São Miguel Tem o Asfalto Mais Caro de Goiás

Dinheiro do povo em jogo: contrato milionário de tapa-buraco em Luiz Alves levanta suspeitas de superfaturamento e maquiagem contábil

Valores inflados, medições genéricas e ausência de transparência sugerem irregularidades graves em contrato de R$ 3,2 milhões com base na Lei 14.133/21

Um contrato firmado pela administração municipal de Luiz Alves (GO), identificado pelo Id Compra nº 48460, vem chamando atenção por conter valores desproporcionais e descrições genéricas para serviços de manutenção asfáltica. O documento, obtido com exclusividade, detalha a execução de obras de “tapa-buraco com concreto asfáltico CBUQ”, fresagem de pavimento e transporte de entulho, com previsão de mais de R$ 3,2 milhões apenas para o item principal.

💰 Um contrato de alto valor e pouca transparência

Entre os itens listados, destacam-se:

• Execução de tapa-buraco com aplicação de CBUQ e pintura de ligação: 3.600 toneladas ao valor unitário de R$ 915,00, totalizando R$ 3.294.000,00;
• Fresagem descontínua de pavimento asfáltico: 30.000 m² a R$ 2,54, somando R$ 76.200,00;
• Administração local: 12 meses a R$ 10.700,13, totalizando R$ 128.401,56.

A vigência contratual de 12 meses, prorrogável automaticamente, indica a possibilidade de o contrato ultrapassar os R$ 4 milhões ao final do período, caso haja aditivos ou medições adicionais.

⚠️ Indícios de irregularidades e afronta à Lei 14.133/2021

O documento faz referência direta ao artigo 105 da Lei 14.133/2021, que trata da vigência contratual, mas ignora outros dispositivos essenciais, como o art. 92, VII e XVIII, que impõem obrigações de controle e transparência, além da matriz de risco, mencionada mas não apresentada.

Entre os indícios mais graves estão:

1. Ausência de clareza sobre a metragem efetiva e o local de execução, o que impede aferição pública das medições;
2. Preço unitário acima da média de mercado, especialmente no item de CBUQ, que costuma variar entre R$ 550,00 e R$ 700,00 por tonelada, segundo o SINAPI e orçamentos de obras similares;
3. Serviços genéricos e sobrepostos, como “transporte de entulho” e “transporte local de massa asfáltica”, ambos com descrições quase idênticas e valores elevados;
4. Administração local orçada em mais de R$ 10 mil mensais, valor incompatível com a estrutura de fiscalização de pequeno município;
5. Cláusula de prorrogação automática sem justificativa técnica ou termo aditivo, o que contraria o princípio da economicidade e os limites de execução contratual.

🔍 Contrato “de prateleira” e indícios de maquiagem contábil

Especialistas em controle público apontam que o formato deste contrato sugere “execução por planilha de prateleira”, prática em que a empresa contratada apresenta um rol de serviços genéricos, aprovados em bloco, sem cronograma físico-financeiro detalhado.

Esse modelo favorece medições fictícias e superfaturamento, já que o controle de tonelagem e metragem se torna praticamente impossível sem relatórios fotográficos e boletins de medição.

Outro ponto sensível é a ausência de qualquer menção à fonte de recursos — se próprios, estaduais ou federais — e falta de assinatura visível do responsável técnico pela obra, em possível violação ao art. 116 da Lei 14.133/21, que exige a identificação de engenheiro ou fiscal habilitado.

📑 O que o Ministério Público deve investigar

A análise do Blog do Cleuber Carlos aponta que há elementos suficientes para abertura de inquérito civil junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), com foco nos seguintes pontos:

• Verificação da regularidade da licitação e do termo de referência;
• Comparativo de preços com contratos similares em municípios vizinhos;
• Confronto de medições com fotos e boletins de campo;
• Análise da capacidade operacional da empresa contratada e vínculos com agentes políticos locais.

🗣️ A voz do Blog

O caso expõe, mais uma vez, o uso da nova Lei de Licitações como escudo para velhas práticas: contratos volumosos, falta de transparência e cláusulas automáticas que burlam o controle público.

Enquanto o asfalto se esfarela nas ruas, milhões podem estar sendo enterrados sob o manto da legalidade aparente.