EXCLUSIVO | Decisão assinada nesta sexta-feira (14) pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspende integralmente os efeitos do acórdão do TRE-GO. Julinho de Arantina, Paraibinha e Diego Smith têm caminho aberto para retornar aos mandatos, Julinho reassume a presidência da Câmara e a inelegibilidade que atingia Robson Soares da Silva, o Robson Rios, fica com seus efeitos suspensos enquanto o recurso é analisado.
Uma decisão tomada em Brasília na noite desta sexta-feira, 14 de agosto, provoca uma verdadeira reviravolta política em Acreúna.
Documento obtido pelo Blog do Cleuber Carlos mostra que o ministro Dias Toffoli, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão integral dos efeitos e da execução do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás no processo que provocou uma mudança profunda na composição política do município.
Na prática, a decisão atinge diretamente a cassação dos vereadores Júlio César Naves de Melo Filho, o Julinho de Arantina; Edilson Faria da Silva, o Paraibinha; e Diego Smith Rodrigues da Silva Arantes. Em maio, quando a defesa buscou suspender os efeitos da condenação, já havia requerido expressamente o retorno dos três aos cargos e às funções que exerciam na Mesa Diretora. (Rota Jurídica)
A consequência política é explosiva: os três têm caminho jurídico aberto para retornar à Câmara Municipal, desconstituindo, enquanto vigorar a cautelar, os efeitos do acórdão que havia provocado seus afastamentos.
E a mudança não para aí.
JULINHO VOLTA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Julinho de Arantina não era apenas vereador. Ele exercia a presidência da Câmara Municipal de Acreúna no biênio 2025/2026 quando foi atingido pela cassação. Registros da própria Câmara e reportagens da época confirmam que Júlio César Naves de Melo Filho ocupava a presidência do Legislativo. (Instagram)
Com a suspensão integral dos efeitos do acórdão, a decisão repercute também sobre a situação institucional da Mesa Diretora, abrindo caminho para que Julinho reassuma a cadeira de presidente da Câmara.
A composição política que havia sido alterada pela Justiça Eleitoral, portanto, sofre uma nova virada.
A PROVA QUE BALANÇOU O PROCESSO
O ponto mais contundente da decisão de Toffoli está na forma como uma das provas utilizadas na condenação foi produzida.
Segundo a decisão, a Delegacia de Polícia Civil de Acreúna não possuía software forense para realizar a extração dos dados do celular apreendido.
E o método utilizado chama atenção.
As mensagens de WhatsApp foram fotografadas manualmente utilizando outros aparelhos celulares.
Ao analisar a questão, Toffoli considerou, em exame preliminar, que esse procedimento aparentemente não observou de maneira suficientemente segura as cautelas necessárias à cadeia de custódia, destinadas a assegurar autenticidade, integridade e idoneidade da prova.
É justamente aí que o processo sofre sua maior reviravolta.
O ministro registrou que condenações por ilícitos eleitorais capazes de provocar consequências graves, como cassação e inelegibilidade, exigem provas robustas e seguras. Diante das dúvidas envolvendo as fotografias das conversas de WhatsApp, considerou prudente suspender integralmente os efeitos do acórdão regional enquanto o recurso é examinado de maneira mais aprofundada.
ROBSON RIOS VOLTA AO JOGO
A decisão também produz uma consequência política enorme para Robson Soares da Silva, o Robson Rios.
O processo tem origem na condenação eleitoral que atingiu Robson e provocou, entre outras consequências, sanção de inelegibilidade. A própria decisão de Toffoli registra expressamente que a defesa apontou como perigo da demora a “subsistência da sanção de inelegibilidade às vésperas do processo eleitoral de 2026”.
Ao determinar a suspensão integral dos efeitos do acórdão do TRE-GO, Toffoli suspende, enquanto vigorar a cautelar, os efeitos decorrentes daquela condenação.
Isso significa que Robson ganha uma mudança substancial em sua situação jurídico-eleitoral e volta ao jogo político, ressalvada a análise de eventuais outras causas de inelegibilidade ou impedimentos que não façam parte deste processo.
Não se trata, porém, de absolvição definitiva. O TSE ainda analisará o recurso e a própria decisão cautelar deverá ser submetida ao referendo do colegiado.
ORDEM FOI PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO
Toffoli não deixou a decisão aguardando os trâmites ordinários.
Determinou expressamente:
“Comunique-se, com urgência, ao TRE/GO para imediato cumprimento.”
Os documentos obtidos pela reportagem mostram que a Secretaria Judiciária do TSE encaminhou a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e certificou a comunicação do ato judicial às 19h19 desta sexta-feira (14).
A determinação, portanto, já saiu de Brasília em direção ao TRE-GO.
ACREÚNA AMANHECE COM OUTRO TABULEIRO POLÍTICO
A dimensão da decisão ultrapassa os personagens do processo.
Acreúna viveu nos últimos meses uma sucessão de decisões judiciais, afastamentos, retotalização de votos e mudanças dentro do Legislativo. Em junho, por exemplo, havia sido restabelecido o cumprimento do acórdão que determinava a retotalização depois da revogação de uma liminar anterior. (Rota Jurídica)
Agora a situação se inverte novamente — desta vez por determinação de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Se cumpridos os efeitos decorrentes da suspensão integral determinada pelo TSE, Julinho de Arantina, Paraibinha e Diego Smith retornam ao Legislativo; Julinho recupera a condição vinculada à presidência da Câmara; e Robson Rios deixa de sofrer, enquanto vigorar a cautelar, os efeitos da inelegibilidade imposta nesse processo.
Mas existe uma diferença fundamental entre esta decisão e uma vitória definitiva:
Toffoli não absolveu os investigados.
Ele suspendeu os efeitos da condenação porque identificou, em análise preliminar, um problema suficientemente sério na confiabilidade de parte da prova para impedir que consequências políticas tão graves continuassem sendo executadas antes do julgamento definitivo.
E é justamente essa conclusão que transforma a decisão desta sexta-feira em uma das maiores reviravoltas políticas recentes de Acreúna.
O processo que tirou três vereadores da Câmara, atingiu a presidência do Legislativo e colocou Robson Rios sob inelegibilidade acaba de entrar em uma nova — e decisiva — batalha no TSE.
A formulação sobre os “direitos políticos” precisa desse cuidado jurídico: o documento comprova a suspensão integral dos efeitos do acórdão, inclusive alcançando a inelegibilidade decorrente dele, mas não declara uma absolvição definitiva nem permite afirmar, sem consultar a situação eleitoral completa de Robson, que inexista qualquer outro impedimento.
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