INVESTIGAÇÃO | Prefeitura convocou empresa remanescente após encerramento do contrato com a vencedora de licitação para pavimentação. Campão Asfalto aparece em terceiro lugar na classificação original e, segundo informações e registros enviados ao Blog do Cleuber Carlos, serviços já estariam sendo realizados enquanto sua habilitação ainda seria analisada.
Uma obra de pavimentação asfáltica financiada com recursos federais entrou no radar do Blog do Cleuber Carlos em Morrinhos. Documentos oficiais, registros da Bolsa Nacional de Compras (BNC) e imagens obtidas pela reportagem levantam uma pergunta objetiva: quem autorizou o início dos serviços antes da formalização da nova contratação?
A Concorrência Eletrônica nº 04/2025, Processo Administrativo nº 2025020907, foi aberta pela Prefeitura de Morrinhos para pavimentação de vias urbanas. O valor total registrado na BNC é de R$ 954.999,99.
A origem do dinheiro remonta ao Convênio Federal nº 936079/2022, firmado entre a Codevasf e o Município de Morrinhos. O registro federal aponta valor total de R$ 955 mil, sendo R$ 953.066,12 de recursos federais e R$ 1.933,88 de contrapartida municipal.
Licitação terminou com contrato de R$ 716 mil
A ata de adjudicação de 30 de outubro de 2025 mostra que a Noroeste Asfaltos e Pavimentações venceu com proposta de R$ 716.400. Em segundo lugar ficou a Saju Construtora, com R$ 739.350, e a Campão Asfalto e Construtora ficou em terceiro, com R$ 750 mil.
No dia seguinte, 31 de outubro, o Município assinou o Contrato nº 437/2025 com a Noroeste pelo valor de R$ 716.400 e vigência inicial de quatro meses. O extrato foi publicado no Diário Oficial.
Hoje, entretanto, o próprio portal municipal apresenta esse contrato como “ENCERRADO”.
Segundo informações recebidas pelo Blog, empresas chamadas para assumir a execução não teriam prosseguido, levando a Prefeitura a convocar uma licitante remanescente. A documentação apresentada até agora confirma a classificação original da Campão em terceiro lugar, mas a reportagem ainda busca os atos posteriores para estabelecer precisamente a sequência e os motivos das recusas.
Convênio chegou ao fim da vigência
Outro ponto chama atenção.
O Portal da Transparência do Governo Federal registra o Convênio nº 936079/2022 com início em 1º de novembro de 2022 e fim de vigência em 30 de junho de 2026. Na consulta indexada pelo portal, o instrumento aparece como “em execução”.
A informação recebida pelo Blog é de que o Município posteriormente conseguiu reativar ou prorrogar o instrumento. Esse ato e o novo prazo ainda precisam ser documentalmente confirmados.
E a obra já começou?
É justamente aqui que surge o principal questionamento.
Imagens encaminhadas ao Blog nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, mostram movimentação e intervenções no local apontado como objeto da pavimentação.
Ao mesmo tempo, registro da BNC apresentado à reportagem mostra o processo na fase de “HABILITAÇÃO”. Segundo comunicação obtida pelo Blog, a análise dos documentos da Campão estaria prevista para sexta-feira, 25 de setembro, às 10 horas.
Se a empresa ainda não havia sido habilitada e contratada, quem estava trabalhando na obra em 24 de setembro?
E, caso seja efetivamente a Campão, outras perguntas tornam-se inevitáveis: existe contrato assinado? Qual a data? Existe ordem de serviço? Quem autorizou a mobilização? Quem responde tecnicamente pelos trabalhos já realizados? Houve ou haverá medição desses serviços?
As fotografias, isoladamente, não permitem afirmar que os trabalhadores e equipamentos pertencem à Campão. Essa identificação é uma das providências da apuração.
Também não há irregularidade automática no fato de a Administração convocar licitantes remanescentes depois do encerramento da contratação original. O ponto que precisa ser esclarecido é outro: se houve execução material da obra antes da formalização da contratação que lhe daria suporte.
Prefeitura precisa explicar a cronologia
A documentação já permite estabelecer uma sequência: houve licitação, adjudicação, contratação da Noroeste, posterior encerramento desse contrato e movimentação para convocação de empresa remanescente.
O que permanece sem resposta é justamente o intervalo entre a nova convocação e aquilo que está acontecendo fisicamente no local da obra.
O Blog do Cleuber Carlos vai solicitar à Prefeitura de Morrinhos cópias do ato de encerramento ou rescisão do Contrato nº 437/2025, das convocações dos licitantes remanescentes, da eventual habilitação da Campão Asfalto, do novo contrato e da respectiva ordem de serviço.
Também serão solicitados os documentos relativos à prorrogação do Convênio nº 936079/2022 e esclarecimentos sobre quem determinou a realização dos serviços observados em 24 de setembro.
A reportagem seguirá acompanhando a movimentação da BNC nesta sexta-feira.
Se a Campão somente for habilitada em 25 de setembro, a pergunta que a Prefeitura terá de responder é simples: quem estava executando a obra no dia 24 — e sob qual autorização administrativa?
Nenhum comentário:
Postar um comentário