Em meio à pressão de uma Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na gestão da saúde pública de Acreúna (GO), o prefeito Cláudiomar Contin Portugal (PP) realizou uma nomeação que levanta sérios questionamentos sobre a lisura de suas intenções e o respeito aos princípios da administração pública.
Conforme decreto publicado no dia 1º de julho de 2025, Cláudiomar nomeou **José Aparecido Tavares**, irmão do vereador **Juarez**, para o cargo comissionado de **Secretário Municipal da Fazenda e Gestão Pública**, com nível salarial **CDS-01**. O fato de Juarez ser **integrante da Comissão Processante que pode culminar na cassação do prefeito** acende um forte alerta: estaria o chefe do Executivo tentando **cooptar o voto do vereador por meio de favorecimento ao seu familiar direto?**
A nomeação foi publicada justamente quando o processo de investigação contra o prefeito avança e ganha notoriedade. Tal movimento tem gerado reações nos bastidores políticos da cidade e já começa a ser visto como uma tentativa desesperada de **obstruir a independência da Câmara Municipal** e enfraquecer a legitimidade da Comissão Processante.
⚖️ Implicações legai
Especialistas consultados pela reportagem indicam que a medida pode configurar **ato de improbidade administrativa por desvio de finalidade**, com base no artigo 11 da Lei 8.429/92 (atualizada pela Lei 14.230/21), por violar princípios como a moralidade, impessoalidade e lealdade institucional. Também pode haver enquadramento em **crime de responsabilidade**, conforme o Decreto-Lei 201/1967.
Além disso, caso seja demonstrado que a nomeação foi usada como **moeda de troca para assegurar proteção política**, o prefeito pode ser afastado por decisão judicial, e o próprio processo de cassação poderá ser ampliado com base nesse novo elemento.
🚨 Ministério Público deve ser acionado
A reportagem teve acesso ao decreto oficial da nomeação e encaminhará cópia ao Ministério Público de Goiás, solicitando a **imediata apuração do caso, com possível ajuizamento de ação civil pública** e adoção de providências para **garantir a isenção da Comissão Processante** e proteger o interesse público.
**A população de Acreúna merece respostas
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