terça-feira, 5 de agosto de 2025

Ministério Público se Cala em Acreúna e Abandona Seu Papel Fiscalizador


Enquanto a Câmara age diante de denúncias graves, o MP de Goiás permanece inerte e ignora sua missão constitucional

Por Cleuber Carlos

Blog do Cleuber Carlos – Análise, denúncia e opinião com independência


A cidade de Acreúna (GO) vive uma tempestade política e institucional. A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, logo em seguida, uma Comissão Processante para apurar possíveis ilegalidades em contratos da prefeitura, como a construção de casas populares com indícios de fraudes e vínculos suspeitos com empresas ligadas ao poder. O foco principal recai sobre o prefeito Claudiomar Portugal, alvo de acusações de improbidade, favorecimento e crime de responsabilidade.


Diante de tamanha gravidade, seria de se esperar que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) atuasse com firmeza, como guardião da legalidade e fiscal da lei. No entanto, o que se vê em Acreúna é o oposto: uma omissão deliberada, covarde e institucionalmente preocupante.


📉 O Ministério Público sumiu

Desde que as denúncias vieram à tona, não há qualquer manifestação pública, investigação instaurada, ou sequer diligência do MP local. Mesmo após a abertura formal da CPI, com documentos, vídeos e depoimentos apontando para possíveis crimes administrativos e contratuais, o Ministério Público silenciou.


A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás também não se manifestou sobre o caso. A pergunta que não quer calar é: por que tamanha inércia diante de fatos tão graves?


⚖️ A missão ignorada

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.


Quando o Ministério Público se cala diante de denúncias que envolvem dinheiro público, fraudes contratuais, nepotismo e improbidade administrativa, ele trai a sua missão constitucional. Não investigar é permitir. Não agir é conivência.

📣 Quem fiscaliza o fiscal?

A ausência do MP em Acreúna é ainda mais preocupante porque deixa a população refém de um sistema político sem contrapesos reais. Ao contrário do que determina a lógica republicana, quem está cumprindo o papel de investigar o prefeito é a própria Câmara Municipal – instituição que, embora legítima, não tem os mesmos instrumentos e estrutura que o Ministério Público.


Enquanto isso, o prefeito segue livre, promovendo propaganda institucional inflada, ignorando o vice-prefeito, e fechando contratos com empresas sob suspeita, como revelado em reportagens recentes. E o MP? Nada vê, nada faz, nada fala.

🚨 O perigo da omissão

Essa postura do Ministério Público abre um precedente perigoso: se o órgão que deveria zelar pelo interesse coletivo se omite, quem protegerá o povo? Em tempos de vigilância sobre fake news e liberdade de expressão, o verdadeiro escândalo é o silêncio institucional diante da corrupção real e documentada.

O caso de Acreúna pode, e deve, ser denunciado às instâncias superiores do próprio Ministério Público e até ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sociedade precisa cobrar explicações e, se necessário, a responsabilização dos promotores e procuradores omissos.


🧭 O Blog se posiciona


O Blog do Cleuber Carlos não se cala diante da omissão. É dever da imprensa livre denunciar não apenas os crimes, mas também os que se calam diante deles. O Ministério Público de Goiás precisa se explicar à população de Acreúna: por que está fingindo que não vê?


E mais: se não tem disposição para agir, que ceda espaço a quem esteja comprometido com a Justiça. O povo não pode esperar que a Justiça aconteça por milagre. Ela precisa ser provocada — e precisa ter coragem.

Acreúna clama por Justiça. E o Ministério Público? Cala-se.

Por Cleuber Carlos – Blog do Cleuber Carlos, onde a verdade tem nome e coragem tem endereço.


Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob alegação de repetido descumprimento de medidas cautelares anteriores. A decisão incluiu a apreensão dos celulares dele, proibição de uso direto ou indireto de redes sociais, restrição de visitas — salvo advogados e pessoas autorizadas — e manutenção da tornozeleira eletrônica  .


O STF entendeu que Bolsonaro continuava influenciando manifestantes por meio de vídeos e postagens feitas por seus filhos e aliados, o que, segundo o magistrado, equivalia a uma tentativa de coagir o Judiciário e instigar uma interferência estrangeira no Brasil  .

Restrições impostas

  • Permanência domiciliar, com monitoramento eletrônico;
  • Proibição de uso de celular ou redes sociais, mesmo por intermediários;
  • Visitas apenas de advogados e pessoas previamente autorizadas (como familiares);
  • Aparelhos confiscados na residência;
  • Caso haja descumprimento, pode ser revogada a medida domiciliar e decretada prisão preventiva imediata  .


Impactos para Jair Bolsonaro


A prisão domiciliar limita severamente sua capacidade de atuar publicamente. Segundo analistas, medida semelhante à prisão de Lula tornou sua influência marginal, complicando sua participação nos próximos movimentos da direita ou centro-direita  . Bolsonaro também já está inelegível para 2026 por condenação anterior  .


Risco judicial


Como réu no STF por crimes graves – como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa –, ele continua sob risco de pena de até mais de 40 anos de prisão, especialmente se forem confirmadas acusações relativas à “Punhal Verde e Amarelo” e planos de violência política  .


Mobilização popular


A proibição imposta tornou-se símbolo para apoiadores, que protestam nas ruas e evocam apoio de figuras como Donald Trump, aumentando tensão política e objetivando empoderar narrativas de perseguição  


segunda-feira, 4 de agosto de 2025

Procuradora Mata o Prefeito de Acreúna

Editorial - Opinião  Cleuber Carlos

Imagem meramente ilustrativa gerada por IA

 

Lígia Ferreira, procuradora do município, foi a mentora jurídica por trás das decisões que colocaram Claudiomar Portugal na iminência da cassação. Duas CPIs aprovadas por unanimidade evidenciam o colapso jurídico da gestão.


Se há um nome que ficará gravado como peça-chave na queda política do prefeito Claudiomar Portugal, esse nome é Lígia Ferreira de Oliveira, procuradora do município de Acreúna-GO.


Não foi a oposição. Não foi a imprensa. Não foi o denunciante. Claudiomar está à beira de ser cassado por seguir à risca os pareceres e orientações jurídicas da sua própria procuradora, a mesma que agora se esconde atrás do cargo para tentar se eximir de responsabilidade institucional e legal.

📉 A queda anunciada teve nome e cargo

A gestão Claudiomar desmorona sob o peso de duas Comissões Processantes aprovadas por unanimidade, algo raríssimo no Legislativo. Nenhum vereador — nem mesmo da base — ousou defender juridicamente os atos da gestão. E por quê? Porque as ilegalidades foram escancaradas, documentadas e, pior, amparadas por pareceres da procuradora municipal.


  • A primeira CPI, que investiga a irregularidade na construção das casas populares, foi aprovada por 11 votos a 0.
  • A segunda, referente ao escândalo dos contratos com a empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, também foi aprovada pela Câmara municipal.

E em ambas as situações, as ilegalidades começaram no jurídico da Prefeitura.

⚖️ Procuradora ou cúmplice?


A procuradora Lígia Ferreira não foi uma mera assessora técnica. Ela chancelou e arquitetou juridicamente decisões políticas que resultaram na violação de princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade.

Foi ela quem:

  • Validou a contratação da empresa da nora do prefeito, ignorando a Súmula Vinculante nº 13 do STF que proíbe nepotismo indireto;
  • Endossou aditivos contratuais milionários e sem estudos técnicos no contrato com a Castro Herênio, que cresceu 498%;
  • Aprovou juridicamente a nomeação de sócias da empresa contratada para cargos dentro do hospital, criando conflito de interesses grotesco;
  • Assinou ou legitimou documentos de construção das casas populares em desacordo com exigências legais de licitação, projeto executivo e regularização fundiária.

O resultado? Dois processos que podem terminar com o prefeito cassado e, eventualmente, até com investigações criminais e ações de improbidade contra todos os envolvidos.

💣 Claudiomar como vítima do próprio jurídico

É preciso reconhecer: Claudiomar Portugal não teria assinado nada se não tivesse recebido parecer jurídico favorável. Ele, que não é advogado, confiou cegamente na procuradora que hoje tenta escapar da linha de tiro, transferindo o desgaste político e legal unicamente ao prefeito.


