O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
O voto da ministra Rosa Weber era considerado decisivo e ela se posicionou contra a prisão em segunda instância. Como o posicionamento dos demais ministros eram previsíveis. O empate em 5x5 deixa o presidente com o voto de minerva e esse por ser ex-advogado do PT e ter a maioria dos seus "companheiros" presos e necessitando de sua decisão, não evitaram em abrir a porta da cadeia para Lula e demais presos da lava jato.
O resultado impacta os casos de 4.895 presos do país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.
Um deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso prevaleça a tese agora defendida por Rosa Weber, ele deverá ser solto — o caso mais avançado contra ele, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes. Isto é, ainda não transitou em julgado.
A discussão no STF se baseia em três Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs), apresentadas pelo antigo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota); pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Destes três, um voltou atrás: o partido Patriota hoje defende a regra atual, isto é, a de que a prisão possa acontecer já depois da condenação pela segunda instância.
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