Ao receber ontem em audiência o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), prefeito Luiz Stival, o governador Marconi Perillo exortou os prefeitos goianos a intensificar mobilização pela sanção, na íntegra, do projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo. A principal divergência envolve os Estados produtores e não produtores. Pelas regras atuais, a divisão beneficia os Estados que abrigam plataformas de produção. Os Estados não-produtores já garantiram na lei aprovada o rateio igualitário dos royalties e caberá à presidente Dilma Rousseff dar a palavra final sobre o imbróglio.
O presidente da AGM disse que, na reunião, o governador manifestou-se solidário à causa dos municípios, além de defender que a aprovação do projeto nos termos em que saiu do Congresso Nacional. Para isso, Marconi considera importante a mobilização dos prefeitos. “O Pré-Sal e o petróleo brasileiro são para todos”, afirmou Luiz Stival, que passa o dia de hoje em Brasília, em ato da Confederação Nacional dos Municípios, na Esplanada dos Ministérios, pela convalidação do projeto na íntegra.
De acordo com cálculos iniciais da equipe econômica do governo federal, os 246 municípios goianos receberiam R$ 169 milhões, em 2013, se o projeto for aprovado da forma que está. O Estado receberia R$ 130 milhões de royalties do petróleo. “O importante é que temos um governador solidário com a nossa causa”, enfatizou Luiz Stival.
Os prefeitos também aguardam manifestação da ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais) a respeito de ajuda, segundo eles prometida pela ministra, para fechamento das contas de fim de ano das administrações municipais. A Confederação Nacional de Municípios reclama que as renúncias fiscais de IPI e CID, patrocinadas pelo governo federal, provocaram queda na arrecadação federal e redução nos índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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