Investigação que levou à prisão do presidente do Legislativo municipal expõe contraste de escala e leva Ministério Público a avançar sobre contratos milionários da limpeza urbana e da saúde
A prisão do presidente da Câmara Municipal de Rio Verde por desvio de R$ 423 mil, no âmbito de um contrato que ultrapassa R$ 1 bilhão, marcou um ponto de inflexão na atuação do Ministério Público de Goiás no município. A investigação avançou, houve prisão preventiva, e o próprio MP já reconheceu que outros crimes teriam sido praticados para encobrir o desfalque identificado no Legislativo.
Com esse precedente, a apuração agora muda de escala.
Após o avanço decisivo no caso da Câmara, o Ministério Público passou a mirar contratos de valores muito superiores, firmados no âmbito da Prefeitura de Rio Verde, especialmente nas áreas de limpeza urbana e saúde, que somam cifras próximas de R$ 300 milhões — valores centenas de vezes maiores que o montante desviado no Legislativo.
Emergência que virou regra
No centro da nova apuração estão os contratos da limpeza urbana, firmados ao longo de anos sob a justificativa recorrente de “emergência”. Desde 2020, a Prefeitura manteve dispensas de licitação sucessivas, com aditivos e renovações que transformaram uma exceção legal em modelo permanente de contratação.
Relatórios e apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás já haviam identificado irregularidades nesse padrão, caracterizado pela doutrina e pelos órgãos de controle como “emergência fabricada” — quando a ausência deliberada de planejamento é usada para justificar contratações diretas reiteradas.
Os valores cresceram ano após ano, alcançando dezenas de milhões em contratos individuais e culminando em um volume global que ultrapassa centenas de milhões de reais.
Contratos sobrepostos e risco ao erário
Outro ponto sensível que entra na mira da apuração é a sobreposição contratual. Enquanto contratos emergenciais continuavam em vigor, o município também celebrou contratos regulares por meio de pregão para serviços substancialmente idênticos, levantando, em tese, o risco de duplicidade de pagamentos, violação da economicidade e possível dano expressivo ao erário.
Esse cenário amplia o grau de complexidade da investigação e exige apuração técnica aprofundada, envolvendo análise de contratos, execução dos serviços, fluxos financeiros e responsabilidades administrativas.
Saúde: contratos milionários sob escrutínio
Além do lixo, a área da saúde também passa a integrar o radar do Ministério Público. Empresas responsáveis pela prestação de serviços médicos a diversos municípios, por meio de contratos que ultrapassam R$ 300 milhões, entram no campo de apuração, especialmente diante de vínculos políticos e da concentração de contratos em larga escala.
Aqui, a comparação com o caso da Câmara é inevitável: se um desvio de R$ 423 mil foi suficiente para justificar prisão e operação policial, contratos de centenas de milhões impõem ao Estado o dever de avançar com o mesmo rigor — ainda que a apuração seja mais complexa e politicamente sensível.
Quando a escala muda, a resposta precisa mudar
O Ministério Público já demonstrou, no caso da Câmara, que não hesita em agir quando identifica materialidade e indícios suficientes. Ao ampliar o foco para os contratos da Prefeitura, a instituição reconhece que o risco ao dinheiro público não se mede apenas pela existência do crime, mas também pela dimensão do impacto financeiro.
A sociedade de Rio Verde agora acompanha um novo capítulo: se a investigação que resultou em prisão no Legislativo foi apenas o começo, os contratos milionários da Prefeitura não podem ficar à margem da apuração.
Quando o valor sobe de R$ 423 mil para R$ 300 milhões, não muda apenas o número.
Muda a responsabilidade institucional.
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