sábado, 20 de dezembro de 2025

A Porta Giratória da CVM: BRB, Banco Master e o Escritório que Transita Entre Regulador e Regulados

A contratação feita pelo Banco de Brasília (BRB) para atuar em sua defesa junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não é apenas um ato administrativo. Quando analisada com atenção, ela se transforma em uma janela rara para dentro de um sistema que opera longe do público, mas perigosamente próximo do poder regulatório.

O que começa como um contrato de advocacia termina como um debate nacional sobre porta giratória, captura institucional, assimetria de acesso ao regulador e a fragilidade da transparência quando dinheiro público, mercado financeiro e estruturas privadas de alto trânsito se cruzam.

1. O fato inicial: um contrato que não se explica sozinho

O BRB, banco controlado pelo Governo do Distrito Federal, firmou o Contrato nº 246/2025 com o escritório Loria e Kalansky Sociedade de Advogados, para atuar na defesa dos interesses do banco dentro da CVM.

O contrato recebeu um aditivo de 25%, publicado no Diário Oficial do DF.

O que não foi publicado:

o valor do contrato;

o valor do aditivo;

os processos específicos que estão sendo defendidos;

os pareceres técnicos que embasaram a contratação;

qualquer análise pública de potencial conflito de interesses.

Em se tratando de um banco estatal, isso por si só já exigiria explicações.

Mas o problema real surge quando se observa quem foi contratado.

2. Defesa dentro do regulador por ex-dirigente do próprio regulador

Um dos sócios do escritório contratado, Eli Loria, foi diretor da própria CVM, participando por anos de julgamentos, decisões estratégicas e da condução institucional da autarquia.

Hoje, o escritório do qual ele é sócio atua defendendo um banco público exatamente dentro do órgão que ele ajudou a dirigir.

É fundamental ser preciso:

não se afirma ilegalidade;

não se acusa favorecimento direto;

não se questiona a capacidade técnica do profissional.

O que se questiona é a saúde institucional do sistema.

Em mercados regulados, a aparência de independência é tão relevante quanto a independência formal. Quando ex-dirigentes passam a atuar dentro do próprio regulador representando interesses poderosos — e especialmente interesses públicos — a transparência precisa ser absoluta.

Ela não foi.

3. O contexto omitido: o BRB está sob escrutínio da CVM

O contrato não foi firmado em um cenário abstrato.

O BRB e integrantes de sua governança figuram em processos sancionadores, comunicações ao mercado e julgamentos públicos na CVM.

Ou seja:

não se trata de consultoria preventiva,

mas de defesa em ambiente real de fiscalização e risco regulatório.

Isso torna ainda mais grave a ausência de informações sobre:

quais processos estão sendo defendidos;

por que houve ampliação contratual;

quanto o contribuinte está pagando.

4. Quando o caso deixa de ser isolado: o Banco Master entra no radar

É aqui que a história ganha densidade nacional.

O Banco Master surge neste debate não por vínculo direto com o BRB, mas por similaridade estrutural:

operações financeiras complexas;

atuação em ambientes de elevado risco regulatório;

uso recorrente de advocacia regulatória estratégica;

circulação dos mesmos escritórios e profissionais em disputas sensíveis.

O padrão é conhecido no mercado:

quando a pressão do regulador aumenta, não se contrata advocacia comum — contrata-se trânsito institucional.

5. João Carlos Mansur: o nome que conecta ambientes, não contratos

Nesse mesmo ecossistema surge, de forma recorrente, o nome João Carlos Mansur.

Não como réu.

Não como acusado formal.

Mas como operador econômico presente nos bastidores onde ativos estressados, disputas patrimoniais intensas e decisões regulatórias relevantes se encontram.

O ponto investigativo não é pessoal.

É estrutural.

Por que determinados nomes aparecem sempre quando o assunto envolve CVM, bancos sob escrutínio e litígios de alto impacto?

O jornalismo sério não afirma o que não pode provar.

Mas também não ignora padrões reiterados.

6. Onde os caminhos se cruzam: Mansur, Daniel Vorcaro, BRB e a advocacia de alto trânsito

É neste ponto que os fatos deixam de ser isolados e passam a formar um mesmo ecossistema de poder.

De um lado:

o BRB, banco público, sob escrutínio da CVM, que contrata um escritório ligado a ex-dirigente da autarquia, amplia contrato em 25% e não divulga valores.

De outro:

o Banco Master, instituição privada que opera em estruturas financeiras sofisticadas, cujo diretor, Daniel Vorcaro, aparece de forma recorrente em ambientes onde a advocacia regulatória estratégica é decisiva.

E orbitando esses ambientes:

João Carlos Mansur, associado a operações envolvendo ativos estressados, disputas patrimoniais complexas e litígios que dependem diretamente do tempo e do comportamento do Estado.

A pergunta que emerge é inevitável — e legítima:

João Carlos Mansur atua, direta ou indiretamente, em operações envolvendo ativos ligados a Daniel Vorcaro ou ao Banco Master?

Existe relação econômica, coordenação estratégica ou complementaridade operacional entre esses agentes?

Até o momento, não há esclarecimento público objetivo que responda a essas questões.

7. A entrada da REAG no mesmo ecossistema

É nesse mesmo ambiente que surge a REAG Investimentos.

Não como um caso isolado, mas como mais um ator presente em estruturas financeiras sofisticadas, reorganizações patrimoniais, gestão de ativos complexos e operações que exigem leitura refinada do ambiente regulatório.

Não se afirma que a REAG atue para o BRB.

Não se afirma vínculo formal com Mansur ou Daniel Vorcaro.

O que se observa é que todos esses nomes passam a coexistir no mesmo ecossistema institucional, onde:

ativos estressados circulam;

decisões da CVM são determinantes;

e o trânsito dentro do regulador se torna diferencial competitivo.

8. A engrenagem invisível: não é contrato, é método

Quando os elementos são analisados em conjunto, o desenho se repete:

bancos entram no radar do regulador;

contratam escritórios ligados a ex-dirigentes;

processos se alongam e se tecnificam;

valores pagos permanecem ocultos;

o debate público desaparece.

📌 Não é conspiração. É método.

9. Enforcement seletivo: a pergunta que a CVM evita responder

No mercado financeiro, a percepção é clara:

Alguns enfrentam:

multas rápidas;

julgamentos duros;

exposição pública.


Outros:

negociam termos;

prolongam processos;

resolvem tudo longe dos holofotes.


A pergunta central permanece:


Todos chegam à CVM com as mesmas condições de defesa?

Ou alguns chegam com mapa interno, atalhos institucionais e advogados que conhecem a casa por dentro?

10. O caso BRB sob a lente correta

À luz desse sistema, o contrato do BRB deixa de ser técnico e passa a ser simbólico.

Um banco público:

contrata defesa dentro do regulador;

escolhe escritório ligado a ex-dirigente da CVM;

amplia contrato em 25%;

não divulga valores;

não apresenta análise pública de conflito de interesses.

Isso não é transparência.

É opacidade institucional.

11. O que o contribuinte brasileiro ainda não sabe

Até agora, seguem sem resposta:

quanto custa a defesa do BRB na CVM;

quais processos estão sendo defendidos;

por que houve aditivo;

quais riscos reputacionais foram avaliados;

quais salvaguardas institucionais foram adotadas.

O dinheiro é público.

O silêncio também.

QUANDO O PROBLEMA NÃO É UM BANCO, É O SISTEMA

Esta matéria não acusa pessoas.

Ela expõe um modelo de funcionamento.

BRB, Banco Master, João Carlos Mansur, Daniel Vorcaro, REAG e escritórios de ex-reguladores não são a mesma história, mas revelam o mesmo ecossistema, onde poucos concentram trânsito, informação e poder dentro do regulador — e onde a transparência sempre fica para depois.

Regulação sem confiança é ficção.

E confiança não sobrevive à sombra.

🔴 NOTA EDITORIAL

Pedidos formais de acesso à informação já foram protocolados junto ao BRB e à CVM.

Esta matéria será atualizada assim que os documentos forem liberados.

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