terça-feira, 22 de setembro de 2026

LÉO PORTILHO DEFENDEU USO DA TAXA DO AGRO SEM LICITAÇÃO

FUNDEINFRA | Segundo suplente, parlamentar ocupou por quatro meses a cadeira de Henrique César e defendeu a continuidade de obras financiadas com recursos cobrados do setor agropecuário, mesmo após decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu leis relacionadas ao modelo de execução.

Leonnardo Portilho Soares Silva, conhecido como Léo Portilho (Podemos), ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás entre 1º de julho e 30 de outubro de 2025. Nesse período, utilizou a tribuna para defender o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), financiado, entre outras receitas, pela cobrança conhecida como taxa do agro.

Sua passagem pelo Legislativo ocorreu em circunstâncias específicas.

Portilho assumiu a vaga do deputado Henrique César, que se licenciou por dois dias para tratamento de saúde, seguidos de 119 dias por interesse particular.

Entretanto, Portilho não era o primeiro suplente.

A vaga caberia inicialmente a Ana Lúcia de Sousa e Silva, que havia recebido 21.336 votos nas eleições de 2022. Segundo a Assembleia, ela renunciou de forma irrevogável ao direito de assumir o mandato, abrindo caminho para Portilho, segundo suplente, que havia conquistado 13.640 votos.

Sua posse formal ocorreu em 3 de julho. Com o retorno de Henrique César, em 30 de outubro, Portilho voltou à condição de suplente.

Foi durante esse mandato temporário que ele se posicionou sobre uma das controvérsias envolvendo a aplicação dos recursos arrecadados pelo governo Ronaldo Caiado.

A defesa do dinheiro da taxa do agro

Em 17 de setembro, Portilho utilizou a tribuna para defender as ações do governo nas rodovias estaduais e reforçar argumentos favoráveis ao Fundeinfra.

O fundo é abastecido pela contribuição conhecida como taxa do agro, que pode alcançar 1,65% sobre operações agropecuárias abrangidas pela legislação estadual.

A relação entre a cobrança e as obras não é indireta: os recursos arrecadados são destinados ao financiamento dos empreendimentos de infraestrutura.

A própria Agência Assembleia registrou essa conexão ao noticiar o debate parlamentar de outubro de 2025.

O STF suspende o modelo de execução

Em 10 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar na ADI 7885, suspendendo a eficácia das Leis estaduais nº 22.940/2024 e nº 23.291/2025.

As normas permitiam repasses de recursos públicos para execução de obras por meio do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), com dispensa de chamamento público.

O questionamento constitucional envolvia o modelo de transferência e execução dos recursos, incluindo exigências de controle e contratação pública. A decisão não extinguiu o Fundeinfra nem suspendeu sua arrecadação.

Portilho se manifesta contra os efeitos da decisão

Quatro dias depois, em 14 de outubro, Portilho voltou à tribuna e lamentou os efeitos da liminar.

O parlamentar argumentou que a suspensão prejudicaria produtores rurais, caminhoneiros e a população goiana. Defendeu expressamente a continuidade das obras financiadas pelo fundo.

O posicionamento foi registrado pela própria Assembleia em notícia intitulada Léo Portilho lamenta decisão do STF sobre execução de obras do Fundeinfra.

O episódio estabelece a conexão central desta reportagem: Portilho defendeu a continuidade de obras financiadas com recursos da taxa do agro, executadas por um modelo cuja base legal havia sido suspensa pelo Supremo.

Isso não significa que ele tenha declarado expressamente apoio a toda contratação sem licitação. O registro documenta sua defesa das obras e sua crítica aos efeitos da decisão judicial.

A defesa continuou até o fim do mandato

Em 22 de outubro, poucos dias antes de deixar a Assembleia, Portilho voltou a defender o governo e anunciou a retomada de obras na região de Itarumã e Caçu.

Agradeceu a Ronaldo Caiado e à direção da Goinfra, relacionando novamente as melhorias rodoviárias aos recursos do Fundeinfra e à participação do agronegócio em seu financiamento.

O pronunciamento demonstra que a defesa do fundo não foi uma manifestação isolada.

A controvérsia, contudo, não dizia respeito apenas à importância das rodovias. Envolvia também a forma pela qual recursos públicos arrecadados do setor produtivo eram transferidos e utilizados na execução das obras.

Em quatro meses de mandato, Léo Portilho se posicionou em defesa do Fundeinfra e da continuidade dos empreendimentos financiados pela taxa do agro, enquanto o modelo de contratação adotado pelo Estado era submetido ao controle constitucional do STF.

A trajetória parlamentar, a origem dos recursos e os fundamentos da decisão judicial são elementos documentados que permitem ao leitor compreender o alcance de sua posição.



Nenhum comentário: