O Hospital Municipal Universitário de Rio Verde (HMU) deixou de ser apenas uma unidade de saúde. Em 2025, ele se consolida como símbolo de um modelo de gestão terceirizada que concentra contratos, pulveriza responsabilidades e mantém a política sempre dentro do hospital — mesmo quando muda de gabinete.
No centro dessa engrenagem está o Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados (IPGSE), Organização Social responsável por operar serviços no HMU a partir de Termo de Colaboração firmado com o Município.
O que os documentos revelam não é um contrato isolado.
É um sistema contínuo de subcontratações
O contrato que explica tudo
O Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2025, celebrado entre o IPGSE e a empresa Cirurgias Rio Verde LTDA ME, é exemplar.
📌 Objeto
Prestação de serviços médicos especializados em cirurgia geral no HMU.
📌 Valor total
➡️ R$ 1.632.000,00
📌 Vigência
➡️ 12 meses, iniciando em 1º de janeiro de 2025
📌 Modelo de pagamento
➡️ valores mensais estimados entre R$ 134 mil e R$ 138 mil, conforme produção assistencial
📌 Base jurídica
➡️ contrato privado vinculado ao Termo de Colaboração nº 002/2024, firmado entre o IPGSE e o Município
Esses dados constam expressamente do contrato oficial .
O que esse contrato revela sobre o HMU
O documento mostra que:
- o Município não contrata diretamente os médicos;
- a OS recebe recursos públicos;
- a OS subcontrata empresas privadas locais;
- a fiscalização municipal é indireta e documental.
Na prática, o HMU passa a operar como um hospital público gerido por contratos privados, onde:
- o dinheiro é público,
- a decisão é privada,
- e a responsabilidade é difusa.
HMU como polo de empresas de Rio Verde
A lista de contratos de 2025 do IPGSE revela concentração expressiva de empresas sediadas em Rio Verde prestando serviços ao HMU, incluindo:
- cirurgias,
- anestesia,
- ortopedia,
- clínica médica,
- home care,
- serviços auxiliares.
Isso cria um mercado permanente em torno do hospital municipal, sustentado por recursos públicos e contratos sucessivos, muitos deles acompanhados de:
- aditivos,
- distratos bilaterais,
- e recontratações.
Legalmente possível.
Institucionalmente preocupante.
O fator político que não sai do hospital
O HMU não existe fora do contexto político de Rio Verde.
Durante o período em que os contratos com Organizações Sociais foram firmados e consolidados, Paulo do Vale ocupava o cargo de prefeito. Hoje, ele atua como Secretário de Governo, função estratégica, com influência direta sobre:
- articulação administrativa,
- prioridades do Executivo,
- e ambiente decisório da gestão municipal.
A troca de cargo não rompe a cadeia de influência.
Apenas a desloca.
Legalidade formal não resolve o problema central
Nenhum dos documentos analisados aponta, por si só, uma ilegalidade explícita.
Mas a administração pública não se mede apenas pela legalidade estrita.
Ela se mede pelos princípios constitucionais da:
- moralidade,
- impessoalidade,
- transparência,
- e eficiência.
Quando um hospital municipal:
- é operado por uma OS,
- que subcontrata dezenas de empresas locais,
- sob uma estrutura política sem ruptura real,
- com contratos milionários pulverizados,
o risco é a captura indireta da política pública da saúde.
Quem controla o HMU?
A pergunta central não é retórica:
- Quem decide quais empresas entram?
- Quem define quem sai?
- Quem avalia custo-benefício real?
- Quem responde quando o serviço falha?
- Quem audita a sucessão de aditivos?
Hoje, essas respostas não estão claras para o cidadão.
Opinião
O HMU se tornou um hospital público administrado por contratos privados, protegido por tecnicalidades jurídicas e sustentado por um modelo que dilui responsabilidades.
Quando a saúde vira linha contínua de contratos, a política não desaparece — ela se esconde.
E enquanto o poder continuar circulando pelos mesmos corredores, ainda que com crachás diferentes, o cidadão seguirá pagando a conta sem saber quem, de fato, manda no hospital municipal de Rio Verde.
No Blog do Cleuber Carlos, hospital público não é território neutro — é território que precisa ser vigiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário