Redes Sociais: Todo Cuidado Ainda é Pouco

Delegado de Polícia  Norton Luiz Ferreira

A globalização virtual provocou uma revolução social. As redes sociais abriram as portas para o mundo e se tornaram verdadeiros instrumentos de eficiência e agilidade para o trabalho e de prazer para a exposição da vida pessoal dos que não se importam muito com a preservação da sua segurança. Pessoas de todas as partes do Planeta se comunicam em tempo real, usufruindo da modernidade tecnológica do século 21, que não para de aperfeiçoar suas ferramentas, movimentadas graças aos sinais dos satélites que o homem levou para o espaço.

Tudo passou a girar em torno das redes sociais, fazendo com que esses canais de comunicação se tornassem um painel de vaidades. As pessoas perderam o senso do risco de se expor tanto, talvez acreditando que quem está do outro lado não oferece perigo pelas boas intenções que apresenta. Aí está o erro. Além disso, existem os inimigos ocultos, prontos para vasculhar vidas alheias, com o objetivo de obter vantagens pecuniárias ou não. Quando a pessoa se dá conta, a intimidade já caiu nos olhos do mundo. Quem já a sofreu invasão de privacidade sabe muito bem o que é isso, o preço que se paga pelo constrangimento.

Imagens picantes de pessoas públicas que estavam guardadas em arquivos de dispositivos de informática, protegidas por senhas, vazaram como num toque de mágica. Não eram para ser compartilhadas, mas acabaram nas mãos de criminosos e rodaram o mundo, para surpresa e decepção de quem foi pego com as calças nas mãos, ou melhor, sem as calças.

Tablets, smartphones e todos os demais dispositivos eletrônicos que se conectam à rede de computadores põem o mundo aos nossos pés com um simples toque. Distâncias parecem não existir mais. A modernidade permite estar virtualmente em vários lugares ao mesmo tempo. Mas a mesma tecnologia que mudou comportamentos e deu nova cara ao mundo, tem também percalços e leva muita gente para a berlinda.

A Lei dos Crimes Cibernéticos (12.737, de 30 de novembro de 2012), que entra em vigência 120 depois de sua publicação, chega para dar suporte legal às polícias próprias de investigação, as Civis e a Federal, para alcançar, agora amparadas por uma norma específica, criminosos que violam a rede de computadores. Chamada de Lei Carolina Dieckmann, pela repercussão do caso em que a artista global foi vítima de violação dos seus arquivos pessoais e teve imagens em poses íntimas difundidas nas redes sociais, representa um grande passo pela tipificação penal que ganha.

A Lei Carolina Dieckmann não significa o fim da impunidade ou que criminosos vão migrar para outros crimes. É apenas uma lei que define o tipo penal e estabelece as penas. As chaves e os conhecimentos que abrem os arquivos de segredos não foram tirados dos hackers e crackers. Portanto, todo cuidado ainda é pouco.

Norton Luiz Ferreira é delegado de polícia