocacia, "pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas". A OAB nacional, infelizmente, tem se contentado em viver um tempo de esdrúxula e pérfida calmaria, enquanto a democracia brasileira enfrenta tempestades.
É urgente que a Ordem dos Advogados do Brasil resgate seu ethos de coragem. Deve rugir bem alto contra todas violações às prerrogativas da advocacia, exigir transparência absoluta em casos como o do INSS, do Banco Master e outros, e posicionar-se com firmeza técnica e ética perante os abusos de qualquer poder, notadamente do Poder Judiciário, livre de qualquer pressão político-ideológica ou de quaisquer espectros partidários, seja de direita, seja de esquerda ou centro. Caso contrário, seu silêncio a enterrará. Quando a soberba dos poderosos ruir — e a história mostra que sempre rui —, a Ordem que se calou será lembrada não como espada, escudo ou farol da cidadania plena, mas como uma estátua luxuosa de areia em frente à Praça do Três Poderes, que nada fez para conter a maré dos mais acintosos desmandos da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário