COMURG avança para homologar licitação direcionada de R$ 50 milhões

Documento oficial confirma avanço da licitação da COMURG mesmo sob alerta do TCM-GO

Companhia mantém processo de R$ 50 milhões para combustível apesar de advertência formal do órgão de controle

A Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG) decidiu seguir adiante com a licitação estimada em R$ 50 milhões para gerenciamento e fornecimento de combustível mesmo após alerta formal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A informação consta em documento oficial, obtido pelo Blog do Cleuber Carlos, que confirma o andamento do processo administrativo sem qualquer suspensão cautelar ou revisão substancial das cláusulas questionadas.

O alerta do TCM-GO não foi genérico. Ele apontou risco de direcionamento, falhas estruturais no modelo de contratação e possíveis violações aos princípios da economicidade, competitividade e isonomia, especialmente diante do histórico recente de contratos semelhantes firmados pela Prefeitura de Goiânia.

Ainda assim, a COMURG optou por ignorar o sinal vermelho institucional.

Histórico recente expõe padrão repetido

A insistência da companhia não ocorre no vácuo. Contratos anteriores de gerenciamento de abastecimento em Goiânia já foram alvo de denúncias envolvendo empresas recorrentes no setor, como Prime, Link e Neo, frequentemente citadas em investigações jornalísticas e questionamentos administrativos por atuarem em modelos considerados fechados, com baixa concorrência real.

O desenho do edital — com exigências técnicas específicas, modelo de intermediação e concentração de serviços — repete a lógica que favorece sempre os mesmos grupos, reduzindo drasticamente a entrada de novos concorrentes e inflando custos para o poder público.

Alerta ignorado não é detalhe burocrático

Do ponto de vista jurídico-administrativo, o avanço da licitação mesmo após alerta formal do órgão de controle não é irrelevante. O TCM-GO cumpre função constitucional de fiscalização preventiva. Quando um alerta é emitido, a expectativa institucional mínima é a reavaliação do processo, sob pena de responsabilização futura dos gestores.

Prosseguir como se nada tivesse ocorrido transforma o alerta em prova documental de ciência do risco.

Em outras palavras: se houver dano ao erário, o argumento da “boa-fé” fica fragilizado.

Silêncio institucional e ausência de transparência

Até o momento, a COMURG não apresentou resposta pública clara explicando:

• por que o edital não foi suspenso;
• quais pontos do alerta do TCM-GO foram analisados;
• quais medidas corretivas, se alguma, foram adotadas.

O silêncio reforça a percepção de que a licitação segue um caminho já traçado, independentemente dos alertas técnicos e institucionais.

O que está em jogo

Não se trata apenas de um contrato de combustível. Trata-se de R$ 50 milhões em dinheiro público, em um setor historicamente sensível, com precedentes de sobrepreço, cartelização e contratos de difícil fiscalização.

Quando uma estatal ignora formalmente o órgão de controle, o problema deixa de ser administrativo e passa a ser institucional.

A pergunta que fica é simples — e incômoda:

👉 Quem ganha quando o alerta é ignorado?

👉 E quem paga a conta depois?

Prefeitura exige cheque de R$ 15 mil de times amadores para participar do Carnaval

Termo administrativo impõe punições severas a equipes populares para acesso ao Carna-Morrais e ao Campeonato Morrinhense, sem base legal, decreto ou processo administrativo.

O que deveria ser incentivo ao esporte amador em Morrinhos transformou-se em um episódio constrangedor de autoritarismo administrativo. Documentos e mensagens obtidos pelo Blog do Cleuber Carlos revelam que a Prefeitura Municipal passou a exigir que equipes esportivas assinem um chamado “Termo de Adesão” para participar do Carna-Morrais 2026 e do Campeonato Morrinhense, impondo multas de R$ 15 mil, banimento por até cinco anos e outras penalidades sem qualquer respaldo em lei municipal, decreto regulamentar ou regulamento aprovado.

Trata-se de um documento administrativo simples, sem número, sem referência normativa e sem amparo jurídico explícito, mas que cria sanções pesadas contra equipes amadoras, formadas por trabalhadores, jovens, estudantes e cidadãos comuns — exatamente o público que mantém vivo o esporte popular na cidade.

O termo estabelece que, em caso de descumprimento de regras impostas unilateralmente, o responsável pela equipe poderá ser impedido de participar do campeonato por cinco anos e ainda ser obrigado a pagar multa de R$ 15.000,00. Não há indicação de qual lei autoriza a penalidade, nem previsão de contraditório, ampla defesa ou processo administrativo formal.

A situação se agrava quando se observa uma mensagem enviada em grupo oficial de WhatsApp do Campeonato Morrinhense. No texto, atribuído à organização do evento, é informado que, além da assinatura do termo, as equipes deveriam deixar um “cheque caução” no valor de R$ 15 mil, a ser entregue até data determinada, supostamente a pedido de um superintendente municipal.

Essa exigência levanta um alerta ainda mais sério: o poder público não pode exigir caução financeira informal como condição para participação em evento público. Não se trata de taxa, não é tributo, não é contrato administrativo, não é concessão nem permissão. É uma cobrança atípica, sem previsão legal, feita fora de qualquer procedimento institucional.

No Direito Administrativo brasileiro, o princípio da legalidade é claro: a administração pública só pode fazer o que a lei autoriza. Multas administrativas só existem se criadas por lei formal, com tipificação da infração, definição da penalidade, critérios de proporcionalidade e rito processual. Um “termo de adesão” não substitui lei. Documento administrativo não cria sanção. Muito menos pode suspender direitos esportivos por cinco anos.

Mesmo que houvesse lei — o que não há — a desproporcionalidade é gritante. Uma multa de R$ 15 mil aplicada a equipes amadoras, muitas vezes mantidas com rifas, contribuições entre atletas e apoio comunitário, beira o absurdo. A Constituição Federal, em seu artigo 217, determina que o Estado deve fomentar o esporte, não ameaçá-lo com punições incompatíveis com a realidade social.

O que se vê é uma inversão de lógica: em vez de diálogo, incentivo e construção coletiva, optou-se por intimidação administrativa. Em vez de regulamento público debatido, impõe-se um termo privado com aparência de contrato, mas com efeitos de sanção estatal — algo juridicamente inaceitável.

Esse conjunto de atos pode configurar abuso de poder administrativo, violação aos princípios da legalidade, moralidade e razoabilidade, além de abrir caminho para responsabilização dos agentes públicos envolvidos. A depender da apuração, o caso pode interessar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, que tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo.

O esporte amador não é concessão graciosa do poder público. É direito social, é política pública e é identidade cultural da cidade. Transformar campeonatos populares em campo de coerção financeira e medo institucional não fortalece a gestão — fragiliza a democracia local.

Morrinhos merece explicações. As equipes merecem respeito. E a Prefeitura precisa lembrar que governar não é mandar; é obedecer à lei.

O BRASIL NA ROTA DO SISTEMA EPSTEIN

Como o mercado de modelos virou porta de entrada para uma engrenagem internacional de exploração

Durante muito tempo, o escândalo envolvendo Jeffrey Epstein foi tratado como uma aberração isolada: um bilionário predador, uma ilha privada, um círculo restrito de poderosos. Essa narrativa conveniente começou a desmoronar quando documentos judiciais, depoimentos de vítimas e investigações jornalísticas revelaram algo mais perturbador: Epstein não operava sozinho. Ele operava um sistema.

E esse sistema tinha método, logística e rotas internacionais de captação.

Entre elas, o Brasil.

NÃO ERA UMA ILHA. ERA UMA REDE 

Os arquivos judiciais e reportagens investigativas apontam que Epstein funcionava como o vértice financeiro de uma engrenagem maior, sustentada por intermediários, facilitadores e ambientes sociais permissivos. Um desses ambientes foi o mercado internacional de modelos — um setor marcado historicamente por informalidade, promessas vagas, assimetria de poder e jovens em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, a ilha era apenas o destino final.

A captação começava muito antes — e muito mais perto.

O PAPEL DO MERCADO DE MODELOS: A ISCA PERFEITA

O padrão se repete em diferentes países:

• Jovens, muitas vezes adolescentes;
• Origem periférica ou estrangeira;
• Poucos recursos financeiros;
• Sonho de projeção internacional;
• Dependência total de intermediários.

A promessa vinha disfarçada de oportunidade:

“casting”, “carreira internacional”, “contatos”, “viagem paga”, “investidores”.

Nada disso soa estranho no mundo da moda.

E exatamente por isso funciona.

O sistema não precisava sequestrar. Bastava seduzir institucionalmente.

JEAN-LUC BRUNEL: A PONTE ENTRE PASSARELA E ABUSO

Um dos nomes centrais na engrenagem foi Jean-Luc Brunel, agente francês do mercado de modelos, apontado por vítimas e documentos como elo operacional entre Epstein e a captação de jovens.

Relatos indicam que Brunel:

• Utilizava agências e castings como fachada;
• Fazia abordagens diretas a jovens modelos;
• Oferecia viagens e encontros com “financiadores”;
• Normalizava reuniões privadas e informais.

Não havia violência explícita no início.

Havia convite, glamour e promessa.

Quando o abuso ocorria, a vítima já estava isolada, dependente e psicologicamente capturada.

POR QUE O BRASIL ENTROU NO RADAR

O Brasil não aparece por acaso nos documentos e investigações.

Há razões objetivas:

• Um dos maiores exportadores de modelos do mundo;
• Forte desigualdade social;
• Jovens vulneráveis atraídas pelo sonho internacional;
• Mercado historicamente informal e pouco regulado;
• Fiscalização frouxa sobre agências, castings e “olheiros”.

Documentos e reportagens indicam interesse direto em usar o Brasil como território de captação, incluindo conversas sobre:

• Infiltração ou aquisição de agências locais;
• Uso de revistas e eventos de moda como vitrine;
• Contatos com intermediários brasileiros.

O país entrou na rota não como cúmplice institucional, mas como território explorável.

O MÉTODO: COMO A CAPTAÇÃO FUNCIONAVA

O padrão descrito por vítimas e investigadores segue uma lógica recorrente:

1. Identificação de jovens com perfil “vendável”;
2. Abordagem indireta, quase sempre por terceiros;
3. Normalização do risco (“é assim mesmo no mercado”);
4. Viagem sem contrato claro;
5. Isolamento cultural, linguístico e emocional;
6. Dependência financeira e simbólica;
7. Abuso travestido de oportunidade profissional.

O crime não começa no abuso.

Começa na promessa.

NÃO SE TRATA DE LISTA DE NOMES. TRATA-SE DE ESTRUTURA

Reduzir o caso Epstein a uma caça a celebridades interessa aos algoritmos — e protege o sistema.

O verdadeiro escândalo é outro:

👉 Como um mercado globalizado permitiu que jovens fossem tratadas como moeda de troca sob o verniz da moda.

👉 Como países periféricos, como o Brasil, foram vistos como celeiros de “oportunidades” — para predadores sofisticados.

👉 Como a informalidade virou álibi.

A PERGUNTA INCÔMODA

Quantas jovens brasileiras passaram por castings sem contrato?

Quantas viajaram com promessas vagas?

Quantas tiveram medo de denunciar para não “queimar o nome”?

A ilha caiu.

Epstein morreu.

Mas o método sobrevive.

Enquanto o mercado de modelos continuar operando na base do silêncio, da informalidade e da assimetria de poder, o Brasil continuará sendo visto como rota — não de sonhos, mas de exploração.

E isso não é teoria da conspiração.

É estrutura.