segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

IPGSE, o contrato de R$ 26 milhões que expõe o Estado terceirizado da saúde em Goiás



Enquanto o discurso oficial insiste em “modernização da gestão da saúde”, os documentos revelam uma realidade bem menos palatável: milhões de reais em contratos públicos concentrados nas mãos de Organizações Sociais, com baixa transparência sobre subcontratações e um ambiente político onde o poder apenas troca de cargo — não de influência.


O caso do Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados (IPGSE) é emblemático.





O documento que desmonta o discurso



O Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 101/2024-SES/GO, celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e o IPGSE, não é especulação — é papel oficial.


📌 Valor total do aditivo:

➡️ R$ 26.138.882,29


📌 Repasse mensal:

➡️ R$ 891.098,26


📌 Vigência:

➡️ 21 de março de 2025 a 30 de agosto de 2027


📌 Unidade gerida:

➡️ Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado (HERSO)


📌 Quem assina pelo IPGSE:

➡️ Aluísio Parmezani Pancracio, Diretor-Presidente do Instituto


Tudo isso consta de forma expressa no termo aditivo oficial  .





Gestão indireta, controle difuso



O contrato deixa claro que os recursos saem do Fundo Estadual de Saúde, classificados como:


Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos


Ou seja: dinheiro público, controle indireto, execução privada.


Na prática, isso significa que:


  • o Estado repassa,
  • a OS executa,
  • e a cadeia de subcontratações fica diluída, longe do escrutínio direto que um contrato administrativo tradicional exigiria.



O próprio plano de trabalho do HERSO confirma que o IPGSE:


  • contrata médicos,
  • serviços especializados,
  • exames,
  • manutenção,
  • sistemas,
  • e prestadores terceiros — tudo sob regulamento próprio.



E é exatamente aí que o risco mora.





O elo político que não desaparece



Embora este contrato seja estadual, ele dialoga diretamente com o mesmo modelo adotado em municípios, inclusive Rio Verde, onde o IPGSE também aparece como gestor e parceiro do poder público.


Em Rio Verde, o pano de fundo político é conhecido:


  • Paulo do Vale assinou contratos com OS durante seu mandato como prefeito;
  • hoje ocupa cargo estratégico como Secretário de Governo, mantendo influência direta sobre a administração;
  • e empresas ligadas ao seu entorno familiar figuram como prestadoras de serviços médicos em contratos associados ao modelo OS.



Nada disso é ilegal por definição.

Mas tudo isso é institucionalmente perigoso.





Quando os números explicam o problema



Um único aditivo: R$ 26,1 milhões.

Repasse mensal próximo de R$ 900 mil.

Vigência que atravessa três exercícios financeiros.


Agora multiplique esse modelo por:


  • várias unidades,
  • vários municípios,
  • diversos aditivos,
  • e múltiplas OS.



O resultado é um Estado terceirizado, onde o dinheiro público circula rápido — mas a fiscalização caminha devagar.





Transparência formal não é transparência real



O IPGSE cumpre a exigência básica:


  • publica termos,
  • disponibiliza PDFs,
  • organiza anexos técnicos.



Mas o cidadão comum — e até órgãos de controle — precisam garimpar dezenas de páginas para responder perguntas simples:


  • Quem são todos os prestadores subcontratados?
  • Quanto cada empresa recebe?
  • Houve concorrência real?
  • Há concentração de contratos?
  • Existem vínculos políticos ou familiares?
  • Quem fiscaliza o fiscal?



Quando a transparência exige um curso técnico para ser compreendida, ela deixa de cumprir sua função social.





O problema não é o hospital. É o modelo



O HERSO precisa funcionar.

Os serviços são essenciais.

A população não pode ser penalizada.


Mas usar a necessidade da saúde como escudo para blindar estruturas de poder é um erro histórico que Goiás já conhece — e paga caro.


A Organização Social vira o meio.

O dinheiro público, o combustível.

E o poder político, o passageiro que nunca desce.



