Uma das prioridades do governo Marconi tem sido, sem dúvida, com o setor de habitação. Lançado em 2011 para ser o maior programa de regularização fundiária em Goiás, o programa Casa Legal - Sua Escritura na Mão, tende a beneficiar mais de 90 mil famílias em todo o Estado, com a devida regulamentação de suas áreas.
Somente em Goiânia deverão ser contemplados mais de 24 mil imóveis espalhados em 13 bairros da cidade. Na região Noroeste, por exemplo, reunindo bairros como Vila Mutirão I, II e III, Jardim Curitiba I, II, III e IV, São Domingos, Floresta, Vitória, Boa Vista, São Carlos e Jardim Primavera, são mais de 18 mil imóveis que serão beneficiados pelo programa criado nessa gestão do governador Marconi Perillo.
Vale lembrar que o Casa Legal - Sua Escritura na Mão faz parte das inúmeras prioridades do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), na área de habitação, com o objetivo de facilitar e muito a melhoria da qualidade de vida da população por meio de intervenções que possam levar à regulamentação final de seus imóveis.
O objetivo, segundo a Agehab, é iniciar o processo de regularização dos bairros e dar definitivamente a escritura aos seus donos, algo que não acontecia em governos passados. Segundo a própria agência, o processo está todo ‘avançado’ e muitas famílias já, inclusive, receberam suas escrituras definitivas. Um sonho conquistado com a sensibilidade do governador Marconi e com a ação inquestionável da Agehab.
Ao entregar definitivamente as escrituras aos moradores, que sempre sonharam com esse momento, o governador Marconi Perillo, além de dar de volta a dignidade a estas famílias carentes, ainda soluciona um grande problema urbano: os bairros passam a fazer parte do mapa real de Goiânia. Sem o programa Casa Legal - Sua Escritura na Mão, estes eram tidos apenas como mais um pedaço de terra na Capital, entretanto sem suas características urbanas definidas e aqui mapeadas.
O governo de Goiás, diante da necessidade de muitas famílias carentes, montou, via Agência Goiana de Habitação (Agehab), quatro bases de Sistema de Posicionamento Global (GPS), concluindo assim o levantamento topográfico dos últimos cinco bairros restantes na Capital, os bairros Floresta, Vitória, São Carlos, Boa Vista e Jardim Primavera.
Para a realização do programa, o governo tem realizado uma série de ações, que vão desde a análise topográfica, com a coleta para a elaboração dos mapas, da planta urbanística à elaboração do memorial descritivo do bairro. Após isso, se realiza vários procedimentos legais, como a demarcação das divisas de lotes e das casas, com a consequente sistematização dos terrenos.
Para realizar todo esse trabalho, a Agehab tem visitado casa por casa a fim de concluir um levantamento sem falhas. Vale lembrar que com a regulamentação de seus imóveis, os proprietários têm mais segurança, tiram um peso de suas costas, geralmente, carregado ao longo dos anos, e podem conquistar benefícios como obras e interferências municipais, estaduais e, quiça, federais.
O Programa Casa Legal está tendo resultados positivos porque está sendo realizado em forma de parceria com orgãos e instituições importantes em Goiás, como, por exemplo, o Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça, as prefeituras e, também, com o envolvimento direto de sete outros órgãos do Estado.
O programa vai, com certeza, legalizar os cerca de 90 mil imóveis construídos em áreas goianas. Mais de 42,5 mil deles já estão atualmente em processo de regularização ou já regularizados.
Com essa ação, o governador Marconi Perillo mostra que está definitivamente no caminho certo e, em vez de deixar os problemas continuarem, promove mudanças que melhoram a qualidade de vida da população.
Goiás é um exemplo vivo a ser seguido.
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