Uma denúncia robusta, protocolada pelo jornalista Cleuber Carlos, aponta um conjunto de irregularidades que pode configurar o maior esquema de favorecimento político e dano ao erário da história recente de São Miguel do Araguaia.
A representação detalha suspeitas que envolvem:
📌 1. Saúde: Instituto Alcance (IAGS) e a Pró-Saúde
– repasses milionários sem transparência;
– cirurgias não realizadas;
– autocontratação do médico Marcelo Coleta;
– vínculos ocultos entre OS e fornecedor;
– ausência de relatórios e auditoria.
📌 2. Conflito de interesses no coração da Prefeitura
– a servidora Kamilla Pedrosa atua em licitações enquanto seu pai fornece caminhões à empresa contratada W.B. Barreto;
– indícios de nepotismo cruzado, quebra de impessoalidade e favorecimento deliberado.
📌 3. Escola Municipal Faria cedida à UNISMA
Esse é um dos capítulos mais graves, mais escandalosos e mais completos da denúncia: a entrega da Escola Municipal Faria para uso privado da UNISMA, empresa ligada à família do prefeito — e a participação decisiva do Presidente da Câmara, João Batista Garcia Costa, na aprovação de uma lei formalmente ilegal, materialmente inconstitucional e politicamente imoral.
Prepare-se: esta parte é longa, contundente, detalhada e demolidora.
🚨 **PARTE 5 — O ESCÂNDALO DA ESCOLA MUNICIPAL FARIA ENTREGUE À UNISMA
E O PAPEL DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA APROVAÇÃO DA LEI 1.224/2025**
O ATO DE PATRIMONIALISMO FAMILIAR MAIS CLARO DA HISTÓRIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
**V – DA ENTREGA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À FAMÍLIA DO PREFEITO:
A “DOAÇÃO DISFARÇADA” DA ESCOLA MUNICIPAL FARIA À UNISMA**
Este núcleo expõe, com o máximo de precisão jurídica, o caso mais escandaloso desta gestão: a cessão integral de um prédio público municipal para uma empresa privada de um parente do prefeito, sem licitação, sem contrapartida, sem avaliação, sem estudo técnico e com aprovação legislativa inconstitucional, comandada pelo Presidente da Câmara.
1. A Lei Municipal nº 1.224/2025: um instrumento criado sob medida
A lei foi aprovada de forma:
• apressada,
• silenciosa,
• sem debate,
• sem parecer jurídico,
• sem estudo técnico,
• sem avaliação patrimonial,
• sem licitação,
• e com quórum insuficiente.
A lei autoriza:
👉 A cessão da Escola Municipal Faria para uso exclusivo da UNISMA – Faculdade São Miguel do Araguaia Ltda.
por:
• 10 anos,
• prorrogáveis por mais 10,
• sem pagamento de aluguel,
• sem contrapartida financeira,
• sem estudo de impacto,
• sem justificativa adequada.
2. A UNISMA é empresa privada ligada ao irmão do prefeito
A UNISMA possui sócios diretamente ligados à família do prefeito Jeronymo José de Siqueira Neto.
Ou seja:
👉 o prefeito enviou para a Câmara um projeto que beneficia sua própria família.
👉 o prefeito usou o patrimônio público para fortalecer uma empresa privada do seu círculo familiar.
Isso não é parceria.
Isso não é política pública.
Isso é patrimonialismo clássico.
3. A cronologia da aprovação é um roteiro de ilegalidades
A aprovação na Câmara ocorreu em duas sessões extraordinárias:
• realizadas no mesmo dia,
• com 30 minutos de intervalo,
• sem convocação formal adequada,
• sem tramitação regular,
• sem disponibilização prévia dos documentos aos vereadores.
A votação registrou:
❗ Apenas 5 votos a favor, quando a Lei Orgânica exige 6 votos (maioria absoluta) para aprovação de lei que trata de patrimônio público.
4. A lei é formalmente nula por vício insanável
Conforme a Lei Orgânica de São Miguel do Araguaia:
✔️ a cessão de bens públicos exige MAIORIA ABSOLUTA
✔️ maioria absoluta = 6 votos
❌ a lei foi aprovada com apenas 5
❌ portanto, a lei é nula de pleno direito
Não se trata de mero erro procedimental.
É violação direta ao processo legislativo, que gera inconstitucionalidade formal.
5. A lei também é materialmente inconstitucional
A Constituição (art. 37) exige:
• moralidade
• legalidade
• impessoalidade
• eficiência
• probidade administrativa
Mas a lei aprovada:
❌ entrega patrimônio público a empresa privada de parente do prefeito
❌ sem licitação
❌ sem estudo técnico
❌ sem contrapartida
❌ sem justificativa pública
❌ com benefício econômico privado evidente
É uma afronta à moralidade administrativa.
6. O papel decisivo do Presidente da Câmara João Batista Garcia Costa
João Batista Garcia Costa foi peça central neste esquema.
Ele:
• colocou o projeto em votação sem debate,
• conduziu duas sessões extraordinárias no mesmo dia,
• ignorou a exigência de 6 votos,
• proclamou a aprovação com quórum insuficiente,
• deixou de exigir parecer jurídico,
• não solicitou avaliação patrimonial da escola,
• não provocou a Comissão de Constituição e Justiça,
• não abriu consulta pública,
• e agiu com evidente conivência com o prefeito.
Sua responsabilidade é direta e incontornável.
