O texto-base foi aprovado por 391 votos a 6. Vários destaques também foram analisados e votados na sequência. A MP foi encaminhada ao Senado e perde a validade nesta quinta-feira, dia 28, se não estiver aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa, no entanto, é de que a matéria seja apoiada pelos senadores.
O Médicos pelo Brasil substitui o programa Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff e que trouxe médicos cubanos para o País. O programa prevê o envio de profissionais a locais difícil acesso, de alta vulnerabilidade e para as periferias das grandes cidades.
Um dos articuladores da aprovação da MP na Câmara Federal, o deputado Professor Alcides (Progressistas) considera que o programa é um importante avanço para a sociedade. “É um grande avanço porque estão faltando médicos nas pequenas cidades e também nas periferias das grandes cidades brasileiras. O programa vai resolver este problema e, consequentemente, passamos a ter um ponto de apoio para esses alunos que se formaram fora do País”, disse.
O programa será implementado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e visa ainda formar médicos e especialistas em medicina de família e comunidade na atenção primária à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Revalida
Antes de aprovarem a MP do Médicos pelo Brasil, os deputados aprovaram projeto de lei específico sobre as regras para o exame Revalida, que avalia o conhecimento dos médicos formados no exterior.
O Revalida será feito duas vezes por ano pelas instituições públicas, mas a lei aprovada ontem permite também que cursos de medicina privados com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior participem do exame.
“Mesmo sendo médicos formados nos países limítrofes com o Brasil, temos muitas pessoas com qualidade, por exemplo, o pessoal da Bolívia, do Uruguai e da Argentina, que têm um bom nível de trabalho”.
Há quase quatro anos o governo federal não realiza o Revalida, fato que penaliza os profissionais formados no exterior. “Precisamos legalizar a vida dessas pessoas que, por um motivo ou outro, fizeram o curso de medicina fora do Brasil. Eles não podem ser punidos, não podem ser rejeitados, nem relegados a um segundo plano. Então, temos que começar a fazer esse trabalho para legalizar a vida desses estudantes que fizeram o curso superior fora do País”, concluiu
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