Mas em direito público, quem assina o parecer também responde pelos efeitos. E a responsabilidade de Lígia Ferreira não pode ser apagada, relativizada ou ignorada. Sua omissão e sua atuação ativa foram determinantes para que Acreúna afundasse em escândalos e ilegalidades documentadas.

✍️ Conclusão: não basta cassar o prefeito


Se a Câmara de Acreúna cassar o prefeito — e tudo indica que irá — não pode parar por aí. O Ministério Público precisa investigar a fundo o papel da procuradora municipal. A conivência jurídica institucionalizada, que transformou a Procuradoria do Município em fábrica de pareceres viciados e blindagem de ilegalidades, precisa ser responsabilizada com o mesmo rigor.


Lígia não foi coadjuvante. Foi protagonista.

E, como tal, responderá perante a história — e, espera-se, também perante a Justiça.


Prefeito de Acreuna Pode Ser Cassado Sexta-feira


Claudiomar Portugal na Berlinda:

Câmara de Acreúna Apresenta Relatório Final que Pode Cassar o Prefeito por Nepotismo, Fraude e Imoralidade Administrativa

CPI revela esquema milionário envolvendo empresa da nora do prefeito, contratos superfaturados e favorecimento familiar na saúde pública. Julgamento final está marcado para esta sexta-feira.


A cidade de Acreúna, em Goiás, se prepara para um dos momentos políticos mais delicados de sua história recente. Está marcada para esta sexta-feira (data a confirmar) a apresentação do relatório final da Comissão Processante da Câmara Municipal, que pode culminar na cassação do mandato do prefeito Claudiomar Contin Portugal (União Brasil). O documento, que já circula nos bastidores do Legislativo, traz acusações gravíssimas de infrações político-administrativas, apontando um suposto esquema de favorecimento pessoal, nepotismo indireto e irregularidades contratuais milionárias.

📄 O conteúdo explosivo do relatório

Produzido pela Comissão Processante da CPI nº 001/2025, o relatório tem mais de 100 páginas e detalha como o prefeito teria favorecido, com dinheiro público, uma empresa da área médica cuja sócia é sua nora, Marília de Paula Freire, além de ter nomeado outra sócia, Camila Pereira Fernandes, para cargo comissionado dentro do hospital municipal, o que fere diretamente os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.


Entre os pontos mais estarrecedores está a constatação de que o contrato com a empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, firmado inicialmente por R$ 3,6 milhões, foi aditivado sete vezes, saltando para mais de R$ 22 milhões — um aumento de 498%. Tudo isso sem justificativas técnicas, estudos de impacto ou pareceres consistentes.


🩺 A saúde pública virou negócio de família?

O relatório denuncia uma “mercantilização da medicina” em Acreúna. A gestão Claudiomar teria entregado a estrutura de saúde pública nas mãos de uma empresa privada com vínculos diretos com sua família. A médica Camila, por exemplo, mesmo exonerada oficialmente do cargo de diretora técnica, continua recebendo a maior carga de plantões da cidade, além de figurar como sócia ativa da empresa contratada.

Outro dado alarmante: os médicos concursados ganham menos da metade do valor pago aos plantonistas da empresa ligada à nora e à aliada do prefeito. A CPI identificou uma diferença de mais de 143% por plantão, ferindo o princípio da isonomia salarial no serviço público.

⚖️ Infrações que podem derrubar o mandato

O relatório aponta violações expressas ao Decreto-Lei nº 201/1967, que regula a perda de mandato de prefeitos. Entre os artigos violados estão:


  • Art. 4º, inciso VII – prática de atos que infrinjam normas legais sobre licitações e contratos;
  • Inciso VIII – improbidade administrativa;
  • Inciso X – descumprimento dos princípios constitucionais da administração.

Também são mencionadas possíveis violações à Lei nº 8.429/92 (antiga Lei de Improbidade Administrativa) e à nova Lei nº 14.230/21, além da jurisprudência vinculante do STF (Súmula 13), que veda expressamente o nepotismo, inclusive na forma indireta.


📅 O que acontece agora?

