Por Cleuber Carlos
O depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca, uma das maiores personalidades digitais do país, à CPI das Apostas Esportivas (apelidada de “CPI das Bets”), realizado nesta semana, sinaliza uma nova etapa da investigação parlamentar. Mais do que avaliar a legalidade das plataformas de apostas online, os deputados agora voltam seus olhos ao poder da influência digital e ao papel omisso – ou cúmplice – do Estado brasileiro.
O que disse Virgínia Fonseca?
Virgínia foi chamada a depor após aparecer em campanhas publicitárias de plataformas de apostas esportivas, algumas delas operando sob licenças duvidosas. Em seu depoimento, afirmou que “não sabia que a empresa não tinha licença nacional” e que apenas cumpriu contratos publicitários regulares, aprovados por sua equipe jurídica.
Embora tenha evitado aprofundar o vínculo com as casas de apostas, o depoimento colocou luz sobre uma questão maior: o grau de responsabilidade dos influenciadores digitais na promoção de serviços potencialmente lesivos ao público, especialmente jovens e vulneráveis.
A mira da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito já ouviu representantes de empresas de apostas, especialistas em regulação e agora volta-se para os promotores desses serviços. A CPI parece caminhar para um cenário de responsabilização direta dos influenciadores que lucraram com campanhas de apostas, sem informar devidamente o público sobre riscos e regras.
Além disso, cresce a suspeita de lavagem de dinheiro por meio dessas plataformas, muitas das quais operam com sede em paraísos fiscais. A CPI tem poder para quebrar sigilos bancários e fiscais e deve avançar sobre as contas de influenciadores e empresas de publicidade.
Até onde pode ir a CPI?
A depender da disposição política dos parlamentares, a CPI pode:
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Indiciar influenciadores e empresários por omissão, publicidade enganosa ou associação a práticas financeiras irregulares.
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Pressionar por regulamentação mais rígida, com restrições à propaganda de apostas, sobretudo nas redes sociais.
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Propor a criação de um marco legal claro, prevendo sanções tanto para plataformas quanto para seus promotores.
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Expor fragilidades institucionais, incluindo a atuação permissiva da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O papel dos influenciadores: ingênuos ou cúmplices?
Influenciadores digitais atingem milhões de pessoas, muitas vezes sem a menor preocupação com o impacto de suas recomendações. Ao promover plataformas de apostas, exercem papel semelhante ao de operadores comerciais – mas sem o mesmo grau de fiscalização. Alegar desconhecimento, como fez Virgínia Fonseca, pode não ser suficiente.
O debate ético também se impõe: qual é o limite entre a liberdade de expressão publicitária e a responsabilidade social de quem lucra influenciando decisões financeiras de adolescentes e jovens?
E o governo federal?
O governo Lula tem buscado regulamentar o setor, mas vem sendo acusado de lentidão e permissividade. Desde a legalização das apostas esportivas em 2018 (Lei 13.756/18), pouco foi feito para estruturar mecanismos de fiscalização. Só em 2023, o Ministério da Fazenda começou a esboçar regras mais rígidas.
Agora, com a CPI avançando, o governo se vê pressionado a agir. A ausência de uma regulação clara deixou um vácuo onde a indústria das bets cresceu sem controle, muitas vezes cooptando influenciadores e driblando o fisco.
Conclusão
O depoimento de Virgínia Fonseca foi mais simbólico do que revelador. Mas serviu como alerta: a CPI das Bets não é apenas sobre apostas – é sobre a fragilidade institucional frente ao poder das redes sociais e ao dinheiro fácil de um setor que cresceu à sombra da legalidade.
A depender do andamento das investigações, a CPI pode gerar um divisor de águas: influenciadores e empresas de publicidade digital terão que escolher entre responsabilidade e risco criminal.
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