Recentemente a população do Estado de
Goiás viu evidenciado o trabalho da (DOT) Delegacia
de Combate a Crimes da Ordem Tributária que
foi criada para uma finalidade espinhosa, investigar quem sonega. Geralmente
quem sonega é quem tem muito dinheiro e poder de influência. Por iniciativa
primeiramente do delegado Carlos Roberto Teixeira e posteriormente com a
delegada Renata Cheim a (DOT) mesmo sem ter a estrutura necessária começou a
investigar o crime organizado que tem relação com a lavagem de dinheiro e
sonegação fiscal. Mas logo perceberam que o problema é imenso e a situação é
gravíssima que existe muito trabalho a ser feito que foge a capacidade e
competência da DOT.
Governador Marconi Perillo |
O Governador Marconi Perillo encontrou
muitas dificuldades financeiras neste primeiro ano de governo que refletiu na
segurança pública. A população ficou apavorada com os índices alarmantes de
homicídios batendo recorde. Está em curso uma ofensiva que mobiliza uma força
tarefa e praticamente todo efetivo da policia militar e policia civil para
diminuir a criminalidade no Estado de Goiás. Cerca de 80% dos homicídios estão
relacionados com tráfico de drogas que movimenta um volume considerável de
dinheiro. Não basta empregar somente o uso da força pra combater o crime é
preciso empregar também a inteligência para evitar o crime.
DELEGACIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E
LAVAGEM DE DINHEIRO.
Secretário de segurança João Furtado |
O Estado de Goiás
é o paraíso fiscal dos traficantes que por aqui lavam dinheiro comprando
imóveis, carros de luxo e fazendas sem que tenha qualquer investigação sobre
seus atos. Faz-se necessária a imediata criação da DELEGACIA DE COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO. É inaceitável que o Estado de
Goiás não tenha ainda uma delegacia especializada para combater o crime
organizado e a lavagem de dinheiro. Não basta apenas criar mais uma delegacia,
mas sim equipar e qualificar a polícia para este tipo de investigação. O
tráfico de drogas gera violência e movimenta muito dinheiro, esse dinheiro está
circulando no estado e de alguma forma sendo lavado sem que o estado tenha
qualquer iniciativa para inibir essa lavagem de dinheiro. Investigar, rastrear
e desarticular as quadrilhas e mexer na parte sensível do tráfico
"dinheiro" será um enorme passo para diminuir o índice de
criminalidade no estado.
DELEGACIA DE
COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS
Delegado da DEIC Josuemar Vaz de Oliveira |
Outro ponto
importante e que o governo de Goiás precisa dar importância é com relação aos
crimes cibernéticos que era a pouco tempo atrás tratado como crimes do futuro,
mas que se faz presente no dia-a-dia da população com frequência que aumenta
assustadoramente. Hackers, Crackes agem livremente no estado sem qualquer tipo
de fiscalização, clonando cartões, roubando senhas, dinheiro e praticando todo
tipo de crime cibernético. Mesmo sem a devida estrutura e treinamento o
delegado titular da DEIC Dr. Josuemar Vaz de Oliveira, delegados adjuntos e
equipes de policiais estão fazendo por iniciativa própria e sem os recursos
necessários um excelente trabalho tirando de circulação essas pessoas que lesam
bancos e correntistas. Existem projetos para essas duas delegacias, mas não
saem do papel. Para o sucesso das investigações necessita-se de policiais
treinados especificamente para isso.
O CRIME SEM PUNIÇÃO
Senador Demóstenes Torres |
É um absurdo, não
existe legislação especifica para os crimes cibernéticos, sendo enquadrados
apenas como estelionato e/ou furto mediante fraude. A “Lei Azeredo”, como ficou conhecido o projeto de Lei 84/1999, está na última fase de discussão no Congresso Nacional. Ele já foi aprovado nas duas Casas e agora volta para Câmara. Durante audiência pública, na semana passada, o projeto foi bastante criticado. Os parlamentares demonstraram preferência em votar o Marco Civil da internet antes de definir os tipos penais das infrações na rede. Já em última instância de avaliação, os deputados não podem fazer muitas modificações e para barrar o projeto será preciso o veto da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto que tipifica crimes na internet foi apresentado na Câmara em 1999 e aprovado em 2003. Nesse mesmo ano, ele foi para o Senado, onde foi apresentado um substitutivo ao texto pelo então senador e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele foi aprovado no Senado em 2008 e encaminhado novamente para a Câmara. Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência simultaneamente nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida, será o projeto será votado pelos deputados no plenário. Nesse momento, os parlamentares apenas podem apresentar emendas supressivas às propostas aprovadas no Senado. Caso rejeitem todo o texto no plenário, será validada a versão original aprovada pela Câmara em 2003. O senador Demóstenes Torres pode e deve ajudar Goiás avançar tanto na legislação como na criação das duas delegacias.
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