Com a entrega oficial do relatório marcada para sexta-feira, caberá ao plenário da Câmara Municipal decidir o destino político do prefeito. Para que Claudiomar Portugal seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores. Composta por 11 parlamentares, a Casa exige 8 votos a favor da cassação para que o mandato seja encerrado imediatamente.


A expectativa é de sessão tensa, lotada e acompanhada por lideranças políticas, representantes do Ministério Público e da imprensa regional.

🧱 A última cartada de Claudiomar

Nos bastidores, aliados do prefeito articulam estratégias para tentar deslegitimar o relatório, alegando perseguição política e sustentando que a empresa da nora tem “participação societária irrelevante”. No entanto, os fatos expostos e os documentos apresentados desmontam qualquer tentativa de minimizar o escândalo.

A exoneração de Camila Pereira Fernandes, feita às pressas após a abertura da CPI, foi interpretada como confissão tácita da ilegalidade. Pior: documentos anexados à investigação mostram que ela continuou exercendo influência direta sobre escalas e decisões dentro do hospital — uma violação grave ao interesse público.


✍️ Editorial: O fim da era da impunidade?

Se a Câmara de Acreúna confirmar a cassação, será um marco importante para a moralização da política municipal. O caso Claudiomar Portugal escancara as entranhas de uma gestão que teria colocado laços familiares acima da ética pública, privilegiando aliados enquanto os servidores concursados e a população sofrem com serviços precarizados.

O blog do Cleuber Carlos acompanhará ao vivo a sessão de sexta-feira. A cidade merece respostas — e a democracia exige justiça.


Vaza Toga 2: Novos Documentos de Michael Shellenberger Colocam STF no Centro de Polêmica”


Jornalista americano expõe supostos abusos de poder e perseguições políticas; veracidade dos vazamentos ainda é alvo de debate no Brasil.

A nova onda de vazamentos divulgada pelo jornalista americano Michael Shellenberger, conhecida como Vaza Toga 2, vem agitando o cenário político e jurídico brasileiro. Em uma série de publicações na rede social X (antigo Twitter), Shellenberger afirma ter obtido documentos que revelariam uma “força-tarefa ilegal” criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para monitorar, prender e processar manifestantes pró-Bolsonaro com base apenas em publicações feitas nas redes sociais.


Segundo as informações apresentadas, os “Arquivos do 8 de Janeiro” trariam indícios de:


  • Troca de relatórios por WhatsApp entre autoridades e órgãos de investigação;
  • Uso de postagens online como prova para prisões preventivas, sem respaldo judicial adequado;
  • Impedimento de advogados de acessar provas durante a defesa de réus;
  • Utilização irregular de dados biométricos para identificar e prender manifestantes.

A Gravidade das Acusações

As denúncias levantam suspeitas de abuso de poder e perseguição política com o objetivo de manter a narrativa de tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Se confirmadas, tais práticas poderiam configurar violação de direitos fundamentais e abuso de autoridade por parte do STF.


Especialistas ouvidos por nossa equipe destacam que as acusações, embora graves, carecem de verificação independente e validação por órgãos competentes. Ainda não há pronunciamento oficial do Supremo Tribunal Federal sobre as revelações, e o ministro Alexandre de Moraes mantém silêncio público quanto ao caso.

Repercussão Política

No Congresso Nacional, parlamentares da oposição já cogitam requerer uma CPI para investigar os supostos abusos revelados por Shellenberger. Políticos aliados de Jair Bolsonaro aproveitaram o momento para reforçar críticas ao STF, enquanto partidos de esquerda acusam Shellenberger de propagar narrativas pró-Bolsonaro e enfraquecer as instituições democráticas brasileiras.

Opinião

Independentemente do viés político, Vaza Toga 2 reacende uma discussão central: até que ponto o STF pode atuar na linha tênue entre proteção da democracia e supressão de liberdades individuais?

Se as denúncias se confirmarem, o Judiciário precisará dar respostas rápidas e transparentes para preservar sua legitimidade. Caso contrário, o episódio poderá ser lembrado apenas como mais um capítulo da guerra narrativa entre Bolsonaro e o STF.