WHATSAPP, ORÇAMENTO RETROATIVO E R$ 50 MIL: investigação expõe bastidores de contratos da Educação de Itumbiara
EXCLUSIVO | Documentos da Operação Simulatio revelam uma sequência explosiva nas contratações da Educação de Itumbiara: mensagens sobre orçamento “com a mesma data”, documento produzido depois da assinatura de contrato, suspeitas de sobrepreço que somam mais de R$ 1,5 milhão e transferência de R$ 50 mil para empresa que participou da formação de preços. No primeiro contrato investigado, a César Sistemas Construtivos foi formalmente representada por Fernando Aquino de Oliveira. A secretária de Educação, Silvana Fernandes Matos Macedo, foi afastada do cargo por decisão judicial.
O que aconteceu nos bastidores dos contratos milionários da Secretaria Municipal de Educação de Itumbiara?
Documentos analisados pelo Blog do Cleuber Carlos revelam que o braço da Operação Simulatio no município vai muito além de uma simples suspeita de preço elevado.
Há contratos assinados, mensagens de WhatsApp, cotações questionadas, documento retroativo, empresas relacionadas entre si e movimentação financeira posterior à contratação.
E existe um personagem que precisa ser colocado dentro dessa história: Fernando Aquino de Oliveira.
FERNANDO ASSINOU PELA CÉSAR
O primeiro episódio investigado envolve o Contrato Administrativo nº 016/2022, celebrado em 26 de janeiro de 2022.
O documento registra o Município de Itumbiara representado pelo prefeito Dione José de Araújo e, do outro lado, a César Sistemas Construtivos representada por Fernando Aquino de Oliveira, na condição de mandatário da empresa.
Valor:
R$ 1.202.000.
Segundo a decisão judicial, o montante foi integralmente empenhado, liquidado e pago.
Portanto, Fernando não aparece como personagem distante da contratação: ele representou formalmente a César no contrato que posteriormente se tornou objeto da investigação.
E o que aconteceu depois da assinatura é um dos pontos mais graves revelados pela Operação Simulatio.
O CONTRATO JÁ ESTAVA ASSINADO
O primeiro mapa de cotação utilizado no procedimento apresentava irregularidade posteriormente identificada pelo Controle Interno de Itumbiara.
A solução encontrada chama atenção.
Segundo a decisão, em 10 de fevereiro de 2022, foi elaborado um novo mapa de cotação.
Mas o contrato havia sido celebrado 15 dias antes, em 26 de janeiro.
A investigação afirma que inicialmente apareceram orçamentos da Prestaloc e DSI e, posteriormente, foi inserido orçamento atribuído à Engeseg com data retroativa e produzido depois da efetiva celebração do contrato.
Em outras palavras:
um documento destinado a compor a justificativa da contratação teria sido produzido quando o contrato representado por Fernando Aquino em nome da César já estava assinado.
“OUTRO ORÇAMENTO COM A MESMA DATA”
As mensagens de WhatsApp tornam a sequência ainda mais contundente.
Em 9 de fevereiro de 2022, a servidora Rosaine Aparecida Silva Oliveira registrou a necessidade de obtenção de “outro orçamento com a mesma data” dos documentos anteriormente juntados.
Dois dias depois, em 11 de fevereiro, segundo a decisão, Glauco Rezende Ribeiro informou ter encaminhado o documento pelo WhatsApp à servidora Katiene Franco Lopes Pinto.
O espelhamento do telefone de Rosaine revelou, segundo a investigação, que fornecedores utilizados na formação dos preços haviam sido previamente indicados por Glauco, funcionário e representante da própria empresa contratada.
A decisão judicial considera que essa sequência evidencia manipulação da documentação administrativa.
SOBREPREÇO DE 59,26%
A análise da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO encontrou diferença ainda mais significativa nos preços.
O contrato de R$ 1,202 milhão apresentou, segundo a investigação, sobrepreço de 59,26%.
Possível dano aos cofres públicos:
R$ 387.369.
É exatamente nesse contrato que Fernando Aquino aparece documentalmente representando a César Sistemas.
Isso não significa, por si só, que Fernando tenha participado da elaboração dos orçamentos ou das supostas irregularidades. A decisão analisada não permite fazer essa afirmação.
Mas demonstra objetivamente sua participação na formalização do negócio em nome da empresa.
PREGÃO ANULADO E OUTRO CONTRATO DE R$ 3,96 MILHÕES
A história continuou.
Itumbiara realizou o Pregão Eletrônico nº 069/2022 para aquisição de módulos destinados à implantação de 59 salas de aula.
Três empresas participaram.
Concorrentes apresentaram recursos apontando irregularidades e o procedimento acabou anulado pela própria administração.
Depois da anulação, Itumbiara decidiu aderir a outra ata de registro de preços.
Quem havia vencido essa ata?
A César Sistemas Construtivos.
Para demonstrar que a adesão seria economicamente vantajosa, apareceram orçamentos atribuídos à DSI Containers, Fleximedical e Engeseg.
Três empresas aparentemente diferentes.
Mas, segundo a decisão judicial, o espelhamento do celular da servidora Rosaine revelou que a integralidade desses orçamentos foi fornecida por Glauco Rezende Ribeiro.
