A finalidade da Operação Caixa Preta foi apurar elementos como parte de uma investigação de desvio de verbas pública do setor de saúde do município entre 2011 e 2012, no valor aproximado de R$ 4.158.834,96.
O objetivo da ação foi o cumprimento de mandados de prisão preventiva em desfavor de Jurandir Augusto da Silva, 47 anos, Neilson Antônio de Oliveira, 37 anos, e Cristino Silva Rodrigues, 43 anos.
As investigações duraram cerca de dois anos. Nelas, constatou-se o desvio de R$ 4.158.834,96 do Fundo Municipal de Saúde, sendo que desse valor R$ 302.600,62 foram desviados de verbas federais e o restante, R$ 3.856.234,34, foi desviado do erário municipal.
A fraude realizada pela associação criminosa tinha um núcleo político e um núcleo empresarial, cuja finalidade era a simulação de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. O pagamento era efetuado aos fornecedores mas os medicamentos não era recebidos pela Secretaria de Saúde.
O núcleo político era composto pelo então prefeito, Jurandir Augusto, e o então secretário municipal de saúde, Neilson de Oliveira. Os proprietários das empresas Life Med e Farma Produtos Hospitatalres, Cristiano Rodrigues e Marcelo Gomes, e Sandro Rogelio, irmão de Cristiano, compunham o núcleo empresarial.
A prova pericial produzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nos documentos referentes aos processos de pagamento nos anos de 2011 e 2012 comprova o esquema de corrupção.
As empresas envolvidas emitiam as notas fiscais dos medicamentos e o núcleo político era responsável por realizar o empenho e pagamento dos valores. Porém, os medicamentos não eram entregues no município.
Desproporção
De acordo com a Polícia Civil, foram feitas pesquisas comparando os gastos feitos pela Secretaria de Saúde de Pontalina no ano de 2012 com gastos realizados por outros municípios. Nessa comparação, constatou-se que municípios como Edéia e Rubiataba em quatro anos gastaram menos que a Secretaria de Saúde de Pontalina gastou apenas no ano de 2012.
Outro ponto que chamou a atenção durante a investigação e que demonstra o desvio de dinheiro público foi a última compra, realizada no dia 28 de dezembro 2012, três dias antes do término do mandato do ex-prefeito. Nesse dia, foram adquiridos mais de R$ 100 mil em medicamentos. No entanto, no dia 1º de janeiro 2013 não havia medicamentos nos estoques, tendo o município que realizar compra emergencial para suprir a falta.
Diante disso, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva dos envolvidos no esquema de corrupção, as quais foram decretadas. Neilson e Cristiano foram presos em Goiania. O ex-prefeito Jurandir Augusto foi preso em Pontalina.
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