Prefeitos se Mobilizam Para Derrubar Veto de Bolsonaro Para Contratação de Advogado e Contador

Os prefeitos estão mobilizados em Brasilia para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei 4489/2019 que trata da contratação de pessoas e empresas para realizar serviços jurídicos e contábeis através do processo de Inexigibilidade de licitação. 

Para tratar do assunto prefeitos que são presidentes de entidades que representam os interesses dos munípios estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia na tarde desta terça-feira. Estiveram presentes na reunião no gabinete de Rodrigo Maia o presidente da CNM Aroldi, o presidente da AGM Paulinho, o presidente da FAMUP (Federação dos Munícipios da Paraíba, George Coelho e  o secretário geral da CNM Hudson Brito, presidente da FEMURN  (Federação dos Municípios  do Rio Grande do Norte).

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade

Estabelece que os serviços de advogados e de profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares.

Na pratica os prefeitos lutam para não ter suas administrações inviabilizadas com a obrigatoriedade de licitação para contratar advogados, por se tratar de questão muito singular, onde há necessidade de ser um profissional que precisa defender as causas do município em total harmonia com o prefeito. 

O veto abre margem para que um inimigo do prefeito entre para a prefeitura e como adversário inviabilize totalmente a administração.

A dispensa de licitação 

O movimento municipalista argumenta que a derrubada de faz necessário para reduzir custos