A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) tem como missão constitucional prestar assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente, assegurando o acesso à justiça a quem não tem condições de pagar por advogado. Essa função, aliás, é reforçada pelo artigo 134 da Constituição Federal e por toda a jurisprudência que delimita seu público-alvo: os mais pobres, vulneráveis e desamparados.
No entanto, uma recente postagem oficial no Instagram da DPE-GO reacendeu o debate sobre quem está realmente sendo atendido pela instituição. No vídeo, produzido para divulgar o projeto “No Meu Pai Tem Nome”, o próprio perfil da Defensoria celebra o reconhecimento de paternidade afetiva realizado pelo prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal, em relação à sua enteada, com “apoio da DPE-GO”.
O caso causa estranheza por pelo menos três motivos:
- Perfil socioeconômico do atendido – Claudiomar Portugal, como prefeito, não se enquadra na condição de vulnerabilidade econômica que justificaria atendimento gratuito da Defensoria Pública. Pelo contrário, trata-se de uma autoridade remunerada com recursos públicos e com condições financeiras presumidamente muito superiores à média da população atendida pelo órgão.
- Uso de estrutura pública para ato pessoal – Ainda que o reconhecimento de paternidade afetiva seja legítimo e louvável, a presença institucional da DPE-GO no caso levanta a dúvida: não haveria prioridade para milhares de pais ausentes em comunidades carentes que aguardam assistência para regularizar vínculos parentais?
- Imagem institucional e seletividade – A escolha de dar visibilidade a um ato envolvendo um prefeito — especialmente em ano eleitoral — gera risco de associação política e desvio do foco da Defensoria, que deveria centrar esforços em quem não tem voz nem recursos para custear sua defesa ou reivindicar direitos.
A reação popular também veio rápida. Em conversas compartilhadas nas redes, cidadãos comentaram: “Achava que a Defensoria era para os mais pobres”. O comentário, simples, expõe a percepção pública de que a instituição estaria se distanciando de sua finalidade original.
Não se questiona o valor emocional do reconhecimento de paternidade afetiva. O que se questiona é a prioridade e a finalidade institucional de um órgão criado para equilibrar desigualdades e proteger quem mais precisa.
Se a Defensoria Pública passa a prestar atendimento a agentes políticos com altos salários e amplo acesso a advogados particulares, quem, afinal, está cuidando dos que não têm nada?
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