TCM-GO CONFIRMA INSPEÇÃO EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA APÓS DENÚNCIAS SOBRE O IAGS — MESMO CASO QUE VEREADORES SE NEGARAM A INVESTIGAR

Enquanto o Tribunal de Contas do Estado apura irregularidades graves no contrato com o Instituto Alcance, a Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia se cala diante das mesmas denúncias apresentadas em representação rejeitada sem análise.

Por Cleuber Carlos

Blog do Cleuber Carlos | São Miguel do Araguaia (GO)

O TCM-GO entrou em campo onde os vereadores se omitiram

Entre os dias 7 e 9 de outubro, uma equipe de auditores do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) realizou uma inspeção in loco no Hospital Municipal Adailton do Amaral (HMAA), em São Miguel do Araguaia, para fiscalizar o contrato de gestão com o Instituto Alcance Gestão em Saúde (IAGS) — a mesma Organização Social denunciada há meses pelo Blog do Cleuber Carlos e alvo de uma representação rejeitada pela Câmara Municipal.

O processo de fiscalização, nº 08049/2024, teve origem em representação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alertou o TCM para atrasos salariais, má execução contratual e risco de paralisação do hospital municipal.

Segundo o secretário Marco Aurélio, da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas, a auditoria busca “entender as causas, impactos e responsabilidades da crise de gestão da OS no município”.

As mesmas irregularidades já estavam documentadas — e os vereadores fingiram não ver

Em agosto, o Blog do Cleuber Carlos publicou com exclusividade trechos da representação protocolada por Osorio Henrique de Souza Neto na Câmara Municipal, pedindo a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Jeronymo Siqueira.

O documento, amplamente embasado em provas, descrevia irregularidades contratuais graves envolvendo o IAGS e outras empresas:

• Nepotismo indireto e conflito de interesses, com a servidora Kamilla Pedrosa, lotada no gabinete do prefeito, atuando em licitações enquanto seu pai, Leandro Pedrosa (“Índio”), alugava caminhões à empresa W.B. Barreto LTDA — contratada da Prefeitura;
• Aditivos e repasses irregulares a contratos de saúde, incluindo o IAGS, que mantinha subcontratações obscuras com a empresa Pró-Saúde, do médico Marcelo Coleta — um dos beneficiários diretos do esquema;
• Pagamentos sem transparência, ausência de prestação de contas e suspeita de autocontratação ilícita (o médico atuando simultaneamente como prestador e sócio oculto da OS).

Mesmo diante desse conjunto de evidências — com valores, CNPJs e dispositivos legais apontados — os vereadores de São Miguel do Araguaia rejeitaram a denúncia sumariamente, sem sequer ler o conteúdo da representação antes da votação, numa sessão marcada por vícios formais e discursos padronizados.

Agora, o TCM confirma o que o blog já havia revelado

A inspeção técnica do TCM-GO agora corrobora as mesmas irregularidades já denunciadas pelo blog e ignorada pelos vereadores:

“A inspeção foi motivada por encaminhamento do promotor que atua no município, indicando atraso de repasses financeiros do município para a organização social. Esses atrasos estavam gerando o não pagamento dos colaboradores do hospital, o que poderia causar paralisações e comprometer o atendimento à população.”

— Marco Aurélio, secretário do TCM-GO

Em outras palavras: as denúncias eram procedentes.

O órgão de controle reconhece falhas no repasse, problemas na execução contratual e risco de colapso no atendimento hospitalar — tudo o que já havia sido denunciado oficialmente à Câmara Municipal. 

A conexão com Marcelo Coleta e o contrato paralelo com a Pró-Saúde

O Blog do Cleuber Carlos também revelou que o Instituto Alcance mantém contrato direto com a empresa Pró-Saúde, de propriedade do médico Marcelo Coleta, responsável por cirurgias no hospital municipal.

Os indícios apontam que o mesmo médico segue recebendo via repasse do IAGS, sem transparência sobre serviços prestados, carga horária e valores recebidos.

Essa relação fere frontalmente a Lei 14.133/2021 (art. 72) e a Lei de Improbidade (8.429/92, arts. 9º e 10), configurando autocontratação ilícita e conflito de interesses — algo que o TCM-GO também deverá examinar no relatório técnico do processo 08049/2024.

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Enquanto o TCM investiga, a Câmara tenta apagar o incêndio que provocou

O comportamento dos vereadores de São Miguel do Araguaia — que rejeitaram a abertura da Comissão Processante sem ler a denúncia — se torna ainda mais escandaloso à luz da atuação do TCM-GO.

O órgão técnico do Estado está agora fazendo exatamente o que o Legislativo Municipal deveria ter feito:

fiscalizar, investigar e exigir transparência no uso dos recursos públicos da saúde.

Enquanto o TCM cumpre seu dever constitucional de controle externo, a Câmara local falhou em sua função fiscalizatória, preferindo blindar o prefeito Jeronymo Siqueira e o grupo político que mantém contratos milionários com a OS.

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Conclusão opinativa

O caso de São Miguel do Araguaia se tornou um símbolo da falência da fiscalização política local.

Quando o controle interno (Câmara) se cala, o controle técnico (TCM-GO) precisa intervir para proteger o interesse público.

Agora, com a confirmação da inspeção, as denúncias do Blog do Cleuber Carlos ganham peso oficial, e os vereadores que rejeitaram a representação sem análise ficam expostos diante da população e da história.

A verdade, enfim, começa a emergir — e quem tentou abafá-la, terá de responder à sociedade.