Documentos oficiais recomendam distrato por falta de dinheiro e serviços mal executados, enquanto dados públicos revelam empenhos, liquidações e repasses às mesmas empresas
Há momentos em que a própria administração produz a prova do que tentou esconder.
E o caso dos contratos da Prefeitura de São Miguel do Araguaia (GO) com as empresas PLAYER SERVICE LTDA e TEMA INFRAESTRUTURA LTDA entra exatamente nessa categoria.
De um lado, ofícios assinados por autoridades municipais em maio de 2025, sugerindo distrato unilateral dos contratos por:
- falta de recursos financeiros
- bloqueios judiciais
- risco de prejuízo ao erário
- falhas na execução dos serviços
De outro lado, dados oficiais de execução orçamentária mostram que, após esses alertas formais, os contratos continuaram gerando empenhos, liquidações e pagamentos.
Não é interpretação. É cruzamento de documento com número.
📄 O que a própria Prefeitura escreveu
🧹 PLAYER SERVICE LTDA — Limpeza Urbana
Contrato 080/2025
Valor mencionado: R$ 1.922.256,28
O ofício encaminhado ao prefeito afirma:
- O município não tem recursos
- Há bloqueios judiciais
- O contrato é oneroso
- Falta fiscalização adequada
- Pode haver prejuízo ao erário
A conclusão técnica?
👉 Sugestão de distrato unilateral.
🛣 TEMA INFRAESTRUTURA LTDA — Pavimentação / Tapa-buracos
Contrato 032/2025
Valor citado: superior a R$ 3.800.000,00
O próprio documento aponta:
- Serviços não executados conforme acordado
- Buracos abertos e não fechados
- Ausência de base adequada antes do asfalto
- Danos à malha viária
- Falta de recursos para manter o contrato
Mais uma vez:
👉 Recomendação de romper o contrato.
📊 O que os dados de execução mostram
Apesar da narrativa oficial de falta de dinheiro e problemas técnicos, os registros financeiros revelam:
🧹 PLAYER SERVICE LTDA
Período analisado: 01/01/2025 a 25/01/2026
- Empenhado: R$ 1.907.251,28
- Liquidado: R$ 1.907.251,28
- Pago: R$ 1.691.104,13
Pagamentos fracionados em valores próximos de meio milhão.
🛣 TEMA INFRAESTRUTURA LTDA
Período: 01/01/2025 a 24/01/2026
- Empenhado: R$ 1.032.552,25
- Liquidado: R$ 1.603.392,93
- Pago: R$ 541.711,57
Ou seja:
Mesmo após a Prefeitura afirmar que:
- o serviço era problemático
- havia risco ao erário
- faltava dinheiro
…os contratos continuaram tramitando financeiramente.
🚨 O ponto central da investigação
A incoerência é objetiva:
|
Discurso oficial |
Realidade financeira |
|
Falta de recursos |
Empenhos e liquidações continuam |
|
Serviços falhos |
Pagamentos são realizados |
|
Risco ao erário |
Valores são pagos mesmo assim |
|
Sugestão de distrato |
Contratos seguem vivos na execução |
Isso levanta uma pergunta inevitável:
Se a própria administração reconheceu que os contratos eram problemáticos e financeiramente inviáveis, por que eles continuaram sendo pagos?
⚖️ O que isso pode indicar
Não se trata de acusação, mas de incongruência administrativa que exige apuração.
O cenário pode envolver:
- Distrato apenas formal, sem efeito prático
- Liquidação de serviços cuja qualidade foi contestada internamente
- Falha de controle e fiscalização
- Possível responsabilidade administrativa por pagamentos mesmo após alerta técnico
Em linguagem clara:
quando o próprio órgão técnico aponta risco e a máquina continua pagando, alguém assumiu essa decisão.
🎯 A questão que o Ministério Público precisará responder
O caso não é apenas sobre contratos. É sobre coerência administrativa.
A Prefeitura:
- Reconhece falhas
- Afirma falta de dinheiro
- Sugere romper contratos
- E depois… paga.
O que aconteceu entre o alerta técnico e os pagamentos?
Essa é a pergunta que separa gestão de narrativa.
E é também o ponto onde a investigação institucional começa.
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