Operação Prince John é ferida de morte pelo STF

STF congela prescrição, mas dados do COAF sem autorização judicial podem anular todo o processo

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendendo a contagem da prescrição da pretensão punitiva em todo o país (Tema 1.404 da Repercussão Geral), foi recebida como um alívio para a acusação na Operação Prince John, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás e que abalou municípios como Acreúna e Goiânia.

Na prática, o STF congelou o relógio da prescrição, impedindo que os investigados utilizem o decurso do tempo como estratégia de defesa. Contudo, por trás dessa blindagem processual, permanece uma bomba jurídica prestes a explodir: a forma como foram obtidos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF.

A prova proibida

Documentos sigilosos enviados pelo COAF foram acessados sem prévia autorização judicial, servindo como base para quebras de sigilo, sequestro de bens e até denúncias do Ministério Público. Essa falha processual é fatal à luz da teoria do fruto da árvore envenenada: se a prova original é ilícita, todas as que dela derivam também o são.

Ou seja, se o tronco é envenenado, seus frutos também estarão contaminados. Nesse caso, tudo o que se apoiou nos RIFs pode ser declarado inválido — das medidas cautelares às próprias ações penais.

O paradoxo da acusação

A decisão de Moraes evita que a Operação Prince John morra por prescrição, mas não resolve o vício de origem. É como manter um paciente vivo por aparelhos sem curar a doença que o consome.

Enquanto a acusação ganha tempo, a defesa sustenta que a operação nasceu maculada, já que a Constituição protege o sigilo bancário e fiscal como garantia fundamental. O acesso direto do COAF, sem ordem judicial, seria uma afronta direta ao devido processo legal.

O risco de colapso

Se essa tese for acolhida, a consequência é devastadora: anulação integral da investigação. Tudo o que foi descoberto a partir dos RIFs desapareceria do processo como se nunca tivesse existido. Não adiantaria ao STF congelar a prescrição, pois a acusação perderia o próprio alicerce probatório.

Conclusão opinativa

A decisão de Moraes, ainda que fortalecida pelo discurso de combate à impunidade, revela um paradoxo perigoso: o Estado prolonga o prazo da acusação, mas sobrevive de provas colhidas à margem da Constituição.

No tabuleiro da Prince John, o STF pode ter congelado o tempo, mas não conseguiu neutralizar o veneno que contamina o processo desde sua raiz. E esse veneno tem nome: COAF sem ordem judicial.