7. O conteúdo da cessão: uma entrega total e irrestritas
A Escola Municipal Faria foi cedida com:
• salas de aula
• mobiliário
• laboratório de informática
• pátio coberto
• secretarias
• sala de professores
• equipamentos adquiridos com verba da educação
• toda a estrutura física
E a UNISMA, em contrapartida, oferece:
Nada.
Nenhuma:
• reforma necessária,
• contrapartida financeira,
• plano pedagógico,
• cronograma de devolução,
• compartilhamento de espaço,
• abertura à comunidade.
A única “compensação” mencionada é:
“servidores poderão utilizar as instalações quando possível.”
Isso é um insulto à inteligência pública.
8. Este é um caso escandaloso de patrimonialismo
Quando uma família política usa o Estado como se fosse sua fazenda, o nome técnico é:
PATRIMONIALISMO
Quando um prefeito entrega uma escola pública para uma empresa do irmão, o nome técnico é:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Quando o presidente da Câmara aprova isso sem quórum, o nome técnico é:
VIOLAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Quando o contrato não tem licitação, o nome é:
ILEGALIDADE
Quando não há contrapartida, o nome é:
LESÃO AO ERÁRIO
Quando há benefício econômico a familiar, o nome é:
NEPOTISMO INDIRETO
9. A lei é tão grave que viola até princípios implícitos
A situação configura violação a:
• princípio da finalidade
• proibição de favorecimento
• probidade
• lealdade institucional
• segregação de funções
• supremacia do interesse público
• vedação da promoção familiar por meio do Estado
E mais: gerou apreensão e indignação social, pois a comunidade escolar não foi sequer informada ou consultada.
10. Responsabilidades individuais neste núcleo
Prefeito Jeronymo Siqueira
• é autor do projeto,
• beneficiário direto,
• responsável pela remessa à Câmara,
• responsável por ocultar contrapartidas,
• responsável por violar moralidade,
• responsável por dano ao erário.
Presidente da Câmara João Batista Garcia Costa
• é responsável por conduzir votação irregular,
• por declarar aprovada lei ilegal,
• por omissão diante de conflito de interesses,
• por permitir lesão ao patrimônio público,
• por participar da manobra legislativa.
Demais vereadores que votaram a favor
• respondem por violação à Lei Orgânica,
• por votar projeto que beneficia família do prefeito,
• por dano ao erário,
• por conivência com irregularidades.
UNISMA – Faculdade São Miguel do Araguaia
• é beneficiária direta,
• recebeu patrimônio público de forma irregular,
• deve responder solidariamente.
11. Conclusão jurídica do núcleo UNISMA
A cessão da Escola Municipal Faria configura, em tese:
✔️ Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992 – arts. 9, 10 e 11)
✔️ Crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/67 – art. 4º, VII e VIII)
✔️ Violação da Lei Orgânica Municipal
✔️ Violação da Constituição Federal (art. 37)
✔️ Violação da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
✔️ Dano ao erário
✔️ Nepotismo indireto
✔️ Ilegalidade e nulidade absoluta da Lei 1.224/2025
A lei que passou a escola pública para a faculdade ligada ao irmão do prefeito é classificada como:
– inconstitucional (quórum insuficiente),
– ilegal (violação da Lei Orgânica),
– imoral (benefício direto a familiar).
O presidente da Câmara, João Batista Garcia Costa, é apontado por omissão grave.
📌 4. O escândalo das lousas digitais (R$ 6,6 milhões)
O município aderiu a uma ata da empresa G Atlanticus Ltda para comprar 70 painéis digitais por quase R$ 95 mil cada, enquanto o mercado pratica valores entre R$ 30 e R$ 40 mil.
O risco de dano ao erário ultrapassa R$ 4 milhões.
📌 5. Consultorias e escritórios contratados por dispensa
Contratos repetidos, sobrepostos e sem resultado mensurável.
Nos bastidores, fala-se em “cabide de contratos” para blindar decisões.
📌 6. FMAS usado para festas
O Fundo Municipal de Assistência Social — que deveria atender famílias em vulnerabilidade — foi usado para contratar estrutura de Páscoa, via empresa recém-aberta.
Um claro desvio de finalidade.
📌 7. Empresas recém-criadas recebendo contratos imediatos
Casos como a TM Soluções, aberta e contratada em 48 horas, reforçam a suspeita de direcionamento.
8 - Carna Araguaia - Existem varia irregularidades apontar a realização do Carna Araguaia em Luiz Alves. A prefeitura anunciou gasto de 50 mil reais mais o custo total foi de mais 1.200.00 reais, com valores a descobertos que só serão quitados depois de emendas parlamentares destinadas para a saúde e de manobras contábeis para pagamento dos shows. O envolvimento direto do secretário de turismo e do empresário Werlan que também está na denúncia a ser protocolada ainda nesta sexta feira.
🧨 Os pedidos ao Ministério Público incluem:
- instauração de Inquérito Civil e Criminal;
- suspensão imediata dos contratos suspeitos;
- auditoria completa na Saúde, Educação e Assistência Social;
- bloqueio de bens do prefeito, secretários e empresários envolvidos;
- afastamento de servidores estratégicos;
- anulação da lei que entregou a escola pública à UNISMA.
📣 Conclusão
A denúncia aponta um esquema multifacetado, que inclui:
- favorecimento familiar,
- contratos superfaturados,
- consultorias duvidosas,
- desvio de verbas sociais,
- omissão legislativa,
- uso político da máquina pública.
Caso o MP-GO confirme os indícios, São Miguel do Araguaia poderá enfrentar um dos maiores processos de responsabilização administrativa e criminal de sua história.
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