Procuradora Mata o Prefeito de Acreúna

Editorial - Opinião  Cleuber Carlos

Imagem meramente ilustrativa gerada por IA

 

Lígia Ferreira, procuradora do município, foi a mentora jurídica por trás das decisões que colocaram Claudiomar Portugal na iminência da cassação. Duas CPIs aprovadas por unanimidade evidenciam o colapso jurídico da gestão.

Se há um nome que ficará gravado como peça-chave na queda política do prefeito Claudiomar Portugal, esse nome é Lígia Ferreira de Oliveira, procuradora do município de Acreúna-GO.

Não foi a oposição. Não foi a imprensa. Não foi o denunciante. Claudiomar está à beira de ser cassado por seguir à risca os pareceres e orientações jurídicas da sua própria procuradora, a mesma que agora se esconde atrás do cargo para tentar se eximir de responsabilidade institucional e legal.

📉 A queda anunciada teve nome e cargo

A gestão Claudiomar desmorona sob o peso de duas Comissões Processantes aprovadas por unanimidade, algo raríssimo no Legislativo. Nenhum vereador — nem mesmo da base — ousou defender juridicamente os atos da gestão. E por quê? Porque as ilegalidades foram escancaradas, documentadas e, pior, amparadas por pareceres da procuradora municipal.

• A primeira CPI, que investiga a irregularidade na construção das casas populares, foi aprovada por 11 votos a 0.
• A segunda, referente ao escândalo dos contratos com a empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, também foi aprovada pela Câmara municipal.

E em ambas as situações, as ilegalidades começaram no jurídico da Prefeitura.

⚖️ Procuradora ou cúmplice?

A procuradora Lígia Ferreira não foi uma mera assessora técnica. Ela chancelou e arquitetou juridicamente decisões políticas que resultaram na violação de princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade.

Foi ela quem:

• Validou a contratação da empresa da nora do prefeito, ignorando a Súmula Vinculante nº 13 do STF que proíbe nepotismo indireto;
• Endossou aditivos contratuais milionários e sem estudos técnicos no contrato com a Castro Herênio, que cresceu 498%;
• Aprovou juridicamente a nomeação de sócias da empresa contratada para cargos dentro do hospital, criando conflito de interesses grotesco;
• Assinou ou legitimou documentos de construção das casas populares em desacordo com exigências legais de licitação, projeto executivo e regularização fundiária.

O resultado? Dois processos que podem terminar com o prefeito cassado e, eventualmente, até com investigações criminais e ações de improbidade contra todos os envolvidos.

💣 Claudiomar como vítima do próprio jurídico

É preciso reconhecer: Claudiomar Portugal não teria assinado nada se não tivesse recebido parecer jurídico favorável. Ele, que não é advogado, confiou cegamente na procuradora que hoje tenta escapar da linha de tiro, transferindo o desgaste político e legal unicamente ao prefeito.

Mas em direito público, quem assina o parecer também responde pelos efeitos. E a responsabilidade de Lígia Ferreira não pode ser apagada, relativizada ou ignorada. Sua omissão e sua atuação ativa foram determinantes para que Acreúna afundasse em escândalos e ilegalidades documentadas.

✍️ Conclusão: não basta cassar o prefeito

Se a Câmara de Acreúna cassar o prefeito — e tudo indica que irá — não pode parar por aí. O Ministério Público precisa investigar a fundo o papel da procuradora municipal. A conivência jurídica institucionalizada, que transformou a Procuradoria do Município em fábrica de pareceres viciados e blindagem de ilegalidades, precisa ser responsabilizada com o mesmo rigor.

Lígia não foi coadjuvante. Foi protagonista.

E, como tal, responderá perante a história — e, espera-se, também perante a Justiça.