Goiás Obtém 2º Lugar em Avaliação do TCU Sobre Gestão da Segurança Pública

Relatório constata que o Governo de Goiás realiza uma política considerada boa para a área da Segurança Pública

As ações estratégicas do Governo do Estado em relação às políticas de Segurança Pública foram examinadas em um amplo levantamento produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do qual foi possível apurar que Goiás obteve o segundo lugar dentre os 25 estados que passaram pela avaliação de gestão e desempenho de suas secretarias de Segurança Pública. Denominado Levantamento de Governança de Segurança Pública, a pesquisa do TCU intencionou compreender e avaliar as formas de operação das pastas de segurança em cada estado e a existência ou não de planos estratégicos para a área.

Os resultados relativos a Goiás foram apresentados pelo secretário de Controle Externo do TCU, Paulo Henrique Nogueira, durante solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O governador Marconi Perillo recebeu os números com entusiasmo e expôs quatro eixos que devem ser observados pela União para garantir a efetividade e eficácia dos trabalhos realizados por todas as secretarias de Segurança Pública do País. O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, acompanhou a apresentação e detalhou as ações da SSPJ – GO.

Segundo Paulo Henrique Nogueira, foram enviados questionários a 27 secretarias, mas os estados do Amapá e Mato Grosso do Sul não enviaram respostas, o que resultou na eliminação de ambos das avaliações. Ele ressaltou que foi garantido às secretarias o sigilo dos resultados, caso considerassem necessário. O governo de Goiás tem em mãos, portanto, apenas o resultado referente à SSPJ-GO. A estrutura conceitual do modelo de governança de Segurança Pública foi dividida em pública e corporativa, sendo que a primeira engloba os seguintes itens: estratégia, arranjos institucionais, tecnologia e conhecimento, e resultados. A corporativa agrupou os itens gestão, pessoas e controles.

Os resultados foram classificados em quatro níveis: insuficiente (pontuação de 0 a 25, em que nenhuma pasta foi classificada); inicial (pontuação de 25 a 50); intermediário (pontuação entre 50 e 75, e no qual 80% das secretarias foram classificadas, entre elas a de Goiás); e aprimorado, em que também nenhuma pasta foi relacionada. A classificação em intermediário aponta, segundo o relatório, que o estado tem conhecimento das necessidades da pasta, elabora políticas e se compromete e atua pelo aprimoramento de suas ações.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás obteve o 2º lugar no índice geral das avaliações (o IGovSeg), e obteve 71% da pontuação cujo índice variava de 50 a 75%. Conforme observou o governador Marconi Perillo, por apenas quatro pontos, Goiás alcançaria a classificação “aprimorado”, não obtida por nenhum estado, e seria o primeiro a chegar a essa classificação. As demais pontuações foram aferidas de 0 a 100, e foram os seguintes os resultados relativos a Goiás:

Estratégia: 85% e 2º lugar; Arranjos Institucionais: 80%, e 7º lugar; Tecnologia e Conhecimento: 96% e 2º lugar; Resultados: 67% e 2º lugar; Gestão: 77% e 2º lugar; Pessoas: 42% e 12º lugar; e Controles: 31% e 10% lugar. Ao discorrer sobre os resultados, Paulo Henrique parabenizou o governador em nome do TCU.

Marconi considerou alvissareiros os fatos de Goiás ocupar o segundo lugar geral do levantamento, e a interferência do TCU em relação às práticas de Segurança Pública e as necessidades de cada estado. “O fato que mais me anima é essa iniciativa do TCU de enfrentar para valer essa questão da Segurança Pública. Há muito que nós estamos chamando a atenção aqui em Goiás e fora, que nós temos dois gargalos a serem enfrentados. Um deles é a segurança e a execução penal, e o outro é a mobilidade urbana; já que Educação e Saúde, até por termos recursos vinculados, os avanços são mais significativos. O fato de estarmos bem nos conforta. Mas o fato de termos que melhorar, nos anima a investirmos e a trabalharmos cada vez mais”, declarou.

O relatório do TCU apurou ainda que a ausência de política nacional em relação à Segurança Pública interfere diretamente no resultado das ações das secretarias.

Eixos

O governador iniciou discurso lembrando da reunião da qual participou ao lado do presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nades, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 13 de maio, e teve a oportunidade de expressar opinião sobre os temas que devem ser enfrentados nacionalmente. Disse que o TCU passa a ser uma auxiliar fundamental dos estados na redefinição de quatro eixos que considera primordiais para a melhoria da Segurança Pública no Brasil.

O primeiro eixo é justamente a falta de estratégia nacional, item observado no relatório do TCU. Para Marconi, os últimos governos se acomodaram em relação à Segurança Pública por conta do Marco Constitucional que estabelece a responsabilidade em relação às polícias e à execução penal exclusivamente aos estados, e as guardas municipais às prefeituras. Ele pontuou que mesmo assim, a União deveria ter trabalhado mais para melhorar e garantir a eficácia dessas políticas.

“Nem por isso (pela determinação do Marco Constitucional), ao ver situações aflitivas, nós do governo estadual nos omitimos. O que percebemos é que existe omissão consentida do governo federal para não investir e interferir, deixando os problemas a cargo dos estados. Esse trabalho do TCU vai nos ajudar a garantir espaços maiores de recursos e estratégias. Bastaria a União propor uma emenda à Constituição garantindo vinculação constitucional de recursos para a área da segurança. E, ao enviar um projeto de criação de um fundo, também fizesse uma emenda à Constituição definindo recursos da União para segurança dos cidadãos. É cômodo para a União não garantir a viabilização de uma estratégia nacional”, avaliou.

O segundo passo, segundo ele, seria a garantia de recursos para a execução penal. “Nós temos muitos mandados que não são cumpridos porque não há vagas nos presídios. Temos, no Brasil, aproximadamente R$ 10 bilhões contingenciados do Fundo Penitenciário, que deveriam ser utilizados para a melhoria dos presídios e para mais construções. Eu proponho a federalização dos presídios, e acredito que nós deveríamos fazer todo um trabalho para isso”, reiterou.

O terceiro ponto, considerado por ele gravíssimo, é a reiteração do crime, ocasionada em virtude da fragilidade da Legislação Penal, que precisa ser reformulada. O quarto é a necessidade de estruturar as fronteiras do Brasil, com ação das Forças Armadas. Ele lembrou que o Comando de Divisas (COD) já instalou nove bases em menos de dois anos. “São impressionantes os resultados que tivemos. Mas precisamos ter nas fronteiras uma operação consistente e efetiva”, observou, listando, em seguida, os problemas em relação ao tráfico de drogas e contrabando de armas, e defendendo uma política efetiva das fronteiras secas, com os rios e aérea.

“Assim acabaríamos com esse transtorno que vivemos por conta da entrada de drogas e armas. Sugiro que esses pontos sejam considerados nesse relatório”, recomendou Marconi. Ele declarou que o 2º lugar alcançado por Goiás estimula o aprimoramento. Disse, ainda, ter certeza de que no próximo levantamento, o Estado já terá chegado a uma gestão mais aprimorada.