PAULO DO VALE PEDE EXPLICAÇÕES NA JUSTIÇA MAS QUEM DEVE EXPLICAÇÕES É ELE

QUEM GOVERNOU OITO ANOS NÃO PODE SE ESCONDER ATRÁS DE UMA INTERPELAÇÃO JUDICIAL

Paulo do Vale ingressou na Justiça pedindo explicações a Lissauer Vieira. A medida busca delimitar se declarações feitas em vídeo configuraram acusação formal ou simples crítica política. No papel, trata-se de um instrumento jurídico legítimo. No plano político, porém, o gesto soa como uma tentativa de inverter o eixo do debate público.

Porque a pergunta central não é o que foi dito nas redes sociais.

A pergunta central é o que foi feito durante oito anos de governo.

Durante dois mandatos consecutivos à frente da Prefeitura de Rio Verde, a contratação da coleta de lixo seguiu um padrão reiterado de contratações emergenciais. Emergência após emergência. Ano após ano. A exceção virou rotina administrativa. O que deveria ser solução temporária tornou-se modelo permanente.

E aqui não se trata de narrativa. Trata-se de atos administrativos documentados.

O Tribunal de Contas dos Municípios analisou a prática. Houve apontamentos formais. Houve decisões. Houve determinações para que o município realizasse procedimento licitatório regular. A orientação técnica foi clara: contratação emergencial não pode substituir licitação definitiva como regra estrutural.

Ainda assim, o modelo permaneceu.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A licitação é regra. A dispensa por emergência é exceção, condicionada a circunstâncias imprevisíveis e temporárias. Quando a exceção se repete por anos consecutivos, o debate deixa de ser técnico e passa a ser político.

E é exatamente nesse ponto que a inversão se revela.

Ao buscar judicialmente que outro ator político “explique” suas palavras, Paulo do Vale tenta deslocar o foco daquilo que a cidade ainda discute: por que, ao longo de oito anos, não foi consolidado um processo licitatório definitivo para a coleta de lixo? Por que a emergência virou método administrativo? Por que, mesmo diante de alertas e orientações do Tribunal de Contas, o modelo não foi alterado?

Essas são perguntas públicas.

E perguntas públicas não se resolvem com interpelação judicial.

Some-se a isso o contexto atual. O Ministério Público deflagrou operações no município. Um ex-presidente da Câmara Municipal, aliado político durante o período da gestão, foi alvo de medidas cautelares e prisão. As investigações seguem. O ambiente institucional mudou radicalmente. O que antes era hegemonia política hoje é escrutínio permanente.

E nesse novo ambiente, a tentativa de judicializar o debate político pode até produzir efeito simbólico momentâneo, mas não altera o histórico administrativo.

Não se trata de afirmar crime. Não se trata de antecipar conclusões de investigações. Trata-se de responsabilidade política por atos de gestão.

Quem governou por oito anos responde politicamente pelas escolhas feitas. Responde pelo modelo adotado. Responde pelas contratações reiteradas. Responde pelas decisões administrativas que ignoraram recomendações técnicas.

É legítimo buscar o Judiciário quando se entende que houve excesso retórico. Mas é insuficiente usar a via judicial como escudo político.

Rio Verde não está discutindo palavras.

Está discutindo atos.

Está discutindo modelo de gestão.

Está discutindo a repetição de emergenciais como política administrativa.

Está discutindo a relação entre Executivo e Legislativo em um período marcado por forte alinhamento político.

E a pergunta que ecoa é simples, direta e incontornável: quem deve explicação?

Quem fez um vídeo crítico?

Ou quem conduziu a administração municipal por quase uma década mantendo um padrão reiterado de contratação emergencial?

A cidade amadureceu. O ambiente institucional não é mais o mesmo. A era da autoridade incontestável acabou. O tempo em que a Câmara funcionava como extensão automática do Executivo passou. O Ministério Público atua. Os órgãos de controle acompanham. A sociedade observa.

Não é tempo de inverter papéis.

É tempo de prestar contas.

Se há questionamentos políticos, a resposta adequada não é a intimidação retórica nem a tentativa de deslocar o foco. A resposta adequada é transparência, documentação, explicação técnica detalhada sobre cada contrato emergencial firmado ao longo dos anos.

Porque governar é decidir.

E decidir gera responsabilidade.

Paulo do Vale tem direito de buscar esclarecimentos judiciais. Mas Rio Verde tem direito de cobrar explicações administrativas.

E essas explicações não dizem respeito ao que foi falado agora.

Dizem respeito ao que foi feito durante oito anos.

O debate não é sobre quem acusa.

O debate é sobre quem administrou.

E isso não se resolve em petição inicial.

Se resolve com prestação de contas.