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| Josué, Fabão e Omar Vasconcelos |
O promotor de Justiça Maurício Nardini está acionando a Prefeitura de Goiânia e a AMB Incorporação, Construção e Investimentos Ltda. e seus sócios, em razão dos danos ambientais provocados pela construção do Residencial Ilhas do Atlântico em área de preservação permanente do Córrego Serrinha. O empreendimento está localizado nas chácaras 48 e 49, da Alameda Imbé, entre o Jardim América e Parque Amazônia. O estado de degradação do córrego foi constatado ainda em 2009, com a falta de mata ciliar, a inserção de espécies exóticas, além de processos erosivos e assoreamento do curso d'água.
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| Contrato Social AMB Construtora |
A construtora AMB tem como sócios os jogadores Josué e Fabão, o ex-médico do Goiás Marcelo Almeida e o empresário de jogadores Omar Vasconcelos.
O técnico Hélio dos Anjos se apresenta em uma reportagens do jornal diário da manhã como também sendo sócio de Omar Vasconcelos em empreendimentos da construtora.
Esse mesmo grupo é investigado por sonegação fiscal e formação de quadrilha por um inquérito da Delegacia de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária. Conforme reportagem publicada neste blog.
O Grupo é investigado ainda pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e outros delitos.
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| Hélio dos Anjos faz investimento ao lado do sócio Omar |
A ação destaca que a margem do córrego teve a vegetação totalmente removida para movimentação do solo e implantação do condomínio. Vizinhos do residencial denunciaram ao promotor que a ABM patrolou o córrego e aterrou duas ilhotas para aumentar o terreno em cerca de 10 metros. Há informações também de que o leito do Serrinha foi desviado para a lateral, o que provocou o desabamento de diversos muros residenciais e das margens do córrego.
Irregularidades
A própria Seplam informou no ato de expedição do uso do solo que parte desses lotes é considerada pela lei como Unidade de Proteção Integral. O promotor explica que só poderia haver construção naquele local caso se ela tivesse caráter de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto ambiental, o que não é o caso. Nardini alerta para o fato de que o Ilhas do Atlântico deu início à degradação e usurpação de bens ambientais do Córrego Serrinha, pois, verificado o sucesso de vendas, houve o lançamento de outros condomínios, também irregulares, sem qualquer licenciamento ambiental.
A própria Seplam informou no ato de expedição do uso do solo que parte desses lotes é considerada pela lei como Unidade de Proteção Integral. O promotor explica que só poderia haver construção naquele local caso se ela tivesse caráter de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto ambiental, o que não é o caso. Nardini alerta para o fato de que o Ilhas do Atlântico deu início à degradação e usurpação de bens ambientais do Córrego Serrinha, pois, verificado o sucesso de vendas, houve o lançamento de outros condomínios, também irregulares, sem qualquer licenciamento ambiental.
O MP apurou ainda que as licenças ambientais referentes ao empreendimento da AMB estão vencidas, o Plano de Recuperação de Área Degradada não foi cumprido e a quarta etapa do imóvel avançou em área legalmente protegida. De acordo com a ação, em 2009, a Amma emitiu várias notificações à construtora sobre essas irregularidades, chegando a notificá-la para que paralisasse a obra até a sua adequação aos pareceres técnicos do órgão e às normas ambientais, sob risco de demolição e autuação.
Vistoria realizada pela perícia do MP, em junho último, constatou que toda a bacia hidrográfica do córrego está em área urbana e suas margens estão antropizadas, com a presença de muito lixo doméstico e restos de poda. Irregularidades foram apontadas nos Residenciais Ilhabela, Ilha do Mel, Ilha dos Corais, Ilha do Paquetá e do condomínio Itaparica, em implantação, motivo pelo qual o promotor requer a paralisação das obras do Itaparica e outros em andamento.
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| Omar Vasconcelos |
Pedidos
O MP requer a condenação da AMB para que ela desfaça as construções levantadas em APP do Córrego Serrinha, refloreste o local, indenize os moradores em razão da perda do valor comercial desses imóveis, construa estruturas de contenção na margem direita do córrego, instale infraestrutura para escoamento de águas pluviais, proteja a área que será recomposta, além de pagar multa pelos danos causados. Pede também que quaisquer atos construtivos sejam interrompidos enquanto a empresa não apresentar as licenças ambientais de instalação válidas.
O MP requer a condenação da AMB para que ela desfaça as construções levantadas em APP do Córrego Serrinha, refloreste o local, indenize os moradores em razão da perda do valor comercial desses imóveis, construa estruturas de contenção na margem direita do córrego, instale infraestrutura para escoamento de águas pluviais, proteja a área que será recomposta, além de pagar multa pelos danos causados. Pede também que quaisquer atos construtivos sejam interrompidos enquanto a empresa não apresentar as licenças ambientais de instalação válidas.
Em relação à administração municipal, foi pedida a sua condenação para a recuperação da APP do córrego, e a instalação de infraestrutura adequada dos pontos de lançamento de águas pluviais no córrego.
Fonte: (Cristiani Honório – Foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )
Relembre a série de reportagem sobre Omar Vasconcelos e seus sócios clicando nos links abaixo.
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