Em Fazenda Nova (GO), um conjunto de informações preliminares, recebidas inicialmente por meio de denúncia informal, acende um alerta que não pode ser ignorado. Isoladamente, cada fato poderia até ser tratado como ruído político. Em conjunto, porém, formam um cenário que exige apuração rigorosa, transparência imediata e respostas públicas objetivas por parte da administração municipal.
Este não é um juízo de culpa. É uma notícia de fato. Mas é também um direito da sociedade perguntar quando o dinheiro público, a estrutura do município e o patrimônio de seus gestores parecem se cruzar em linhas perigosamente próximas.
Obras públicas: quem executa, quem recebe e quem fiscaliza?
Um dos pontos mais sensíveis envolve a execução de obras públicas no município. Relatos indicam que serviços estariam sendo realizados diretamente por servidores da prefeitura, sem que a população consiga identificar, com clareza, qual empresa foi contratada para executar essas obras.
A pergunta é simples — e legítima:
se há contrato com empresa terceirizada, por que servidores públicos estariam executando os serviços?
E, se não há empresa executando, por que há indícios de pagamentos vinculados a contratos de obras?
A Lei nº 14.133/2021 é clara ao estabelecer regras para execução, fiscalização e medição de obras públicas. Qualquer desvio nesse fluxo — execução direta indevida, ausência de fiscalização, contratos simulados ou pagamentos sem lastro — pode configurar irregularidade grave.
Aqui, não se afirma nada. Questiona-se tudo.
E questionar é dever do jornalismo.
Evolução patrimonial do prefeito: compatível com a renda?
Outro ponto que chama atenção é a evolução patrimonial atribuída ao atual prefeito municipal. Informações preliminares indicam a aquisição recente de bens de elevado valor econômico, como posto de combustíveis, supermercado, imóveis urbanos, propriedades rurais e veículos.
Não é crime prosperar.
Mas é dever do gestor público demonstrar que seu patrimônio é compatível com sua renda declarada.
A legislação brasileira, inclusive a Lei de Improbidade Administrativa, é objetiva ao tratar de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível. Por isso, a sociedade tem o direito de perguntar:
- Os bens constam nas declarações oficiais?
- Há compatibilidade entre renda e patrimônio?
- Existem empresas vinculadas direta ou indiretamente ao gestor?
Essas respostas não interessam apenas aos órgãos de controle. Interessam ao cidadão comum, que paga impostos e financia o funcionamento do município.
Contrato com supermercado: quando o público e o privado se confundem
Talvez o ponto mais delicado seja a existência de contrato público com um supermercado local, cuja estrutura societária, segundo relatos, estaria ligada ao prefeito e a um familiar próximo.
Se confirmada qualquer forma de controle direto ou indireto, estaríamos diante de um potencial conflito de interesses, vedado pela Constituição Federal e pela legislação de licitações.
A administração pública não pode contratar consigo mesma, nem por interpostas pessoas. Isso não é opinião — é regra básica do Estado de Direito.
Aqui, novamente, não se acusa. Mas se pergunta:
- Quem são, de fato, os sócios do supermercado?
- Houve licitação regular?
- Existem vínculos formais ou ocultos com agentes públicos?
O silêncio, neste caso, não protege. Amplifica a suspeita.
Transparência não é favor, é obrigação
O que está em jogo não é apenas a imagem de um gestor, mas a credibilidade institucional da Prefeitura de Fazenda Nova. Quanto mais tempo sem respostas, mais o vazio é preenchido por desconfiança.
Este material, reforça-se, está em fase indiciária, servindo como base para:
- pedidos formais via Lei de Acesso à Informação (LAI);
- apuração jornalística aprofundada;
- eventual encaminhamento aos órgãos de controle, caso os dados confirmem as inconsistências.
A administração municipal tem uma escolha clara:
explicar com documentos ou permitir que as perguntas cresçam.
Porque, em gestão pública, não existe vácuo. Onde falta transparência, sobra suspeita.
E o jornalismo cumpre exatamente esse papel: não condenar — mas jamais se calar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário