🚨 KITS ESCOLARES FORA DA CIDADE: MORRINHOS USA ATA DE OUTRO MUNICÍPIO, IGNORA COMÉRCIO LOCAL E DOCUMENTO REVELA INCONSISTÊNCIA DE DATAS
Empenho liquidado, material comum comprado fora, cronologia da ata sob suspeita e nenhuma explicação sobre por que as papelarias locais foram deixadas de lado
O que deveria ser apenas a compra de material escolar para crianças da rede pública virou um retrato clássico de decisão administrativa questionável, possível falha formal e impacto direto na economia local.
Documento oficial mostra que o Fundo Municipal de Educação de Morrinhos (GO) realizou empenho nº 13630 no valor de R$ 185.863,10 para aquisição de materiais pedagógicos e escolares destinados à montagem de kits educativos. O favorecido é a empresa Papelaria Tributária LTDA.
Até aqui, parece rotina.
O problema começa quando se observa como e de onde essa compra foi feita.
🧩 A “CARONA” QUE LEVANTA DÚVIDAS
A compra não foi feita por licitação própria de Morrinhos.
Foi realizada por adesão a uma Ata de Registro de Preços originada no município de Senador Canedo, com base em Pregão Eletrônico nº 76/2025.
E aqui surge a inconsistência que precisa ser esclarecida:
➡️ O documento menciona ata nº 1.312/2024
➡️ Mas indica que ela decorre de pregão de 2025
A pergunta é objetiva:
Como uma ata de 2024 pode ter origem em um pregão de 2025?
Ou há erro de numeração
Ou erro de data
Ou falha na instrução documental
Qualquer hipótese revela fragilidade formal num processo que envolve dinheiro da educação.
📦 MATERIAL COMUM… COMPRADO FORA
O objeto são materiais pedagógicos e escolares para kits educacionais.
Itens como:
✏️ cadernos
✏️ lápis
✏️ borrachas
✏️ mochilas
✏️ cola
✏️ tesouras
Produtos básicos, disponíveis em papelarias do próprio município.
Então surge a pergunta que atinge diretamente a gestão municipal:
Por que a Prefeitura de Morrinhos não comprou do comércio local?
Não se trata de tecnologia exclusiva ou item especializado.
É material escolar comum.
🏛 O QUE A LEI EXIGE
A Lei 14.133/2021 determina que a administração busque a proposta mais vantajosa, com planejamento, eficiência e respeito ao desenvolvimento sustentável — o que inclui o impacto econômico local.
Se existiam fornecedores aptos em Morrinhos, o processo deveria conter:
✔️ pesquisa de preços no comércio local
✔️ justificativa técnica da adesão
✔️ demonstração de que a ata externa era mais vantajosa
✔️ estudo logístico
Sem isso, a adesão deixa de ser escolha técnica sólida e passa a ser ato administrativo mal motivado.
💰 O DETALHE MAIS SENSÍVEL
O sistema registra:
Empenhado: R$ 185.863,10
Liquidado: R$ 185.863,10
Pago: R$ 0,00
Liquidação significa que houve atesto de entrega.
Se os kits não chegaram às escolas, a situação é grave.
Liquidação sem entrega é irregularidade séria.
⚖️ RESPONSABILIDADE POLÍTICA
A decisão de aderir a ata externa envolve a estrutura administrativa do município e recai politicamente sobre o chefe do Executivo.
O prefeito de Morrinhos, Maycllyn Carreiro, é a autoridade máxima da gestão e responsável pela orientação administrativa que define:
• se o município realiza licitação própria
• se prestigia o comércio local
• ou se opta por “carona” em ata de fora
Ao escolher comprar fora, ignorando fornecedores locais e com documento que apresenta inconsistência cronológica, a gestão assume o dever de explicar tecnicamente essa decisão.
🎯 PERGUNTAS QUE A PREFEITURA PRECISA RESPONDER
- Houve pesquisa de preços em papelarias de Morrinhos?
- Por que o comércio local não foi priorizado?
- A ata estava válida na data da adesão?
- A cronologia entre ata e pregão está correta?
- Quais escolas receberam os kits?
- Quem assinou os termos de recebimento?
O caso deixa de ser apenas uma compra de material escolar.
Passa a ser um retrato de como decisões administrativas podem impactar a economia local, gerar dúvidas jurídicas e exigir transparência da gestão municipal.
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