A investigação afirma ainda que Glauco orientava a servidora sobre providências e fornecia modelos de documentos.
Da adesão nasceu o Contrato nº 024/2023, no valor de:
R$ 3.960.833,50.
MAIS R$ 1,12 MILHÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO
Nesse segundo contrato, a análise técnica encontrou possível sobrepreço de 43,8%.
O dano estimado foi de:
R$ 1.121.733.
Somados somente os dois contratos analisados, o possível prejuízo para Itumbiara alcança aproximadamente:
R$ 1.509.102.
Mas então aparece uma movimentação financeira que coloca uma enorme interrogação sobre a formação dos preços.
R$ 50 MIL, 15 DIAS DEPOIS
O Contrato nº 024/2023 foi formalizado em 2 de março de 2023.
Em 17 de março, apenas 15 dias depois, a investigação identificou uma transferência de:
R$ 50.000
da César Sistemas Construtivos para a Fleximedical Soluções em Saúde.
A Fleximedical era justamente uma das empresas cujo orçamento havia sido utilizado para justificar a suposta vantagem econômica da contratação.
A decisão judicial classifica a movimentação como elemento de significativa carga indiciária e registra a hipótese de provável contrapartida financeira pela colaboração prestada na viabilização da contratação.
A investigação também aponta que a Fleximedical não fabricava os módulos: mantinha parceria com a César e adquiria produtos fabricados por ela para posterior revenda.
A finalidade definitiva dos R$ 50 mil ainda depende da conclusão da investigação e não há condenação sobre o episódio.
E FERNANDO APARECE NOVAMENTE NA INVESTIGAÇÃO
Fernando Aquino não surge apenas na assinatura do contrato de R$ 1,202 milhão.
Ao autorizar a quebra de sigilo telemático relacionada à investigação, a Justiça incluiu expressamente o endereço eletrônico corporativo:
fernando.aquino@grupocesar.com.br
O e-mail aparece entre diversas contas corporativas alcançadas pela medida judicial.
Isso demonstra que Fernando também entrou no universo de dados cuja preservação e obtenção foram consideradas relevantes para o aprofundamento da investigação.
Mas há uma distinção fundamental.
Na decisão analisada pelo Blog, a Justiça decretou prisão preventiva de Mário César de Paiva, Glauco Rezende Ribeiro e Paulo Fernandes Marçal Filho.
Fernando Aquino não aparece entre os três nomes cuja prisão preventiva foi decretada.
E esse fato abre outra linha de investigação que o Blog do Cleuber Carlos está aprofundando.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO AFASTADA
Do lado da administração municipal, a secretária de Educação Silvana Fernandes Matos Macedo teve o exercício da função pública suspenso por 90 dias, por determinação do 1º Juízo das Garantias de Goiânia.
A medida é cautelar e não representa condenação.
Também é necessário fazer uma distinção: os documentos analisados não permitem afirmar que Silvana pessoalmente tenha confeccionado os orçamentos ou determinado a alteração das datas.
Da mesma forma, a assinatura de Fernando Aquino representando a César não permite concluir automaticamente que ele tivesse conhecimento das supostas manipulações documentais.
Mas ambos aparecem em posições relevantes dentro de uma contratação que posteriormente passou a ser investigada.
R$ 273 MILHÕES NO RADAR
O caso de Itumbiara faz parte de uma investigação muito maior.
A decisão registra que, entre 2015 e 2025, foram empenhados R$ 273.232.774,05 em favor da César Sistemas Construtivos.
Desse total, R$ 88.361.192,04 foram efetivamente liquidados.
A investigação sustenta que empresas parceiras ou relacionadas teriam sido utilizadas para produzir cotações e demonstrar artificialmente a vantagem econômica das contratações.
QUEM SABIA DE QUÊ?
Agora Itumbiara precisa responder perguntas objetivas.
Quem autorizou cada etapa? Quem recebeu os orçamentos? Quem conferiu as datas? Quem certificou que as propostas eram independentes? Quem declarou a adesão vantajosa? Quem autorizou empenhos, liquidações e pagamentos?
E há perguntas específicas sobre a própria César:
Qual era exatamente o papel de Fernando Aquino dentro da empresa? Por que ele representava a César em contratos públicos milionários? Quais poderes lhe haviam sido concedidos? O que mostram os dados do e-mail corporativo alcançado pela quebra de sigilo?
A pergunta central, porém, permanece devastadora:
como um orçamento destinado a justificar uma contratação pública pôde, segundo a investigação, ser produzido depois que o contrato de R$ 1,202 milhão já estava assinado?
O Blog do Cleuber Carlos continuará reconstruindo essa história documento por documento.
Porque agora não basta saber quanto foi pago.
É preciso descobrir quem pediu, quem produziu, quem recebeu, quem assinou, quem autorizou — e quem sabia o que estava acontecendo.
Todos os citados têm assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. As referências a fraudes, organização criminosa, sobrepreço e contrapartida reproduzem conclusões e hipóteses constantes da investigação e da decisão judicial, não constituindo condenação definitiva.
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