No contexto da operação que levou à prisão do delegado em Rio Verde, “Regra Três” faz referência direta a um padrão identificado pelo Ministério Público na prática das fraudes. A investigação apontou a repetição de três elementos-chave, que apareciam de forma recorrente nas contratações suspeitas:
- Um mesmo núcleo empresarialEmpresas ligadas direta ou indiretamente ao delegado e à sua esposa apareciam repetidamente como contratadas.
- Um mesmo modo de contrataçãoUso reiterado de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com justificativas frágeis ou artificiais, mesmo em situações que exigiriam concorrência pública.
- Um mesmo grupo de agentes públicosAutorizações, pareceres, fiscalizações e pagamentos passavam sempre por figuras semelhantes dentro da estrutura administrativa, criando um circuito fechado de decisões.
Essa “regra de três” — empresa, procedimento e agentes — permitia que o esquema funcionasse de forma reiterada, previsível e difícil de detectar isoladamente, mas evidente quando analisado em conjunto.
Por que o nome é importante
O nome da operação comunica algo essencial:
👉 não se investigava um contrato específico, mas um método.
👉 não se apurava um erro administrativo, mas um padrão criminoso.
👉 não se tratava de um episódio isolado, mas de repetição sistemática.
Por isso, quando o Ministério Público afirma que o esquema é amplo, reiterado e sistêmico, isso está diretamente conectado ao conceito de Regra Três: a constatação de que os mesmos três pilares se repetiam em diferentes licitações, órgãos e obras.
Ligação direta com o debate atual
E é exatamente aí que entra o ponto central da sua matéria:
Se a Operação Regra Três nasce para investigar um padrão que se repete em várias licitações, não faz sentido lógico nem jurídico que a responsabilização se concentre em apenas um contrato ou um único ente público.
Se a “regra” se aplicava a várias contratações, a investigação precisa alcançar todas elas.
Caso contrário, a operação deixa de cumprir sua própria lógica fundadora.
Em síntese, para o leitor entender rápido
Regra Três significa que o MP identificou um padrão triplo e recorrente de fraude:
empresa + contratação irregular + agentes públicos repetidos.
É por isso que a investigação não pode parar em um único contrato.
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