A Prefeitura de Acreúna contratou, por inexigibilidade de licitação, um show do cantor sertanejo Leonardo no valor de R$ 720 mil, a ser realizado no dia 6 de julho de 2025, durante a 19ª Exposição Agropecuária do município. A contratação foi publicada em 25 de março de 2025 no Portal da Transparência da cidade (Inexigibilidade nº 2.515/2025), com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O evento será realizado com entrada franca e é promovido oficialmente pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Acreúna, conforme material de divulgação oficial da festa.
No entanto, o valor do cachê chama atenção e levanta sérias dúvidas quanto à razoabilidade e legalidade da contratação. Isso porque uma decisão judicial recente, proferida no Mato Grosso, anulou um contrato de valor semelhante com o mesmo artista, apontando superfaturamento na contratação.
Superfaturamento reconhecido pela Justiça em contrato semelhante
Em Gaúcha do Norte (MT), município com 8,6 mil habitantes, o Ministério Público Estadual entrou com ação contra a contratação do cantor Leonardo por R$ 750 mil para se apresentar na 13ª Feira Cultural em 2024. Após análise técnica, a Justiça determinou que a empresa responsável devolvesse R$ 300 mil aos cofres públicos, reconhecendo o sobrepreço no contrato.
📊 Comparativo de valores:
| Cidade | Cachê Contratado | Situação |
|---|---|---|
| Gaúcha do Norte (MT) | R$ 750 mil | Contrato anulado por superfaturamento |
| Acreúna (GO) | R$ 720 mil | Em vigor (sem justificativa técnica conhecida) |
| Média apurada pelo MP | R$ 380 mil – R$ 550 mil | Valor de mercado recente |
Segundo apuração do próprio Ministério Público, os valores médios pagos a Leonardo em cidades do interior, entre 2022 e 2023, giraram entre R$ 380 mil e R$ 550 mil, o que reforça o entendimento de que contratos acima dessa faixa podem representar lesão ao erário.
Além da devolução parcial do valor, o ex-prefeito da cidade e a empresa contratada se tornaram alvos de ação judicial.
Acreúna pode repetir os mesmos erros?
O show em Acreúna será realizado justamente com verbas públicas, em um evento promovido pela administração municipal, em ano pré-eleitoral. Não há até o momento qualquer manifestação oficial da Prefeitura explicando os critérios que justificariam o pagamento de R$ 720 mil — valor apenas R$ 30 mil inferior ao contrato já anulado em Mato Grosso e, mesmo assim, acima da média nacional praticada em shows semelhantes.
A agenda do cantor também levanta dúvidas quanto à exclusividade, uma vez que não há confirmação oficial do evento de Acreúna em publicações da equipe do artista.
Ministério Público deve ser acionado
Diante dos precedentes e da ausência de justificativa robusta no processo de inexigibilidade, a contratação pode ser objeto de apuração por parte do Ministério Público de Goiás. O caso se agrava diante da jurisprudência consolidada de que o simples fato de o artista ser consagrado não justifica dispensa de critérios técnicos e orçamentários.
A eventual ausência de estudo técnico de preços e comparativos com outras contratações similares pode colocar a Prefeitura em situação semelhante à de Gaúcha do Norte, com risco de anulação contratual, responsabilização de gestores e devolução de valores aos cofres públicos.
Perguntas que precisam ser respondidas:
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A Prefeitura de Acreúna apresentou estudo de mercado ou orçamentos que sustentem o valor de R$ 720 mil?
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Há documentos que justifiquem a inexigibilidade da licitação conforme os critérios legais?
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O Ministério Público Estadual será provocado para investigar a legalidade da contratação?
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Por que o valor supera, novamente, os padrões de mercado identificados pelo próprio MP em casos anteriores?
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📣 Você pode acessar o contrato na íntegra através do portal: acessoainformacao.acreuna.go.gov.br
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