Após reportagem do Blog do Cleuber Carlos, MPGO recomenda retirada de outdoors em Morrinhos por suspeita de promoção pessoal com dinheiro público.
A atuação do Ministério Público de Goiás em Morrinhos não caiu do céu — nem surgiu por iluminação espontânea. Ela veio depois. Depois da denúncia. Depois da exposição. Depois que a publicidade oficial foi retirada do conforto da normalização e colocada sob a luz incômoda da legalidade.
No último dia, o MPGO, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, recomendou formalmente que o prefeito promova a retirada imediata de outdoors instalados no município, sob suspeita de configurarem publicidade institucional irregular com promoção pessoal de autoridades públicas.
A recomendação, com prazo de 48 horas e advertência de possíveis medidas judiciais, confirma exatamente o que este blog denunciou anteriormente, na reportagem:
“Alô MP: Outdoor com fotos de vereadores e prefeito em Morrinhos escancara promoção pessoal com dinheiro público”.
A cronologia importa.
E ela é reveladora.
O outdoor que virou problema institucional
Instalados em pontos estratégicos da cidade, os outdoors estampavam:
- fotos de vereadores e do prefeito;
- slogan de forte apelo político: “Uma nova gestão, um novo tempo”;
- menção a uma suposta “economia recorde”;
- e um cheque cenográfico, elemento clássico de marketing político — não de prestação de contas.
O argumento oficial era simples: divulgar um repasse de R$ 1,6 milhão do Legislativo ao Executivo.
O problema não estava no dado.
Estava na forma.
Publicidade institucional não é álbum de autoridades.
Não é palco.
Não é campanha antecipada.
O que a Constituição permite — e o que ela proíbe
O art. 37, §1º, da Constituição Federal é cristalino:
a publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Não há zona cinzenta aqui.
Quando o material:
- personaliza a informação;
- associa resultados à imagem de agentes políticos;
- utiliza slogans e encenação simbólica;
- e transforma dever administrativo em virtude pessoal,
ele deixa de ser institucional e passa a ser propaganda travestida de prestação de contas.
Foi exatamente esse o ponto central levantado pelo Blog do Cleuber Carlos — e agora reconhecido institucionalmente pelo MPGO.
Economia pública não é favor — é obrigação
Outro aspecto ignorado na publicidade e resgatado pela crítica jornalística:
dinheiro público não “sobra” por generosidade política.
Economia orçamentária decorre de dever legal, planejamento e controle.
Não é presente.
Não é gesto pessoal.
Não é moeda de capital político.
Transformar esse dever em outdoor com fotos e slogans é desvirtuar a finalidade da publicidade pública e criar narrativa política com dinheiro do contribuinte.
Quando o jornalismo aponta, o controle reage
Após a publicação da reportagem deste blog, o Ministério Público:
- instaurou procedimento;
- reconheceu indícios de irregularidade;
- recomendou a retirada dos outdoors;
- advertiu sobre possível responsabilização por improbidade administrativa;
- e determinou que outras peças com conteúdo semelhante também sejam removidas.
A atuação do MPGO não valida apenas uma suspeita.
Ela valida um método: a crítica fundamentada, pública e documentada.
Não se trata de coincidência.
Trata-se de consequência.
A pergunta que permanece
Se o objetivo fosse apenas informar a população:
- por que usar fotos de autoridades?
- por que slogan político?
- por que encenação com cheque?
- por que personalizar o que deveria ser impessoal?
Publicidade institucional não é marketing.
Não é autopromoção.
E não pode servir de ensaio geral para a próxima eleição.
Opinião
O episódio de Morrinhos é didático.
Mostra como práticas normalizadas só se tornam problema quando alguém aponta o óbvio.
O jornalismo fez seu papel.
O Ministério Público fez o dele.
O que não pode acontecer é o retorno ao silêncio confortável, onde publicidade vira propaganda e o dinheiro público financia vaidades.
A democracia não se protege sozinha.
Ela precisa de vigilância — e de incômodo.
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