Claudiomar Portugal na Berlinda:
Câmara de Acreúna Apresenta Relatório Final que Pode Cassar o Prefeito por Nepotismo, Fraude e Imoralidade Administrativa
CPI revela esquema milionário envolvendo empresa da nora do prefeito, contratos superfaturados e favorecimento familiar na saúde pública. Julgamento final está marcado para esta sexta-feira.
A cidade de Acreúna, em Goiás, se prepara para um dos momentos políticos mais delicados de sua história recente. Está marcada para esta sexta-feira (data a confirmar) a apresentação do relatório final da Comissão Processante da Câmara Municipal, que pode culminar na cassação do mandato do prefeito Claudiomar Contin Portugal (União Brasil). O documento, que já circula nos bastidores do Legislativo, traz acusações gravíssimas de infrações político-administrativas, apontando um suposto esquema de favorecimento pessoal, nepotismo indireto e irregularidades contratuais milionárias.
📄 O conteúdo explosivo do relatório
Produzido pela Comissão Processante da CPI nº 001/2025, o relatório tem mais de 100 páginas e detalha como o prefeito teria favorecido, com dinheiro público, uma empresa da área médica cuja sócia é sua nora, Marília de Paula Freire, além de ter nomeado outra sócia, Camila Pereira Fernandes, para cargo comissionado dentro do hospital municipal, o que fere diretamente os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.
Entre os pontos mais estarrecedores está a constatação de que o contrato com a empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, firmado inicialmente por R$ 3,6 milhões, foi aditivado sete vezes, saltando para mais de R$ 22 milhões — um aumento de 498%. Tudo isso sem justificativas técnicas, estudos de impacto ou pareceres consistentes.
🩺 A saúde pública virou negócio de família?
O relatório denuncia uma “mercantilização da medicina” em Acreúna. A gestão Claudiomar teria entregado a estrutura de saúde pública nas mãos de uma empresa privada com vínculos diretos com sua família. A médica Camila, por exemplo, mesmo exonerada oficialmente do cargo de diretora técnica, continua recebendo a maior carga de plantões da cidade, além de figurar como sócia ativa da empresa contratada.
Outro dado alarmante: os médicos concursados ganham menos da metade do valor pago aos plantonistas da empresa ligada à nora e à aliada do prefeito. A CPI identificou uma diferença de mais de 143% por plantão, ferindo o princípio da isonomia salarial no serviço público.
⚖️ Infrações que podem derrubar o mandato
O relatório aponta violações expressas ao Decreto-Lei nº 201/1967, que regula a perda de mandato de prefeitos. Entre os artigos violados estão:
- Art. 4º, inciso VII – prática de atos que infrinjam normas legais sobre licitações e contratos;
- Inciso VIII – improbidade administrativa;
- Inciso X – descumprimento dos princípios constitucionais da administração.
Também são mencionadas possíveis violações à Lei nº 8.429/92 (antiga Lei de Improbidade Administrativa) e à nova Lei nº 14.230/21, além da jurisprudência vinculante do STF (Súmula 13), que veda expressamente o nepotismo, inclusive na forma indireta.
📅 O que acontece agora?
Com a entrega oficial do relatório marcada para sexta-feira, caberá ao plenário da Câmara Municipal decidir o destino político do prefeito. Para que Claudiomar Portugal seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores. Composta por 11 parlamentares, a Casa exige 8 votos a favor da cassação para que o mandato seja encerrado imediatamente.
A expectativa é de sessão tensa, lotada e acompanhada por lideranças políticas, representantes do Ministério Público e da imprensa regional.
🧱 A última cartada de Claudiomar
Nos bastidores, aliados do prefeito articulam estratégias para tentar deslegitimar o relatório, alegando perseguição política e sustentando que a empresa da nora tem “participação societária irrelevante”. No entanto, os fatos expostos e os documentos apresentados desmontam qualquer tentativa de minimizar o escândalo.
A exoneração de Camila Pereira Fernandes, feita às pressas após a abertura da CPI, foi interpretada como confissão tácita da ilegalidade. Pior: documentos anexados à investigação mostram que ela continuou exercendo influência direta sobre escalas e decisões dentro do hospital — uma violação grave ao interesse público.
✍️ Editorial: O fim da era da impunidade?
Se a Câmara de Acreúna confirmar a cassação, será um marco importante para a moralização da política municipal. O caso Claudiomar Portugal escancara as entranhas de uma gestão que teria colocado laços familiares acima da ética pública, privilegiando aliados enquanto os servidores concursados e a população sofrem com serviços precarizados.
O blog do Cleuber Carlos acompanhará ao vivo a sessão de sexta-feira. A cidade merece respostas — e a democracia exige justiça.
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