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segunda-feira, 11 de março de 2013

Cota Zero: Pesca Em Goiás Está Proibida.

O Governador do Estado, Marconi Perillo, sancionou o projeto de lei nº 4.418/11, denominado “Cota Zero”,aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto de autoria do deputado estadual Frederico Nascimento prevê tolerância zero para o transporte de pescado nos cursos d’água goianos que estiverem restritos à pesca esportiva.

Um grupo de trabalho foi criado para regulamentar a atividade de pesca sustentável e aquicultura. Este grupo conta com a participação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Ministério da Pesca e Aquicultura, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Secretária de Agricultura do Estado de Goiás, Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal de Goiás (IFG), Agrodefesa, Emater e Ibama. O grupo vai se reunir no dia 20 deste mês, para discutir acerca das áreas a serem restritas para a pesca esportiva e outros assuntos, como o controle de materiais predatórios. 

Secretário Estadual do Meio Ambiente, Leonardo Vilela coloca a importância do projeto para estimular a pesca esportiva e o turismo sustentável nos rios de Goiás, cabendo à Semarh estipular os locais permitidos para a prática da pesca esportiva. Leonardo lembra que a cota zero se refere ao transporte do pescado, ficando assim o consumo limitado apenas no local da pesca.

Embora a medida seja dura, ela se tornou necessária, principalmente depois que o governo do Mato Grosso proibiu a pesca no estado por 3 anos. Como o Araguaia faz divisa com Goiás, se a mesma medida não fosse tomada no Estado de Goiás, certamente todos os pescadores que geralmente pescam no Mato Grosso, teriam como única opção o Rio Araguaia, o que seria um desastre ambiental. 


IBAMA (linha verde): 0800-618-080 (recebe qualquer tipo de denúncia)

Ministério Público de Goiás: 3243-8502/3243-8026/3243-8027/3243-8028

DEMA (Delegacia Especial do Meio Ambiente): 3201-2637/3201-2626/3201-2634/3201-2633

Denúncia: 197