Por Cleuber Carlos – Blog do Cleuber Carlos
📍Publicado em 23 de junho de 2025
Em um despacho assinado pelo delegado Wladimir Freire, da Polícia Civil de Goiás, foi determinada a instauração de um Procedimento Investigatório Preliminar (VPI) para apurar a conduta de Marcelo Barboza Soares e Eliel Levistone Silva e Souza, suspeitos de envolvimento com o uso de documento falso. Os dois foram flagrados supostamente utilizando uma procuração pública falsa em cartório, o que inicialmente configuraria crime previsto no artigo 304 do Código Penal Brasileiro.
Entretanto, após análise preliminar dos fatos, o delegado entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar o dolo (intenção criminosa) por parte dos investigados, nem indícios concretos de que tivessem ciência da falsidade do documento. Segundo o despacho, o simples porte ou apresentação de documento posteriormente identificado como falso não é suficiente para justificar prisão em flagrante, sem que se prove a intenção deliberada de fraude.
“O investigado não foi flagrado no momento da produção do crime”, destaca o texto. “A mera posse ou apresentação do documento considerado falso, sem que se demonstre o dolo ou o contexto flagrancial, não justifica a lavratura de auto de prisão em flagrante.”
Diante disso, o delegado decidiu:
Cancelar o auto de prisão em flagrante;
Determinar a imediata liberação dos conduzidos, uma vez que não se encontrava presente situação legal para prisão;
Instaurar procedimento investigativo regular (VPI) para aprofundar a apuração e colher provas técnicas e testemunhais.
O caso levanta questionamentos importantes sobre a responsabilidade criminal na utilização de documentos supostamente falsificados e sobre a linha tênue entre dolo e erro material de boa-fé. Ainda assim, a investigação prossegue, agora em fase de diligência formal.
Vale lembrar que Eliel Levistone já é figura conhecida em outras controvérsias públicas, incluindo denúncias envolvendo sorteios não realizados de bens de alto valor.
A equipe do blog seguirá acompanhando de perto os desdobramentos deste caso, inclusive com pedidos formais ao Ministério Público e acesso às futuras movimentações do VPI instaurado.
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