O SERPES deve receber uma pesada multa por divulgação irregular de pesquisa eleitoral, isso se tiver seria no TRE-GO. A pesquisa divulga neste domingo pelo jornal O Popular, além ter erro grosseiro de não computar os votos de Demóstenes Torres como 2ª opção para o senado, não poderia ter sido divulgada neste domingo.
De acordo com o registro da pesquisa no TRE-GO a data autorizada para divulgação da pesquisa seria 11/06/2018. A divulgação de pesquisa fora da data autorizada consiste em grave infração legislação eleitoral. O Contratante, o Instituto de pesquisa e o órgão de imprensa que divulga a pesquisa pode receber multa que varia de R$53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais) a R$106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais).
Art. 14. A divulgação, ainda que incompleta, de resultado de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata o art. 2º desta Instrução, sujeita o instituto de pesquisa, o contratante da pesquisa, o órgão de imprensa, o candidato, o partido político ou coligação ou qualquer outro responsável à multa no valor de R$53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais) a R$106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais) (Lei n. 9.504/1997, art. 33, § 3º; Acórdão n. 372, de 25.6.2002).
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GOIÁS
| GO-05077/2018 | 05/06/2018 | ||
| Governador, Senador | 11/06/2018 | ||
| CNPJ: 02678167000131 - SERPES PESQUISAS DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPP / SERPES | Eleições Gerais 2018 | ||
| 801 | 03/06/2018 | ||
| 08/06/2018 | Rui Costa Abrantes | ||
| 6221 | R$ 42.800,00 | ||
| Não |
| CPF/CNPJ: 01536754000123 - J.CAMARA & IRMAOS S/A / Origem do Recurso: (Recursos próprios) |
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