A investigação sobre os contratos da saúde municipal escancarou um esquema de favorecimento que mistura interesses pessoais, enriquecimento de aliados e uso político de recursos públicos. As provas colhidas – documentos oficiais, depoimentos e registros administrativos – confirmam que a Prefeitura atuou de forma conivente e deliberada para beneficiar parentes diretos do Prefeito e sócios de empresa contratada para gerir os serviços médicos.
Nepotismo escancarado e afronta à lei
A empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, contratada pela Prefeitura, tem como sócia Marília de Paula Freire, nora do Prefeito. O caso configura nepotismo indireto, em flagrante violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda a nomeação de parentes para cargos ou contratos na administração pública. O mais grave é que a gestão tinha pleno conhecimento da composição societária, evidenciando conivência direta do Chefe do Executivo.
Conflito de interesses e autobenefício
Outra sócia da empresa, Camila Pereira Fernandes, foi nomeada pelo próprio Prefeito como Diretora Técnica do Hospital Municipal. A partir da nomeação, o contrato passou a receber aditivos sucessivos, e Camila passou a elaborar escalas de plantões privilegiando a si mesma com o maior número de pagamentos. Mesmo após sua exoneração formal, ela continuou exercendo a função de fato, como comprovam atos administrativos de 18 de junho de 2025.
Genro beneficiado e uso político da saúde
O segundo médico mais favorecido nos plantões pagos pela Prefeitura é Vinícius Leão, genro do Prefeito. O caso revela um sistema de vantagens pessoais e políticas, mantido com dinheiro público em detrimento dos servidores concursados e da população atendida pelo SUS.
Contrato multiplicado em 498% sem respaldo técnico
O Contrato Administrativo nº 059/2022 sofreu sete aditivos, saltando de R$ 3,6 milhões para R$ 22 milhões – um aumento de 498%, muito acima do limite legal de 25% previsto na Lei nº 8.666/93. Em 2024, ano eleitoral, dois aditivos consecutivos elevaram os valores em mais de 20%, baseados em fundamentos genéricos e juridicamente frágeis, sem anuência do Conselho Municipal de Saúde.
Licitação direcionada e omissão deliberada
O Pregão Eletrônico nº 063/2021 apresentou indícios claros de fraude: empresas concorrentes com sócios ligados entre si, suposto vazamento de propostas e omissão da Prefeitura diante de recursos impugnatórios apresentados por licitantes derrotadas. Tudo indica que a licitação foi montada para beneficiar a empresa ligada à família do Prefeito.
Desvalorização do servidor e terceirização predatória
Enquanto médicos concursados recebiam R$ 685 por plantão, os profissionais da empresa contratada ganhavam R$ 1.669,58 – uma diferença de 143%. O modelo de terceirização adotado transformou o atendimento médico em instrumento de lucro, violando princípios do SUS e o próprio Código de Ética Médica, além de fragilizar o controle social e a transparência.
Prefeito sabia e participou ativamente
As provas demonstram que o Prefeito não só tinha conhecimento, como também participou ativamente da manutenção do esquema: criou cargos em comissão para beneficiar a sócia da empresa e manteve os contratos mesmo após nomear médicos concursados, ignorando a obrigação de priorizar servidores efetivos.
Opinião: A saúde como moeda de troca
O escândalo revela como a saúde municipal foi usada como moeda de troca política e meio de enriquecimento de aliados, em total desprezo pela moralidade administrativa. Trata-se de um esquema que afronta a Constituição, a Lei de Licitações e os princípios mais básicos de probidade.
Agora, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário agirem com firmeza para responsabilizar não apenas o Prefeito, mas todos os envolvidos, recuperando os recursos desviados e devolvendo à população o direito a um serviço de saúde digno e livre de conchavos políticos.
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