Faço aqui uma pausa em minhas férias para registrar a matéria publicada pelo jornalista Welliton Carlos do Jornal Diário da Manhã sobre a importante vitória que obtivemos no STF sobre a censura que havia sido imposta ao nosso trabalho de jornalista por um magistrado goiano.
Com direito a capa do Jornal do Diário da Manhã a matéria realizada pelo excelente jornalista Wellinton Carlos discorre sobre a importante decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal que tem repercussão nacional e de certa forma é uma vitória da imprensa brasileira sobre a censura que os jornalistas vinham recebendo de juízes em decisões de 1º grau.
Como muita lucidez, Wellinton Carlos, conseguiu transmitir com clareza para os leitores do DM a importância da decisão para todos os jornalistas brasileiros, principalmente em Goiás.
Acompanhe a reportagem
DIÁRIO DA MANHÃ
WELLITON CARLOS DA EDITORIA DE POLÍTICA&JUSTIÇA
O blogueiro Cleuber Carlos está livre para publicar notícias e opiniões em seu blog. Sublinhe-se: qualquer notícia. O Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão de um magistrado goiano do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia. A decisão que foi reformada pelo ministro Celso de Mello, considerado um dos mais equilibrados e centrados nas questões atinentes à Justiça e liberdade de imprensa, motivou também uma reflexão sobre o respeito vinculante das decisões da Suprema Corte. O advogado de defesa foi Carlos Leonardo Pereira Segurado.
Cleuber foi impedido de manter em seu blog informações referentes a crise financeira do Goiás Esporte Clube. A decisão de Celso de Mello teve repercussão nacional, com veiculação no próprio site do STF e outros sites de noticiário jurídico.
O jornalismo esportivo em Goiás tem sofrido repressões mais violentas do que o noticiário político – tradicionalmente ligado às perseguições políticas e judiciais. O apresentador e radialista Valério Luiz, por exemplo, foi assassinado em julho de 2012 supostamente por um empresário do setor de comunicação quando externou críticas contra o Atlético Clube Goianiense.
Agora, sob amparo da precária decisão goiana, Cleuber corria o risco de 'censura'. A decisão do STF não exime Cleuber de eventuais abusos, que podem ser questionados na Justiça penal e cível. Garante-se apenas ao jornalista o direito de se manifestar sem censura prévia.
“O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação”, disse Celso de Mello, em sua decisão, ao comentar a tutela antecipada que o juiz goiano concedeu ao ex-vice-presidente do Goiás Esporte Clube, Edmo Mendonça Pinheiro.
Inspirado, o ministro Celso de Mello desfez da sentença do magistrado goiano, dando a entender que ou ele está fora da órbita constitucional brasileira ou tem alguma inspiração censora.
A reportagem 'censurada' refere-se à "História secreta do Goiás Esporte Clube", em que Cleuber Carlos revela os bastidores do endividamento do time a partir de 2007. A história está publicada na íntegra no site www.cleubercarlos.blogspot.com.br
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