BLOG DO CLEUBER CARLOS: Justiça Rejeita Recurso e Deixa Prefeito à Beira da Cassação: Decisão Confirma Avanço de Comissão Processante

Por Cleuber Carlos – Investigação Política | Acreúna-GO, 02 de julho de 2025

A crise institucional que assombra o Executivo Municipal de Acreúna ganha novos capítulos. Em decisão publicada nesta segunda-feira (1º), o Tribunal de Justiça de Goiás negou o pedido de efeito suspensivo solicitado pelo prefeito Claudiomar Contin Portugal, que tentava barrar o trâmite de uma Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades administrativas.

📜 Linha do Tempo Jurídica da Crise

🔹 Maio de 2025 — Instauração da Comissão Processante

A crise começou quando a Câmara Municipal de Acreúna recebeu uma denúncia formal contra o prefeito Claudiomar Portugal, que, por maioria simples (6 votos dos 11 vereador), aprovou a instauração da Comissão Processante para investigar sua conduta administrativa. A defesa do prefeito alegou que o quórum mínimo exigido deveria ser de dois terços, com base na Constituição Federal e Estadual, o que tornaria o processo inválido.

🔹 Junho de 2025 — Derrota no 1º Grau

Inconformado, o prefeito impetrou mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal, tentando suspender os efeitos da instalação da Comissão. No entanto, o juiz de primeira instância indeferiu a liminar, entendendo que a decisão da Câmara não evidenciava flagrante ilegalidade e que o controle judicial só deve se dar em casos excepcionais.

🔹 Julho de 2025 — TJGO Confirma Decisão e Mantém Processo de Cassação

No agravo de instrumento n.º 5429256-29.2025.8.09.0002, a defesa do prefeito insistiu na tese do quórum qualificado, pedindo efeito suspensivo para impedir o avanço da Comissão até o julgamento final. Porém, o desembargador Héber Carlos de Oliveira foi categórico: não há, até o momento, elementos suficientes que demonstrem a plausibilidade do direito invocado, tampouco risco de dano irreparável.

Segundo o relator, o simples fato de estar submetido a uma comissão processante não configura, por si só, perigo de demora ou lesão grave que justifique a paralisação do processo legislativo. Com isso, o processo político-administrativo segue em curso, podendo resultar na cassação do mandato de Claudiomar Portugal.

⚖️ Implicações Políticas e Jurídicas: Cassação à Vista?

A manutenção da Comissão Processante tem potencial para provocar um verdadeiro terremoto político em Acreúna. Caso o prefeito seja cassado ao final do procedimento, o município poderá ser conduzido a eleições suplementares, provocando uma reconfiguração no cenário eleitoral local.

A tentativa de suspender o processo com base em tese de quórum foi, por ora, rechaçada pelo Judiciário, que reforça o entendimento de que a Câmara tem autonomia para decidir sobre suas prerrogativas político-administrativas, desde que respeitados os princípios formais e regimentais.

Além disso, a recusa da Justiça em conceder o efeito suspensivo impõe desgaste político ao chefe do Executivo, que passa a administrar sob o fantasma iminente da cassação e com sua liderança fragilizada perante aliados e opositores.

🧩 O que Vem a Seguir?

O caso ainda pode ser analisado em instância superior, mas o tempo corre contra o prefeito. Enquanto a Justiça aguarda o julgamento do mérito do recurso, a Câmara segue com os trabalhos da Comissão Processante. Se a denúncia for julgada procedente, Claudiomar Portugal poderá ser afastado do cargo e ficar inelegível, agravando ainda mais sua situação política.

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