Tribunal confirma denúncia de Clésio Alves: superfaturamento em itens de sinalização atinge milhões e expõe contradições da gestão Sandro Mabel
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu a adesão da Prefeitura de Goiânia à Ata de Registro de Preços nº 009/2023, que previa contrato de R$ 167,2 milhões com o consórcio Jardiplan Axe, sediado em São Paulo.
A decisão, relatada pelo conselheiro Valcenô Braz, acolheu denúncia que já havia sido antecipada pelo deputado estadual Clésio Alves (MDB) na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar havia alertado sobre superfaturamento, contradições administrativas e uso artificial de decreto de calamidade financeira para justificar contratações sem licitação
📌 Itens com sobrepreço identificados pelo TCM-GO
A unidade técnica do TCM apontou diferença de R$ 9,7 milhões a mais entre o contrato vigente e a minuta de adesão. Entre os exemplos de superfaturamento:
- Pintura de faixa (sinalização horizontal):
- Contrato atual (2020): entre R$ 16,63 e R$ 17,12/m².
- Nova adesão: R$ 38,93/m².
- Com 182 mil m² previstos, o acréscimo seria de R$ 3.969.010,86.
- Tacha refletiva bidirecional:
- Atual: entre R$ 35,10 e R$ 36,14/unidade.
- Nova adesão: R$ 50,38/unidade.
- Com 162,5 mil unidades, o impacto é de R$ 2.314.169,00.
- Tacha refletiva monodirecional:
- Atual: entre R$ 13,05 e R$ 13,44/unidade.
- Nova adesão: R$ 41,66/unidade.
- Com 81,2 mil unidades, o acréscimo chega a R$ 2.293.177,25.
- Placas de trânsito (sinalização vertical):
- Contrato atual: entre R$ 401,29 e R$ 413,17/unidade.
- Nova adesão: R$ 778,94/unidade, chegando em alguns casos a R$ 3.250,00/m².
- Diferença projetada: R$ 1.188.758,40.
📑 Decisão do TCM
- O Ministério Público de Contas defendeu a suspensão imediata, afirmando que o risco de dano irreversível era evidente.
- O conselheiro relator acatou o parecer e proibiu a assinatura do contrato até decisão definitiva.
- O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, foi intimado a comprovar em 24h o cumprimento da ordem e justificar a tentativa de adesão.
- O TCM advertiu que descumprir a determinação pode gerar multas e penalidades administrativas.
🚨 Impacto político
O episódio reforça a narrativa levantada por Clésio Alves, que batizou a gestão de Mabel de “Mutirão Mentiras”, acusando-a de gastar em propaganda e shows enquanto promove contratos lesivos ao erário.
Além do desgaste político, a suspensão oficializada pelo TCM abre caminho para ações do Ministério Público e levanta questionamentos jurídicos sérios sobre a responsabilidade do prefeito e de seus auxiliares.
A incoerência é gritante: Mabel, que criticou a gestão anterior pelo uso de atas de registro de preços de outros estados, agora repete a mesma prática em valores ainda mais altos — e sob suspeita de superfaturamento.
🧭 Conclusão opinativa
O contrato de sinalização de Goiânia virou símbolo de como discursos de austeridade e transparência podem ruir diante da prática. O TCM confirmou que não se trata apenas de suspeita política, mas de sobrepreço comprovado em diversos itens.
A gestão Sandro Mabel, que deveria marcar renovação, entra para a história com um carimbo negativo: o de ter tentado empurrar à população um contrato de R$ 167 milhões recheado de preços inflados, suspenso graças à atuação de órgãos de controle e da oposição.
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