O governo Bolsonaro propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes e tenha receita própria menor que 10% da receita total.
Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho. Em Goiás, 94 municípios possuem menos de 5 mil, no entanto, não são todos que se enquadra no segundo critério, receita própria menor que 10% do total. O município de Rio Quente tem muito mais que 10% de receita própria e desta forma não corre o risco de deixar de ser município.
Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita a partir de 2026. Os municípios que estiverem melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou
De acordo com o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades se enquadram nos dois critérios e podem ser extintos: têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total.
Segundo técnicos da Economia, essas cidades serão incorporadas pelo município limítrofe que tiver melhor situação fiscal. Até três municípios poderão ser reunidos.
Veja a listas das 94 cidades de Goiás que deixariam de ser município!
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