A engrenagem paralela: quando processos seletivos viram rotina permanente



Os registros publicados no próprio site do Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados (IPGSE) revelam algo que vai muito além de simples recrutamento de pessoal.


Somente em 2025, a entidade tornou públicos múltiplos processos seletivos para a Policlínica Estadual da Região Sudoeste, em Quirinópolis, com volumes expressivos de vagas, inclusive em modalidade emergencial.


Os documentos mostram, entre outros:


  • Edital nº 001/2025
    ▸ 1 vaga imediata + 4 cadastro reserva
  • Edital nº 002/2025
    ▸ 94 vagas imediatas + 133 cadastro reserva
  • Edital nº 003/2025
    ▸ 2 vagas imediatas + 36 cadastro reserva
  • Processo Seletivo Emergencial nº 004/2025
    ▸ 4 vagas imediatas
    ▸ 64 cadastro reserva (ampla concorrência)
    ▸ 5 cadastro reserva (PCD)



Todos publicados no mesmo endereço oficial do IPGSE, todos vinculados à mesma unidade, no mesmo exercício financeiro.


Isso não é detalhe administrativo.

Isso é padrão operacional.





Emergencial até quando?



O uso de processos seletivos emergenciais pressupõe situações excepcionais, imprevisíveis e temporárias.


Mas quando o “emergencial”:


  • se repete,
  • se acumula,
  • se fragmenta em vários editais,
  • e passa a coexistir com seleções ordinárias,



ele deixa de ser exceção e passa a ser método.


E método, no setor público, exige escrutínio.





O que os editais não respondem



Os processos seletivos publicados não esclarecem de forma consolidada:


  • quantos profissionais já foram contratados efetivamente;
  • qual o custo mensal total dessa força de trabalho;
  • quais cargos são estratégicos e quais são rotativos;
  • se há concentração de vínculos ou recorrência de nomes;
  • como esses contratos dialogam com os subcontratos médicos firmados paralelamente pela OS.



Em um modelo onde:


  • o Estado repassa milhões,
  • a OS contrata,
  • subcontrata,
  • seleciona,
  • rescinde,
  • e recontrata,



o risco não é apenas administrativo.

É estrutural.





Quando a OS vira um “Estado dentro do Estado”



Somados aos R$ 26,1 milhões do contrato do HERSO, os editais de Quirinópolis revelam o que raramente aparece nos discursos oficiais:


a Organização Social passa a concentrar poder decisório sobre pessoas, contratos e recursos humanos em escala massiva, sem o mesmo nível de controle que incide sobre a administração direta.


Isso cria uma zona cinzenta onde:


  • o gestor público não contrata,
  • mas também não controla diretamente,
  • e o cidadão não sabe a quem cobrar.






O elo político permanece — mesmo quando não aparece no edital



Os editais são técnicos.

Os PDFs são formais.

A linguagem é neutra.


Mas o contexto não é.


O IPGSE atua:


  • em unidades estaduais,
  • em municípios estratégicos,
  • em regiões politicamente sensíveis,
  • sob gestões que mantêm continuidade de grupos e influência, mesmo com troca de cargos.



É nesse ambiente que parentescos, alianças e conveniências deixam de aparecer no papel — mas seguem operando nos bastidores.





Opinião 



Quando uma Organização Social:


  • movimenta dezenas de milhões,
  • executa contratos de longa duração,
  • promove seleções em massa,
  • usa processos “emergenciais” de forma recorrente,
  • e opera sob o guarda-chuva de relações políticas duradouras,



o problema não é a falta de edital.

É a falta de limite.


A saúde pública não pode funcionar como mercado permanente de vínculos temporários, blindado pela tecnicalidade dos PDFs e pela dispersão dos atos administrativos.


Transparência não é publicar dezenas de links.

Transparência é permitir que qualquer cidadão entenda quem contrata, quem recebe, quem decide e quem influencia.


E enquanto esse sistema continuar operando sem uma auditoria profunda e independente, a pergunta seguirá sem resposta:


quem, de fato, governa a saúde pública quando o poder é terceirizado — mas nunca devolvido?





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